recurso especial eleitoral intempestivo
- Decisão Monocrática nº 10712 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ...
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Decisão monocrática Nº 0601841-70.2022.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-03-2023
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº ... o seu recurso eleitoral, porquanto intempestivo. Contra decisão de não conhecimento, foi ...
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Decisão monocrática Nº 0600708-81.2020.6.09.0085 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-11-2022
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº ... Recurso eleitoral intempestivo. Inadmissibilidade do recurso especial ante a sua ...
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Decisão monocrática Nº 0600481-02.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-08-2023
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROCESSO PENAL E DIREITO ... RECURSO ELEITORAL INTEMPESTIVO. CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ORDEM DE HABEAS ...
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Decisão monocrática Nº 0600227-40.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) N ... do agravo por considerá–lo intempestivo (ID 159008366, p. 1): “ Eleições 2020 ...
- Decisão Monocrática nº 060289423 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Diciembre de 2019
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Decisão Monocrática nº 11779 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Febrero de 2010
... decis?o (fls. 358-359) que inadmitiu recurso especial eleitoral (fls. 331-339) ... O apelo ... o recurso especial eleitoral intempestivo, obstando seu tr?nsito; c) se realizou o devido ...
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Decisão monocrática Nº 0603980-81.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 09-11-2022
... DECISÃO Trata–se de Recurso Especial Eleitoral (ID. 43200635) interposto pela ... PRAZO RECURSAL DE 24 HORAS. RECURSO INTEMPESTIVO. FERIADO NACIONAL QUE NÃO SUSPENDE A CONTAGEM DO ...
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Decisão monocrática Nº 0000553-03.2016.6.13.0071 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº ... EMÍDIO BRAGA BICALHO 4. É intempestivo o recurso especial eleitoral interposto após o ...
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Decisão monocrática Nº 0600717-79.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) N ... É intempestivo o recurso interposto após o tríduo legal. ...
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Decisão monocrática Nº 0600305-26.2020.6.05.0182 de Tribunal Superior Eleitoral
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº ... , o recurso especial é, de fato, intempestivo. Nesse sentido foi o parecer da ...
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Decisão monocrática Nº 0601016-42.2020.6.10.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 04-09-2022
... RECURSO ELEITORAL (11548) – Processo ... Trata–se de Recurso Especial interposto por José Mário Varão Rocha Júnior ... da publicação do decisum, é intempestivo e não merece conhecimento ... 2. Embargos ...
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Decisão monocrática Nº 0601122-33.2020.6.16.0005 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 17-07-2023
... REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ RECURSO ELEITORAL (11548):0601122–33.2020.6.16.0005 ... Relatório Trata–se de Recurso Especial Eleitoral (ID. 43621170) interposto por MARCELO ... (segunda–feira), sendo, portanto, intempestivo, acarretando no seu não conhecimento. Sucede ...
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Decisão monocrática Nº 0601094-87.2022.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-12-2022
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) N ... á seguimento a pedido ou recurso intempestivo, manifestamente inadmissível, improcedente, ...
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Decisão monocrática Nº 0601108-80.2020.6.08.0002 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-04-2023
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº ... VEREADOR. DESAPROVAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 219 DO CPC. NORMA ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... recurso ... Considerando o processo como conjunto ... de mesmo grau, é o inominado no juizado especial", de competência da turma recursal formada por tr\xC3" ... Recurso intempestivo, porque interposto no prazo de cinco dias .” ...
- Decisão Monocrática nº 2304 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 29273 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Mayo de 2018
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Decisão monocrática Nº 0601031-59.2020.6.14.0049 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (126 26) N ... do agravo, por considerá–lo intempestivo (ID 157938233 , p. 1 ): “ Eleições ...
- Decisão Monocrática nº 17514 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2018
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 994 diz quais são as espécies ... os recursos extraordinário e especial ... Tem prevalecido o entendimento, no ... ável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
- Decisão Monocrática nº 14228 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Diciembre de 2019
- Decisão Monocrática nº 060122276 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2018
- Decisão Monocrática nº 14970 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2017