recurso inominado dano moral
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Acórdão Nº 0300952-20.2019.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0300952-20.2019.8.24.0090 ... ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0305784-30.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0305784-30.2018.8.24.0091 ... ATRASO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0305704-69.2018.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0305704-69.2018.8.24.0090 ... CANCELAMENTO DO VOO. DANO MORAL. JUSTIÇA NA QUANTIFICAÇÃO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0302675-05.2014.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 08-04-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO. PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA. PLEITO NÃO ATENDIDO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0302675-05.2014.8.24.0008 ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 0005653-97.2014.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-04-2016
RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... 0005653-97.2014.8.22.0003 Recurso Inominado ... Origem: 00056539720148220003 ... ação de cobrança cumulada com assédio moral e pedido de antecipação de tutela, onde a parte ... de assédio moral ou que justifique em dano moral indenizável, visto que, se houve ... -
Acórdão Nº 0303084-52.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 15-03-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRES - DANO MORAL ARBITRADO EM PATAMAR ADEQUADO- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... Recurso Inominado n ... 0303084-52.2016.8.24.0091, da ... DANO" MORAL ARBITRADO EM PATAMAR ADEQUADO– ... SENTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 71009511601 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DMAE. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2020/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 7024226-65.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
Recurso Inominado. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Quatum. Razoabilidade. Proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso não provido. Ficando demonstrada a inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção de crédito, o mesmo faz jus à indenização pelos danos morais suportados. O valor da indenização deve ser suficiente para atender os requisitos de proporcionalidade e...
... Processo: 7024226-65.2017.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... presentes o nexo de causalidade, a culpa e o dano, deve ser concedida ao autor indenização pelo balo moral. A jurisprudência já está pacificada no ... -
Acórdão Nº 0033968-57.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-11-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0033968-57.2020.8.27.2729/ ... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE CONDENOU A COMPANHIA DE ...
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Acórdão nº 7006076-50.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-02-2018
CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. FRAUDE DE VENDA DE CONSÓRCIOS. DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONSUMIDORA ENGANADA. DANO MORAL RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7006076-50.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... dano moral, ao argumento de que ficou devidamente ... -
Acórdão nº 7001471-08.2022.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... Processo: 7001471-08.2022.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... ário da parte autora.No que diz respeito ao dano moral, os descontos indevidos de valores ... -
Acórdão nº 7001471-08.2022.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... Processo: 7001471-08.2022.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... ário da parte autora.No que diz respeito ao dano moral, os descontos indevidos de valores ... -
Acórdão Nº 0306807-25.2017.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. PROTESTO. DÉBITO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA ULTRA PETITA. ART. 492 DO CPC. "É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.". REFORMA PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PEDIDO INICIAL E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... Segunda Turma Recursal ... Recurso" Inominado ... 0306807-25.2017.8.24.0033, de Itaja\xC3" ... INOMINADO. PROTESTO. DÉBITO INDEVIDO. DANO MORAL IN ... RE IPSA. SENTENÇA ULTRA ... -
Acórdão Nº 0007113-81.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Recurso Inominado n ... 0007113-81.2019.8.24.0038, de ... INOMINADO – TRANSPORTE AÉREO – DANO MORAL – ... CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL – ...
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Acórdão nº 71010447050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA. ADQUIRENTE NO POLO PASSIVO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ... pedido de indenização por dano moral. sentença de parcial procedência. recurso ... -
Acórdão Nº 0300201-92.2015.8.24.0051 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 01-03-2019
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. TELEFONIA. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO POR DÉBITO QUE NÃO CORRESPONDE AO PERÍODO REAL DE USO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. INTEGRAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO PARTICULAR. PLEITO PELA MAJORAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À VERBA INDENIZATÓRIA. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DO CABIMENTO DA CONDENAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA QUE PERDUROU POR PELO MENOS CINCO
... Recurso Inominado ... 0300201-92.2015.8.24.0051, de Ponte ... INOMINADO. DIREITO CIVIL. TELEFONIA. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO ... POR DÉBITO QUE NÃO ... -
Acórdão nº 7006692-27.2016.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-10-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7006692-27.2016.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... Passo análise do dano moral. Em razão do débito inexistente o autor ... -
Acórdão Nº 0302151-11.2014.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-09-2019
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CONTEÚDO. PRÊMIO DESPORTIVO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Recurso" Inominado n. 0302151-11.2014.8.24.0007 ... 1.\xC2" ... CONTEÚDO. PRÊMIO DESPORTIVO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MERO DISSABOR. RECURSO ... -
Acórdão nº 7003803-97.2016.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 07-06-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR PROTESTO INDEVIDO – DUPLICATA QUITADA ANTENCIPADAMENTE. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. OBSERVÂNCIA DO CASO CONCRETO. MAJORAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7003803-97.2016.8.22.0008 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... já está pacificada no sentido de que o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde ... -
Acórdão nº 7052921-63.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. VALOR JÁ PAGO. RESTITUIÇÃO DESCABIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7052921-63.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... S/A, buscando a repetição de indébito e dano moral. A parte autora sustenta que realizou ... -
Acórdão Nº 0300874-89.2014.8.24.0061 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0300874-89.2014.8.24.0061 ... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ... CALÚNIA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE ...
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Acórdão Nº 03003183520178240012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-10-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. FALHA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIO DO DAS ANTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ALEGAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO É SITUAÇÃO RECORRENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DENTRO DE RAZOÁVEL NORMALIDADE. A COMPROVADA FALTA DE ÁGUA NÃO PODE SER CONSIDERADA EXCESSIVA. MERO DISSABOR...
... Sexta Turma de Recursos - Lages ... Recurso Inominado n. 0300318-35.2017.8.24.0012 ... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. FALHA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ... -
Acórdão Nº 5006921-15.2020.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 25-08-2022
RECURSO INOMINADO - AÉREO - DANO MORAL E MATERIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO QUANTO À AGÊNCIA DE VIAGENS E PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À COMPANHIA AÉREA - INSURGÊNCIA DESTA ÚLTIMA - FALHA ATRIBUÍDA À READEQUAÇÃO DE MALHA AÉREA - FORTUITO INTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO - DANO MORAL EVIDENCIADO - VALOR ARBITRADO DE...
RECURSO CVEL N 5006921-15.2020.8.24.0075/SC RELATOR: ... EMENTARECURSO INOMINADO - AREO - DANO MORAL E MATERIAL - SENTENA DE ... -
Acórdão Nº 5003650-72.2021.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
RECURSO INOMINADO - AÉREO - DANO MORAL - HORÁRIO DE VOO ALTERADO - FATO NÃO INFORMADO COM ANTECEDÊNCIA - RETORNO DA AERONAVE AO AEROPORTO DE ORIGEM POR FALTA DE COMBUSTÍVEL - NOVO EMBARQUE AGENDADO PARA O DIA SEGUINTE - PERNOITE EM SAGUÃO DE AEROPORTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - READEQUAÇÃO DE MALHA AÉREA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 - FATO NÃO DEMONSTRADO -...
RECURSO CVEL N 5003650-72.2021.8.24.0039/SC RELATOR: ... EMENTARECURSO INOMINADO - AREO - DANO MORAL - HORRIO DE VOO ALTERADO - ... -
Acórdão Nº 2016.300096-1 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ABELARDO LUZ. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXISTÊNCIA DE INÚMEROS PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NECESSÁRIO (CPC, art. 938, § 3.º).
... Recurso" Inominado n. 2016.300096-1 ... PODER JUDICI\xC3" ... RECURSO INOMINADO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ABELARDO ...