recurso em sentido estrito no processo penal

Acórdão nº HC 191718 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TA DE JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ...
Acórdão nº HC 245436 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM ... para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo ... lançada pelo Ministro Marco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas já formalizado sob ...
Acórdão nº 2014/0123490-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar decisão contra a qual exista previsão de

... recurso específico no ordenamento ... julgamento do recurso em sentido estrito, contra o ... Processo ... no processamento da ação penal, ...
Acórdão nº HC 197008 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS ... da prova testemunhal em sede de recurso em sentido estrito, no qual se pleiteava somente ...
Acórdão nº 2014/0110711-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO....

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... recurso em sentido" estrito interposto pela defesa foi\xC2" ... em plenário. Assim, o processo encontra-se com a marcha ...
Acórdão nº HC 221694 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO ... MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ASPECTOS CONCERNENTES AO MÉRITO DA CAUSA ... lançada pelo Ministro MARCO AURÉLIO, no sentido de que, "no tocante a habeas já formalizado sob ...
Acórdão nº 2014/0014981-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PERIGO COMUM. NÚMERO INDETERMINADO DE VÍTIMAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ção do art. 619 do Código de Processo" Penal, quando ... o Tribunal a quo \xC2" ... recurso em sentido ... recurso em sentido estrito ...
Acórdão nº 2008/0232513-3 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE PECULATO. INÉRCIA DO MAGISTRADO EM ... INEXISTÊNCIA. SÚMULA 330 DO STJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU ... FORMALIDADE ESSENCIAL AO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE NATUREZA ABSOLUTA. ART ...
Acórdão nº 2014/0010447-5 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... sentido ... ser inadmissível, em processo ... defesa interpõe recurso em sentido estrito" contra ... a sentença de pronúncia,\xC2" ... , nos autos da Ação Penal n. ...
Acórdão nº HC 272685 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO ... MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS ... 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS ... lançada pelo Ministro MARCO AURÉLIO, no sentido de que, "no tocante a habeas já formalizado sob ...
Acórdão nº 2015/0088077-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... , DECRETADA NOS AUTOS DE RECURSO EM ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão ...
Acórdão nº 2015/0095450-4 de T5 - QUINTA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 694.182 - MT ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... entendimento no sentido ... údo de lei ordinária em sentido estrito" ... 3. Na hipótese, o valor do \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0246144-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. CUSTÓDIA DECRETADA PELA CORTE ESTADUAL NO JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. SEGREGAÇÃO...

... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO ... SENTIDO ESTRITO ... 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ...
Acórdão nº 2015/0127273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.427 - ... 180 CP), apurados pelo Processo Administrativo ... da existência de sentença penal" condenatória e de que este ato\xC2" ... mesmo em sentidoonal, ... mesmo em sentido estrito ...
Acórdão nº 2010/0097847-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DO CURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... ou dativo da sessão de julgamento do recurso de apelação torna nulo o acórdão proferido, ...
Acórdão nº HC 174517 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DO CURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... ou dativo da sessão de julgamento do recurso de apelação torna nulo o acórdão proferido, ...
Acórdão nº 2015/0196291-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO,...

... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. RECURSO" EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO\xC2" ... processo do ...
Acórdão nº HC 135825 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2008/0252687-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. DELIMITAÇÃO DAS QUALIFICADORAS E ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, na esteira do que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal, não admite que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao...

... em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo ... não mais cabível o recurso em sentido estrito. ...
Acórdão nº 2015/0024892-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. INCLUSÃO EM PAUTA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A ausência de intimação do defensor constituído pelo acusado sobre a data do julgamento do recurso de apelação, a teor do disposto no...

... a data do julgamento do recurso de apelação, a teor do ... Processo" Penal, gera ... nulidade do processo, \xC2" ... ância inerente à culpabilidade em sentido estrito, a qual é ...
Acórdão nº 2013/0347221-9 de T5 - QUINTA TURMA

... AgRg no RECURSO ... Processo Civil, e 3º do ... ocesso Penal ... firmou entendimento no sentido de que o reconhecimento do ...
Acórdão nº 2006/0123055-8 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO ... 581 do Código de Processo Penal, a despeito da linguagem restrita do rol ...
Acórdão nº 1998/0090376-3 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 197.661 - PR (1998/0090376-3) ... HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 3º, 581, X, DO CPP, ALÉM DOS ... ção recursal adotado pelo Código de Processo Penal ... O julgamento em mesa de recurso, por ...
Acórdão nº 2014/0301488-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO. PARTICIPAÇÃO ATIVA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E FEDERAL NAS INVESTIGAÇÕES. PERSECUÇÃO PENAL APRESENTADA EM CONJUNTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DENÚNCIA ASSINADA POR MEMBROS DE AMBAS AS INSTITUIÇÕES. INCOMPETÊNCIA. REMESSA DOS...
Acórdão nº 2013/0134625-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. EMBARGOS INFRINGENTES. OBRIGATORIEDADE. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 207/STJ. APLICABILIDADE. I - A necessidade de exaurimento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial torna imperioso o aviamento de

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 337.324 - ES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... de apelações, recursos em sentido" estrito ... e agravos em execução ... II\xC2" ...