recurso especial eleitoral intempestivo
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Decisão monocrática Nº 1414885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. CAPTAÇÃO ... a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir.’ ... Conforme jurisprudência ... APELO EXTREMO INTEMPESTIVO. 1. A tempestividade constitui requisito recursal ...
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Decisão da Presidência nº 681974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2012
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PROCESSO CIVIL E ELEITORAL ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... ELEIÇÕES 2008 ... CAPTAÇÃO E ... eleitoral conhecido, porquanto intempestivo, já que foi interposto antes do julgamento dos ...
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Decisões Monocráticas nº 681974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2012
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PROCESSO CIVIL E ELEITORAL ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... ELEIÇÕES 2008 ... CAPTAÇÃO E ... eleitoral conhecido, porquanto intempestivo, já que foi interposto antes do julgamento dos ...
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Decisão monocrática Nº 0000553-03.2016.6.13.0071 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº ... EMÍDIO BRAGA BICALHO 4. É intempestivo o recurso especial eleitoral interposto após o ...
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Decisão Monocrática nº 060037756 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2018
index: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... Deputado Estadual. Recurso Especial Intempestivo ... Negativa de seguimento ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial" federal e juízo federal ... @@@1ª ETAPA: Compet\xC3" ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não ... um recurso prematuro e, portanto, intempestivo. Trata-se da tese da extemporaneidade do recurso ...
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Decisão monocrática Nº 0601861-23.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº ... o manejo de agravo interno, julgado intempestivo por unanimidade pelo TRE/PE (ID 158.224.709) ...
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Decisão Monocrática nº 12106 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2016
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N 121-06.2016.6.02.0001 - ... Logo, no h escusas para o manejo intempestivo do recurso.Desse modo, como intempestivos os ...
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Decisão Monocrática nº 060114775 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2018
index: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... Deputado Federal. Recurso Especial Intempestivo. Negativa ... de seguimento ...
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Decisão monocrática Nº 0600252-49.2020.6.26.0218 de Tribunal Superior Eleitoral
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº ... Recurso eleitoral intempestivo. Inobservância do prazo de 3 dias contínuos ...
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Decisão Monocrática nº 060482976 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2019
... (ID 1548988) de negativa de seguimento a recurso especial (documento 1548888) apresentado ... NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. RECURSO NO FOI APRESENTADO NO PRAZO LEGAL, ...
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Acórdão Nº 0000520-45.2016.6.09.0064 de Tribunal Superior Eleitoral
... CONVERSÃO EM AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2016. PREFEITO. AÇÃO DE ... RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 167938 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Agosto de 2013
... 2. O recurso especial interposto em 5.11.2012 é intempestivo, ...
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Decisão Monocrática nº 35939 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Mayo de 2018
... Recurso especial eleitoral. Eleies 2016. Representao por ... RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. EMBARGOS DE DECLARAO EXTEMPORNEOS ...
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Acórdão nº 60181205 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2021
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAO DE CONTAS DE ... DESAPROVAO. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO DO ART. 279,CAPUT, DO CDIGO ELEITORAL ...
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Acórdão nº 33879 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Marzo de 2017
Ementa: ELEIES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE ... NO CONHECIMENTO ... 1. intempestivo o agravo regimental manejado aps o prazo de trs ...
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Decisão Monocrática nº 77628 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Febrero de 2019
DECISO :Ementa: Direito eleitoral. Recurso especial eleitoral com agravo. Eleies 2016 ... intempestivo seu recurso eleitoral. 2. A parte agravante no ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... foi 14/OUT/2016, sendo, portanto, intempestivo o recurso apresentado em 19/OUT/2016. 4. Agravo ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ...
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Decisão monocrática Nº 0601031-59.2020.6.14.0049 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (126 26) N ... do agravo, por considerá–lo intempestivo (ID 157938233 , p. 1 ): “ Eleições ...
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Decisão Monocrática nº 38605 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Febrero de 2020
... (TRE/GO) por meio do qual, em sede de recurso em representao por propaganda eleitoral irregular ... 875-884). No recurso especial de fls. 833-839, o Partido Verde e outros ... -se que o primeiro recurso tambm intempestivo, embora no ... tenha sido ...
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Decisão monocrática Nº 0600048-81.2020.6.21.0076 de Tribunal Superior Eleitoral
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (1347) Nº ... em face de acórdão que considerou intempestivo recurso interposto pela ora agravante. Eis a ...
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Decisão monocrática Nº 0600991-85.2020.6.05.0095 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Nº ... EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA AR PROCEDENTE. AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. OFENSA AO ART. 5º, LV, DA CF. ACÓRDÃO ...
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Decisão monocrática Nº 67393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2024
... DAS DECISÕES PROFERIDAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 612.975-RG, TEMA 377, E NO ... recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende nem interrompe o prazo recursal ... ÃO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MESMOS DIREITOS, ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ESCUTA ...
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Decisão monocrática Nº 0600722-31.2020.6.11.0046 de Tribunal Superior Eleitoral
... pela qual neguei seguimento ao agravo no recurso especial eleitoral, ante a incidência do óbice ... Ocorre que o recurso é intempestivo. A decisão singular, pela qual neguei seguimento ...
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Decisão monocrática Nº 67618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2024
... DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.387.795-RG, TEMA 1.232 ... recurso manifestamente incabível ou intempestivo não suspende nem interrompe o prazo recursal ... ÃO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MESMOS DIREITOS, ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ESCUTA ...