recurso inominado dano moral
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Acórdão Nº 0300602-80.2014.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Recurso Inominado n ... 0300602-80.2014.8.24.0066, de ... INOMINADO – DANO MORAL – ABUSO DE AUTORIDADE – ... SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5013080-22.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
RECURSO CVEL N 5013080-22.2019.8.24.0038/SC RELATOR: ... 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto pelo Municpio de Joinvillecontra ... As fotografias que servem como prova dano causado so aptas a demonstrar que as leses so ... autor.No que se refere ao quantum de dano moral e esttico,areparaopecuniriaenvolvendo o ...
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Acórdão nº 7005091-98.2016.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-05-2018
RECURSO INOMINADO – CONSUMIDOR –MANUTENÇÃO DE PROTESTO – DÍVIDA PAGA. MANUTENÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7005091-98.2016.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de dano morais. Irresignada, a parte requerida interpôs ... fundamentou a fixação do valor do dano moral (R$ 6.000,00) o qual foi fixado em montante ... -
Acórdão nº 71007440191 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. QUEDA EM BURACO EXISTENTE EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO RECONHECIDA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO MAJORADA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO.
... 2018/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... dano moral. Indenização majorada. RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão Nº 0303028-78.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0303028-78.2019.8.24.0005 ... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ... INCLUSÃO DO NOME DO RECORRENTE NOS ...
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Acórdão Nº 0302147-58.2017.8.24.0139 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-09-2019
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ROL DE INADIMPLENTES. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Recurso" Inominado n. 0302147-58.2017.8.24.0139 ... 1.\xC2" ... DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL ... IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 7013160-59.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-06-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. VIA CRUCIS NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. DANO MORAL OCORRÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7013160-59.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... óveis, todavia, não reconheceu o pleito de dano moral. A controvérsia a ser dirimida diz ... -
Acórdão nº 7003527-04.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-05-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA.VIA CRUCIS SEM SOLUÇÃO DO PROBLEMA. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO
... Processo: 7003527-04.2014.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... dano moral. O Juiz sentenciante acolheu a ... -
Acórdão Nº 0302174-49.2018.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA FINANCEIRA. INSURGÊNCIA QUANTO AO DANO MORAL. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. QUANTUM FIXADO. VALOR ELEITO QUE NÃO SE AFIGURA COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
... Segunda Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0302174-49.2018.8.24.0125, de ... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANO ... MORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... -
Acórdão nº 7040418-68.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-12-2021
Recurso inominado. Cobrança indevida. Dívida quitada. Mensagens e ligações excessivas. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e Razoabilidade. Obrigação de fazer. Sentença mantida. Recurso improvido.
... Processo: 7040418-68.2020.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES ... o consumidor ver reparado ou indenizado o dano causado, nos moldes dos arts. 4º, 6º, 20 e 22, ... O dano moral restou comprovado, posto que os documentos ... -
Acórdão nº 71009521121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO ALEGRE (DMAE). RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão Nº 0810103-85.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-04-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DÍVIDA GERADA APÓS O CANCELAMENTO DE SERVIÇO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ILEGALIDADE. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.É causa geradora de lesão moral presumida ("in re ipsa") a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes de toda pessoa física ou jurídica, sendo cabível a...
... Recurso Inominado n. 0810103-85.2014.8.24.0038, de ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DÍVIDA GERADA APÓS O CANCELAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5014405-88.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2022
RECURSO CVEL N 5014405-88.2020.8.24.0008/SC RELATOR: ... 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto pela autora Leonice do Carmo Conalves ... INSURGNCIA DO AUTOR. CONFIGURAO DE DANO MORAL. TESE RECHAADA. AUSNCIA DE EXCESSO NA ...
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Acórdão Nº 0301471-26.2017.8.24.0167 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO - ADMINISTRATIVO - DANO MORAL E MATERIAL - EMPREENDIMENTO DE LOCAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL - DESCABIMENTO - PROJETO DE GUARITA E BANHEIROS INICIALMENTE APRESENTADOS E APROVADOS PELA MUNICIPALIDADE QUE NÃO FORAM EXECUTADOS - ALTERAÇÃO SEQUENCIAL DO PROJETO PELO PRÓPRIO AUTOR PARA A COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER - EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃ
RECURSO CVEL N 0301471-26.2017.8.24.0167/SC RELATOR: ... EMENTARECURSO INOMINADO - ADMINISTRATIVO - DANO MORAL E MATERIAL - ... -
Acórdão Nº 0007476-06.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2023
... Autos nº. 0007476-06.2022.8.16.0129 ... Recurso Inominado Cível n° 0007476-06.2022.8.16.0129 ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL ... QUEDA EM SUPERMERCADO. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0003020-04.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... Autos nº. 0003020-04.2022.8.16.0035 ... Recurso Inominado Cível n° 0003020-04.2022.8.16.0035 ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL ... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ...
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Acórdão Nº 0316581-35.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-03-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES FUNDADA EM DÍVIDA PAGA A TEMPO E MODO. ILEGALIDADE. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.É causa geradora de lesão moral presumida ("in re ipsa") a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes de toda pessoa física ou jurídica, sendo cabível a indenização
... Recurso Inominado n. 0316581-35.2015.8.24.0038, de ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES ... -
Acórdão Nº 0301745-20.2018.8.24.0081 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO CVEL N 0301745-20.2018.8.24.0081/SC RELATOR: ... 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto pelo ru Solimes Transportes de ... em um atraso de aproximadamente 12 horas.O dano moral est devidamente caracterizado, no havendo ...
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Acórdão nº 71010333607 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS DIRECIONADAS AO AUTOR, NO AMBIENTE DE TRABALHO. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES DO DEMANDANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR O OCORRIDO E A ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO DO RÉU. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. VALOR QUE NÃO COMPORTA MODIFICAÇÃO, POIS DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0232073-72.2019.8.19.0001 (Cível), 08-04-2022
Recurso Inominado nº 0232073-72.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Nilson Vieira de Menezes RECURSO INOMINADO. DANO MORAL CONFIGURADO. ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE IPVA COM INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto da ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0131259-52.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-11-2020
PROCESSO Nº 0131259-52.2019.8.19.0001 RECORRENTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BRUNO DA ASSUNÇÃO EMENTA: RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. AGRESSÃO CAUSADA POR GUARDA MUNICIPAL. LESÕES LEVES. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de RECURSO...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... ária, por unanimidade,em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE:27302 Assinado em ... -
Acórdão Nº 0801467-94.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-04-2017
RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSTAGEM EM REDES SOCIAIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE DO ESTABELECIMENTO POR POSTAGEM DE FUNCIONÁRIO. CULPA IN ELIGENDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Recurso Inominado n. 0801467-94.2012.8.24.0008 ... RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSTAGEM EM REDES SOCIAIS. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0001487-26.2014.8.24.0016 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 02-09-2016
RECURSO INOMINADO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado de modo que seja capaz de compensar o constrangimento suportado pela parte ofendida, sem que...
... Recurso Inominado n. 0001487-26.2014.8.24.0016 ... RECURSO INOMINADO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES ... -
Acórdão Nº 0016479-28.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
... Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº ... NÃO COMPROVADA. DANO MORAL INCABÍVEL. RECURSO DO AUTOR ... RECURSO ...
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Acórdão nº 1004157-65.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-02-2016
RECURSO INOMINADO – DANO MORAL – CONSUMIDOR – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – PARCELA QUITADA – DANO IN RE IPSA – FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – RAZOABILIDADE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A simples inclusão indevida do nome da parte nos cadastros de inadimplentes, por si só, gera o dever de indenizar pela parte que deu azo à restrição. A entidade que promove a inscrição...
... 1004157-65.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10041576520148220601 Porto ... os pedidos do requerente, especialmente o dano moral fixado no montante de R$ 7.000,00 ...