Recurso de Revista
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Súmula nº 353 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2016
... ) para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada originariamente pela Turma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000569-60.2019.5.02.0705)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 ... INTERVALO ... -
Acórdão nº 2014/0217290-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.601 - SP (2014/0217290-2) ... ção extravagante, 7ª ed., rev. e ampl., Revista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA ... LEI Nº ... -
Acórdãos nº RO-1222/2011-0005-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - TRANSPORTE DE VALORES - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INVÁLIDA. O recurso não se credencia ao conhecimento, tendo em vista fundar-se exclusivamente na indicação de divergência jurisprudencial. No entanto, os arestos colacionados demonstram-se inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA - TRANSPORTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-395-46.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. COBRANÇA INDEVIDA. 1. A cobrança de contribuição assistencial de empregados ou empresas não associados ao sindicato respectivo ofende a liberdade de filiação sindical prevista no art. 8º, inciso V, da Constituição Federal, bem como a liberdade de associação prevista no art. 5
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma PE GMHCS/db AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-11340/2003-0122-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 296, I, DO TST - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 896, "C", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/yv/bsa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. ART. 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198500-55.2001.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ...
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Acórdãos nº AIRR-490/2010-0022-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA INTERPOSTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3708200-28.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ... -
Acórdãos nº RO-729200/2002-0014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I- RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS. FIPS. REGISTROS VARIÁVEIS DE JORNADA. PERÍODO CONTRATUAL POSTERIOR A 01/08/2000. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. COMISSÕES SOBRE -VENDA DE PAPÉIS-. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art.
... I- RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1157-47.2010.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/gr/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... 2ª TURMA ... GDCMRC/fpc/vg ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO ... -
Acórdãos nº AIRR-758/2010-0003-20. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE ... REVISTA. RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-764-03.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19041-21.2008.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 294 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Incide a prescrição total ao...
... 2ª Turma GMRLP/jc/hj/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL ... - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-92.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DIRETO COM O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-92.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DIRETO COM O ...
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Recurso de revista deve citar trecho de decisão que causou questionamento
Recurso de revista deve citar trecho que causou questionamento
Para que seja conhecido, o recurso de revista não pode apenas transcrever a íntegra do acórdão recorrido. É necessário, conforme a Lei 13.015/2014, a indicação do trecho da decisão questionada. Esse foi o entendimento adotado pela 2ª Turma... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-41.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/mag RECURSO DE REVISTA DA APPA. 1. APPA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21218-45.2015.5.04.0512)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE
... GMJRP/abc/pr/li ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... GMALR/FBJB ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR ... S.A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-700-92.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ... - PETROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2725200-27.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - NÃO CONHECIMENTO - REPRODUÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 422 DO TST. Para que obtenha sucesso com o recurso interposto, a parte deve atacar individualmente todos os fundamentos indicados na decisão que se pretende reformar. Não basta a simples reprodução das razões apresentadas no recurso de revista. O apelo, portanto, encontra-se...
... 7ª TURMA VMF/amf/pcp/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - NÃO CONHECIMENTO - REPRODUÇÃO DO RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3233600-47.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Eas/rv/sr A) RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. ILICITUDE DA ...