recurso especial eleitoral intempestivo
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Decisão monocrática Nº 63067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
... -se no sentido de que a interposição de recurso manifestamente incabível ou intempestivo não ... ÃO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MESMOS DIREITOS, ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ESCUTA ...
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Decisão monocrática Nº 0600207-45.2020.6.26.0218 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. PRESTAÇÃO ... manejo de recurso eleitoral, julgado intempestivo mediante decisão monocrática (ID 156.935.609), ...
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Acórdão Nº 0600248-79.2020.6.15.0036 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL R. RECURSO NA ORIGEM INTEMPESTIVO. AGRAVO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600250-79.2020.6.26.0218 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. PRESTAÇÃO ... manejo de recurso eleitoral, julgado intempestivo mediante decisão monocrática, esta mantida pelo ...
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Decisão Monocrática nº 19460 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
Eleies 2016. Recurso especial eleitoral. Registro de candidatura. -Prefeito. Deferido. Recurso especial intempestivo ... Negativa de ...
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Acórdão Nº 61923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... FUNDAMENTAL N. 324/DF E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N ... 958.252, TEMA 725. RECURSO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ... REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO ESPECIAL ... ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600227-40.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) N ... do agravo por considerá–lo intempestivo (ID 159008366, p. 1): “ Eleições 2020 ...
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Decisão monocrática Nº 56821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
... “RECURSO" ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO ANTERIOR \xC3" ... ÃO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MESMOS DIREITOS, ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ESCUTA ... APELO EXTREMO INTEMPESTIVO. 1. A tempestividade constitui requisito recursal ...
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Decisão monocrática Nº 0605745-71.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº ... RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INTIMAÇÕES ...
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Decisões Monocráticas nº 1203382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto em face do acórdão ... recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende ou interrompe o prazo para ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ...
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Decisão da Presidência nº 1052563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... cujo objeto é a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto em face do acórdão ... recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende ou interrompe o prazo para ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ...
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Decisão da Presidência nº 989865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... cujo objeto é a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto em face do acórdão ... recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende ou interrompe o prazo para ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ...
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Decisão da Presidência nº 1209440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... cujo objeto é a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto em face do acórdão ... recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende ou interrompe o prazo para ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1209440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... cujo objeto é a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto em face do acórdão ... recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende ou interrompe o prazo para ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ...
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Decisão da Presidência nº 1118150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face do acórdão ... recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende ou interrompe o prazo para ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ...
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Decisões Monocráticas nº 1118150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face do acórdão ... recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende ou interrompe o prazo para ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ...
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Acórdão nº 523758 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2016
... ERRO GROSSEIRO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. As decises interlocutrias ... prazo recursal, razo pela qual o recurso especial eleitoral intempestivo ... reflexamente ... 4 ...
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Decisão Monocrática nº 64956 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2014
... DEPUTADO ESTADUAL. RECURSO TEMPESTIVO. CARTER PROTELATRIO ... PRAZO RECURSAL. NO INTERRUPO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL INTEMPESTIVO. OMISSO E CONTRADIO ...
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Decisão Monocrática nº 2609 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Noviembre de 2016
... a deciso pela qual neguei seguimento ao recurso especial eleitoral, por intempestivo, ...
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Decisão monocrática Nº 61923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... 324/DF E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 958.252, TEMA 725. RECURSO ... de recurso ordinário, julgado intempestivo, em 25.4.2022, pela Juíza do Trabalho Titular da ... 958.252, em especial, no que se refere ao reconhecimento de que ‘a ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ESCUTA ...
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Decisão Monocrática nº 562 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2015
Ramiro Gonalves de Arajo interps recurso especial (fls. 247-256) contra o acrdo do ... especial intempestivo. O acrdo recorrido foi publicado no DJE em ...
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Decisão Monocrática nº 92342 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2014
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 923-42.2014.6.14.0000 - ... , o qual deve ser considerado intempestivo no caso em exame. Precedentes. 2. Agravo ...
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Decisão Monocrática nº 90606 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2014
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 906-06.2014.6.14.0000 - ... , o qual deve ser considerado intempestivo no caso em exame. Precedentes. 2. Agravo ...
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Acórdão Nº 0600152-12.2022.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-05-2023
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL ... É intempestivo o Agravo Regimental apresentado depois do prazo ...
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Decisão Monocrática nº 3609 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Octubre de 2014
... 171):RECURSO ... ELEITORAL. REGISTRO DE ... interposio de recurso especial, nos termos do art. 275, 4, do Cdigo ... 275, 4, do CE, sendo intempestivo o recurso especial interposto fora do trduo ...