recurso inominado deserto
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Acordao N° 1335732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Ação de cobrança. Recurso inominado. Pressuposto de admissibilidade. Custas e preparo. Não recolhimento. Comprovantes de pagamentos. Inexistentes. Gratuidade de justiça não requerida. Deserção. Recolhimento em segundo grau. Impossibilidade. Recurso não conhecido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0700210-22.2020.8.07.0007 ... Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do ... -
Acórdão Nº 4000065-62.2019.8.24.9007 do Terceira Turma Recursal, 26-02-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS. INSURGÊNCIA DO IMPETRANTE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO INCONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS E PREPARO RECURSAL, NOS TERMOS DOS ART. 42, § 1º, E ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95. DECISÃO ATACADA NÃO TERATOLÓGICA OU ILEGAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EXTINÇÃO...
... DE SEGURANÇA. RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO PELA FALTA DE ... -
Acórdão nº 71010426427 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROVENIENTES DE CONDENAÇÃO EM RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO. POSSIBILIDADE. DESCABIDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO COM BASE NO BENEFÍCIO CONCEDIDO NO JUÍZO DE ORIGEM ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO. RECURSO PROVIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... CONDENAÇÃO EM RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO. POSSIBILIDADE. DESCABIDO O AFASTAMENTO DA ... -
Acórdão Nº 4000042-53.2018.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-07-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS. INSURGÊNCIA DO IMPETRANTE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO ILEGAL. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS E PREPARO RECURSAL, INTELIGÊNCIA DO ART. X DA LEI 9.099/95. ORDEM NEGADA.
... MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO PELA FALTA DE ... -
Acórdão Nº 0809887-26.2013.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
Embargante: Mateus FrancioEmbargados: Banco Finasa S.A., Banco Bradesco Financiamentos S/AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - INÉRCIA QUANTO AO DESPACHO QUE DETERMINOU COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DO PREPARO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - INÉRCIA QUANTO AO DESPACHO ... -
Acórdão Nº 0000007-18.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 14-12-2018
RECURSO INOMINADO - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Recurso Inominado n. 0000007-18.2018.8.24.0066 ... - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 0310277-80.2015.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-06-2019
RECURSO INOMINADO - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO.
... Recurso Inominado n. 0310277-80.2015.8.24.0018 ... - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 0300469-58.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 27-02-2020
AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO PORQUE DESERTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DÚVIDA - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - PAGAMENTO INCONTINENTI DO PREPARO E CUSTAS - RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO - PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS - ART. 42, §1º DA LEI 9.099/1995 - RECURSO DESERTO - DECISÃO MANTIDA
... SEGUIMENTO AO RECURSO INOMINADO PORQUE DESERTO – PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0801344-28.2014.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 14-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO POR NÃO COMPROVAÇÃO DA TAXA RECURSAL. CERTIDÃO EQUIVOCADA. COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO A TEMPO E MODO. NOVA CERTIDÃO INFORMANDO A REGULARIDADE DO PREPARO. VÍCIO DO ACÓRDÃO PASSÍVEL DE CORREÇÃO VIA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO.
... DE DECLARAÇÃO. RECURSO" INOMINADO JULGADO DESERTO POR ... NÃO COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300572-61.2015.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. AGENDAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DENTRO DO PRAZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM EFETIVO PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO ... JULGADO DESERTO. INSURGÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 5000926-38.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO PELA FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS. INSURGÊNCIA DO IMPETRANTE. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS E PREPARO RECURSAL, NOS TERMOS DOS ART. 42, § 1º, E ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL NO CASO CONCRETO. WRIT NÃO CONHECIDO.
... 8.24.0045, a qual deixou de receber o recurso inominado do impetrante ante a deserção, em ... SEGURANÇA - DECISÃO QUE RECONHECEU COMO DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO IMPETRANTE ... -
Acórdão Nº 0303236-98.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-01-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO INOMINADO, PORQUE DESERTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. FALTA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA RECORRENTE. EMPRESA INTIMADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO PREPARO RECURSAL. APRESENTAÇÃO DE SIMPLES PETIÇÃO, SEM PROVA CONCRETA DA ALEGADA MISERABILIDADE E SEM O DEVIDO PAGAMENTO. DESERÇÃO...
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Acórdão Nº 0305963-98.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. PREPARO RECURSAL, QUE INCLUI O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. COMPROVAÇÃO EM ATÉ 48 HORAS, CONTADAS DA INTERPOSIÇÃO (ART. 42, § 1º, DA LEI N. 9.099/1995). PRAZO EM HORAS, CONTADO MINUTO A MINUTO (ART. 132, § 4º, DO CÓDIGO CIVIL). CUSTAS PAGAS E JUNTADAS APÓS O PRAZO DE 48 HORAS. PREPARO COMPROVADO DE FORMA EXTEMPORÂNEA. PRECEDENTE: "RECURSO INOMINADO...
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Acórdão Nº 5000442-61.2019.8.24.0068 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. PREPARO RECURSAL, QUE INCLUI O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO EM ATÉ 48 HORAS, CONTADAS DA INTERPOSIÇÃO (ART. 42, § 1º, DA LEI N. 9.099/1995). PRAZO EM HORAS, CONTADO MINUTO A MINUTO (ART. 132, § 4º, DO CÓDIGO CIVIL). CUSTAS E PREPARO PAGAS E JUNTADAS APÓS O PRAZO DE 48 HORAS. PREPARO COMPROVADO DE FORMA EXTEMPORÂNEA....
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Acórdão Nº 0300163-49.2016.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 11-03-2019
RECURSO INOMINADO DESERTO - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO NÃO CONHECIDO DIANTE DA DESERÇÃO.Segundo o artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, o preparo deve ser comprovado nas 48 horas seguintes à interposição do recurso inominado, sob pena de deserção. Prazo que, por força do art. 132, § 4º, do Código Civil, é contado minuto a minuto.No caso dos autos, o recurso interposto no dia 28/04/2017 às 08h58min,
... Recurso Inominado ... 0300163-49.2016.8.24.0050, de ... INOMINADO DESERTO – AUSÊNCIA DE PREPARO – RECURSO ... NÃO ... -
Acórdão Nº 0306248-35.2016.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-09-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO INOMINADO DESERTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. APONTADA CERTIDÃO DO CARTÓRIO QUE DARIA CONTA DE PREENCHIMENTO DOS SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA CERTIDÃO E PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA. CERTIDÃO QUE APENAS APONTA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PROCESSAMENTO EM PRIMEIRO GRAU QUE NADA IMPEDE O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO NO...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO INOMINADO DESERTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... -
Decisão monocrática Nº 0011307-38.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-06-2022
EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO DESERTO. PREPARO RECOLHIDO A MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. ART. 8º e 9º DA LEI ESTADUAL 18.413/14. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011307-38.2021.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA...
... Autos nº. 0011307-38.2021.8.16.0019 ... Recurso: 0011307-38.2021.8.16.0019 ... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Atraso de vôo ... RECURSO INOMINADO ... DESERTO. PREPARO RECOLHIDO A MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão monocrática Nº 0002461-72.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-05-2022
EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO DESERTO. PREPARO RECOLHIDO A MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. ART. 8º e 9º DA LEI ESTADUAL 18.413/14. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002461-72.2021.8.16.0038 - Fazenda Rio Grande - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA...
... Autos nº. 0002461-72.2021.8.16.0038 ... Recurso: 0002461-72.2021.8.16.0038 ... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Indenização por ... RECURSO INOMINADO ... DESERTO. PREPARO RECOLHIDO A MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0305030-28.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2019
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PREPARO (ART. 42, §1° C/C ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95) - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - ... -
Acórdão Nº 0038848-56.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-09-2018
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PREPARO (ART. 42, §1° C/C ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95) - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - ... -
Acórdão Nº 0002228-93.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2019
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PREPARO (ART. 42, §1° C/C ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95) - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - ... -
Acórdão Nº 0004099-84.2014.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PREPARO (ART. 42, §1° C/C ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95) - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - ... -
Acórdão Nº 0302057-34.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - CONCEDIDO PRAZO DE 5 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DOCUMENTOS NÃO JUNTADOS - PREPARO NÃO EFETUADO - DECURSO DO PRAZO - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - CONCEDIDO PRAZO DE 5 DIAS ... -
Acórdão Nº 0304772-67.2015.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
Embargante: IBBCA 2008 Gestão de Saúde LtdaEmbargado: Douglas SilverioEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NÃO ... -
Acórdão Nº 0305367-32.2016.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E PREPARO (ART. 42, §1° C/C ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95) - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - ...