recurso em sentido estrito no processo penal

Acórdão nº 2015/0106061-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. WRIT DENEGADO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta...

... em julgado de sentença penal ... 312 do Código de Processo Penal ... recurso ...
Acórdão nº 2015/0146435-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO. PRISÃO RATIFICADA NA PRONÚNCIA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. AUSÊNCIA APÓS TER SIDO RISCADA A ÍNFIMA PARTE DA DECISÃO QUE CONTINHA A MÁCULA. ORDEM DENEGADA. 1. Fundada a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modo como os fatos ocorreram, bem como na...

... : ANDRÉ VARGAS PINTO (PRESO) ... PENAL ... recurso em ... termos do art. 408 do Código de Processo ...
Acórdão nº 2014/0200892-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA. RECEBIMENTO. REGIMENTAL QUE NÃO INFIRMA UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO QUE NÃO REBATE O ÚNICO FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE INADMITIU O ESPECIAL....

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 567.128 - SP ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... IDEOLÓGICA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA. ...
LEI 263 de 23/02/1948 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... processo dos crimes de sua competência continuam a ser gidos pelo Código de Processo Penal, com as modificações decorrentes do disposto no ... a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da ...
Acórdão nº 2015/0289095-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tese referente à falta de motivação válida a justificar a prisão não foi debatida perante a inst&#x

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO ... sentido ...
Acórdão nº 2006/0219408-4 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO EM RAZÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFESA. PEDIDO DE ...
Acórdão nº HC 287014 / PE de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM ... para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo ... lançada pelo Ministro Marco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas já formalizado sob ...
Acórdão nº 2013/0152094-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PENALECURSO EM ... SENTIDO ... ídio e de coação no curso do processo, os acusados jamais ...
Acórdão nº 2012/0150501-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM ... acarreta a nulidade do processo ...
Acórdão nº 2015/0166083-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. TRANCAMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. NÃO LOCALIZAÇÃO. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 261, DO CPP. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO ... sentido ...
Acórdão nº 2005/0049824-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CISÃO PROCESSUAL FUNDAMENTADA. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CORTE. NÃO CONHECIMENTO. JUNTADA DE CÓPIA DA AÇÃO PENAL DE CORRÉUS. CONTRADITÓRIO GARANTIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. JUNTADA DE INTERROGATÓRIO DE CORRÉ

... PENAL ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CISÃO ... processo ...
Acórdão nº 2007/0269301-9 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. NULIDADE. FALTA ... 563 do Código de Processo Penal, prescreve que nenhum ato será declarado ...
Acórdão nº 2013/0062735-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. DECISÃO CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. ART. 478, I, DO CPP. EXCESSO DE LINGUAGEM. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA ESPECÍFICA À DECISÃO DE PRONÚNCIA E DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO....

... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO ... no aresto embargado, no sentido de ... Processo ...
Acórdão nº 2014/0110994-0 de T6 - SEXTA TURMA

... REJEIÇÃO DA INCOATIVA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... ínima do Estado em matéria penal" - tem o sentido de ... excluir \xC2" ... apoiou-se, em seu processo ...
Acórdão nº 2012/0174071-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MAGISTRADO. APLICAÇÃO DA PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DOS ATOS DA CGJ POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL). VALIDADE. PRINCÍPIO DO PREJUÍZO....

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... Disciplinar, possui sentido menos estrito que no Direito Penal ou ...
Acórdão nº 2011/0236453-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRÉVIO MANDAMUS JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. NOVA PROCURAÇÃO OUTORGADA NA SEGUNDA FASE DO JÚRI. NOVÉIS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. POSTERIOR RENÚNCIA. SETE DIAS ANTES DO JÚRI. INTIMAÇÃO PARA O...

... PROCESSO ... MANDAMUS ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO ... interpôs recurso em sentido" estrito, tendo os novos patronos \xC2" ... Processo Penal", e pleitos de liberdade ... 6. No caso em\xC2" ...
Acórdão nº HC 263332 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM ... para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo ... A jurisprudência da Suprema Corte é no sentido de que "a periculosidade do agente e o risco de ...
Acórdão nº 2012/0099498-0 de T6 - SEXTA TURMA

... EDcl no RECURSO ... nos arts. 619 do Código de Processo Penal e 263 do RISTJ ...
Acórdão nº 2011/0246076-6 de T6 - SEXTA TURMA

... SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM ... entendimento no sentido ... corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a ... do curso da ação penal, em razão da ausência de ... do recurso em sentido estrito no ...
Acórdão nº 2006/0108270-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CORREÇÃO DA PRONÚNCIA ...
Acórdão nº 2014/0120819-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE LINGUAGEM NO ACÓRDÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. 1. A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo certeza, mas tão somente o exame...

... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 528.626 - PR ... : V J DA S (MENOR) ... PENAL ... art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, hipótese não configurada ...
Acórdão nº HC 251153 / SC de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM ... PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E DE CORRUPÇÃO ... para uma retomada do curso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpus substitutivo ... lançada pelo Ministro Marco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas já formalizado sob ...
Acórdão nº 2007/0309460-8 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO MOTIVADA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 07. 1. Cabe ao juiz de pronúncia analisar a existência de prova da materialidade e indícios de autoria do crime de homicídio e, sendo o caso, remeter ao E. Tribunal do Júri o feito para julgamento. 2. Na espécie, o juiz singular e o...

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.119 - ES (2007⁄0309460-8) ... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PROVA ... SENTIDO ESTRITO ... 1. Não há que se falar em omissão ...
Acórdão nº HC 256065 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ASSESTADA RA ACÓRDÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUBSTITUTIVA DE RECURSO ...
Acórdão nº HC 206853 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO" EM SENTIDO ESTRITO. REAVALIAÇÃO SOBRE A MANUTEN\xC3" ...