recurso especial crime moeda falsa
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Acórdão, Processo nº 0002945-23.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 12-09-2022
... érito, decidiu, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da defesa, para reduzir a pena de multa, ... “PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA. CP, ART. 289, § 1º. MATERIALIDADE E ... A pena cominada ao crime resulta de critério aplicado pelo legislador ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA. EXTRAVIO DAS NOTAS. LAUDO PERICIAL ...
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Decisão monocrática nº 0003455-36.2018.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-02-2021
... Recurso: 0003455-36.2018.8.11.0009 ... ção quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da ... ÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE MOEDA FALSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0202330-8 de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.859 - RJ (2009/0202330-8) ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE MOEDA FALSA. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA ...
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Direito digital
... capítulo e que consiste em um ramo especial do sistema normativo que se destina ao estudo da ... O crime cibernético, portanto, é nada mais que um ... Mais uma vez, no entanto, o recurso a ferramentas tecnológicas e à participação ... de expressão advém principalmente da falsa sensação de anonimato que o ambiente virtual ... , nem esteja necessariamente ligada a uma moeda fiduciária, mas que é aceite por pessoas ...
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Riacho de santana - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... casos de crime de estupro de vulnerável: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE ... pelos Tribunais de todo o país, e em especial pelo Superior Tribunal de Justiça, em delitos ... PENAL. CRIME DE MOEDA FALSA. RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 50287117220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 304 DO CP. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. TIPICIDADE EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA PRESERVADA. 1. Não há dúvidas de que os réus fizeram uso de Carteira de Identidade falsa, a fim abrir conta corrente em nome de outrem. A participação dos dois acusados ficou bem evidenciada pela prova oral colhida em juízo, bem como pela apreensã
... falsa não teria sido juntada aos autos. Sustenta a ... Sobre a motivação do crime, disse acreditar que EVERTON referiu dificuldade ... RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.(Apelação Crime, Nº ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE MOEDA FALSA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0084548-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Primeira Região, que negou seguimento ao recurso especial pelos seguintes fundamentos: (a) o ... admitir o Princípio da Insignificância ao crime de moeda falsa ... Assevera violação ao art ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0098143-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 11.328 - RR (2011/0098143-1) ... por conta da falsificação grosseira da moeda apreendida, demandaria reanálise de prova, ... o delito de introdução de moeda falsa, ... insculpido no art. 289, § 1º, do Código ... razão pela qual André não teria cometido crime algum. O que se compreende dos autos é que ...
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Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
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Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
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Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
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Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
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Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
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Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
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Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
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Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter 'grosseiro' da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ... -
Acórdão nº 0010549-75.2003.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, § 1º, C/C ARTIGO 29/CP. LAUDO PERICIAL. FALSIFICAÇÃO DE BOA QUALIDADE. CONDENAÇÃO. 1. Conforme o Laudo Pericial, a par dos itens de segurança faltantes, a conclusão é de que as cédulas falsas têm aptidão para iludir tanto pessoas pouco observadoras, quanto pessoas de razoável nível de atenção e vigilância, não podendo se afirmar o caráter ‘grosseiro’ da cédula,...
Assunto: Petrechos para Falsificação de Moeda (art. 291) - Crimes Contra a Fé Pública - ... ão, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Relator ... LIODORO BORGES GONÇALVES pela prática do crime capitulado no artigo 289, §1º, c/c com o artigo ... e introduzirem em circulação moeda falsa ... Segundo apurado, os policiais militares, no ... Súmula 7/STJ. Incidência. Recurso Especial. Inadmissão ... Cuida-se de Recurso Especial ...