recurso especial sfh
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Acórdão nº 2010/0154510-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PERMANENTE. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. I - Mesmo quando o contrato de mútuo é firmado sem a participação efetiva da empresa seguradora, é de se reconhecer que, tratando-se de um seguro obrigatório, estabelece-se, necessariamente, uma relação jurídica entre ela e o...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.208.173 - RJ (2010⁄0154510-3) ... RELATOR:MINISTRO SIDNEI ... -
Acórdão nº 2008/0242097-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. S. 450/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação (S. 450 STJ). 2. Havendo sucumbência recíproca em expressivo grau de ambas as partes, compensam-se os honorários...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.104.104 - MS (2008⁄0242097-3) ... RELATORA:MINISTRA MARIA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1104104 / MS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. S. 450/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação (S. 450 STJ). 2. Havendo sucumbência recíproca em expressivo grau de ambas as partes, compensam-se os honorários...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.104.104 - MS (2008⁄0242097-3) ... RELATORA:MINISTRA MARIA ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SFH. COBERTURA SECURITÃRIA. VÃCIO DE CONSTRUÇÃO. CONTRATO QUITADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO DE SOBRESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A competência jurisdicional interna para o julgamento do presente recurso é da eg. Segunda Seção, pois a relação jurÃdi
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2076122 - PR (2022/0049849-1) ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1151957 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0282196-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 913.118 - RS (2006/0282196-8) ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 105959 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0361687-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE SANTA MARIA - SJ/RS ... ÇÃO. PARÂMETROS DEFINIDOS NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ... REPETITIVO ... 1.091.393/SC. ... DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0160895-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 702.194 - RN (2004/0160895-3) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ...
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Acórdão nº 2008/0242055-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL EMBARGOS À EXECUÇÃO - MÚTUO HABITACIONAL - SFH NULIDADE DO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS - INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-OCORRÊNCIA AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E TABELA PRICE - QUESTÃO FÁTICO-PROBATÓRIA - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ NEGÓCIO JURÍDICO...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.029 - PR (2008/0242055-6) ... RELATOR:MINISTRO MASSAMI ... -
Acórdão nº 2007/0217759-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 988.192 - RS (2007/0217759-4) ... RELATOR:MINISTRO FRANCISCO ...
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Acórdão nº 2007/0016152-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 919.693 - PR (2007/0016152-4) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ...
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Acórdão nº 2007/0016152-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 919.693 - PR (2007/0016152-4) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ...
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Acórdão nº 2008/0067039-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.043.793 - RS (2008/0067039-0) ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1025113 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SFH. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.025.113 - RS (2008⁄0016461-1) ... RELATORA:MINISTRA NANCY ... -
Acórdão nº 2007/0080805-3 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 942.014 - SP (2007/0080805-3) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 819781 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 819.781 - AM (2006⁄0032365-7) ... RELATOR:MINISTRO PAULO DE ...
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Acórdão nº 2006/0032365-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 819.781 - AM (2006⁄0032365-7) ... RELATOR:MINISTRO PAULO DE ...
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Acórdão nº 2007/0287152-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.073 - RS (2007/0287152-7) ...
- Acórdão nº REsp 1095852 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no REsp 919240 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 919.240 - PR (2007⁄0014141-7) ... RELATOR:MINISTRO PAULO DE ...
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Acórdão nº 2010/0137625-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.203.442 - PR (2010⁄0137625-0) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ...
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Acórdão nº REsp 1257986 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.257.986 - PE (2011⁄0126000-0) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ...
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Acórdão nº 2007/0161821-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Impossível, no âmbito do recurso especial, a interpretação de cláusula contratual e do reexame das ...
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Acórdão nº 2003/0059231-1 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 539.798 - RS (2003/0059231-1) ... RELATOR:MINISTRO ALDIR ...