recurso inominado deserto
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Acórdão Nº 5001973-02.2019.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. RECURSO INOMINADO DESERTO PORPREPARO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISPENSADAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007 DO CPC NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ENUNCIADO CÍVEL Nº 168 DO FONAJE. INCONTÁVEIS PRECEDENTES DE TODAS AS TURMAS RECURSAIS DE SANTA CATARINA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DO STJ. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE NÃO CONHECIMENTO DO RMS MANTIDA.1. A espécie é de recurso ordinário interposto contra acórdão de Turma Recursal que denegou mandado de segurança, impetrado contra decisão do juizado especial que julgou deserto recurso inominado, por insuficiência das custas.2. Em tal caso, não tem o STJ...
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Acórdão Nº 0303488-09.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 18-10-2018
RECURSO INOMINADO. RECURSO DESERTO. CUSTAS FINAIS NÃO RECOLHIDAS. NÃO CONHECIMENTO.
... Recurso Inominado n. 0303488-09.2016.8.24.0090 ... RECURSO INOMINADO. RECURSO DESERTO. CUSTAS FINAIS NÃO RECOLHIDAS. NÃO ... -
Acórdão Nº 0304219-43.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
Agravante: Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.AAgravada:Marcia Lima dos SantosAGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU O RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NÃO COMPROVADO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECLAROU O RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NÃO ... -
Acórdão Nº 0018935-48.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. RECURSO DESERTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA IGNORADO. NULIDADE DO JULGAMENTO VERIFICADA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0018935-48.2019.8.27.9200, Rel. CIRO ROSA DE OLIVEIRA , SEC. 2ª TURMA RECURSAL , julgado em 21/02/2022, DJe 03/03/2022 16:18:45)
... Recurso Inominado Cível Nº 0018935-48.2019.8.27.9200/ ... recurso deserto. pedido de assistência judiciária gratuita ... -
Acórdão Nº 0002362-64.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
ementa AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIDO. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO JUIZADO ESPECIAL. Não merece conhecimento o agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juizado Especial, que nega seguimento a recurso inominado considerado deserto, pois o recurso cabível...
... ência de previsão legal, para interpor recurso de Agravo de Instrumento contra decisões ... recurso, negou seguimento do Recurso Inominado interposto, pelo ora agravante, ante sua ... ão que não acolhe recurso inominado deserto ... Sobre a aplicação do disposto no artigo ... -
Acórdão Nº 0808036-66.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-12-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DESERTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE (ART. 48 DA LEI N. 9.099/95). EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... Rudson Marcos ... DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DESERTO. AUSÊNCIA ... DE ... -
Acórdão Nº 5001389-28.2021.8.24.0042 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. RECURSO INOMINADO DESERTO POR PREPARO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISPENSADAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007 DO CPC NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ENUNCIADO CÍVEL Nº 168 DO FONAJE. DIVERSOS PRECEDENTES DE TODAS AS TURMAS RECURSAIS DE SANTA CATARINA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
... RECURSO CÍVEL Nº 5001389-28.2021.8.24.0042/SC ... ática que não conheceu do recurso inominado (Ev. 63.1), ante a deserção. Em síntese, ... indispensável para que se julgue deserto o recurso, sob o fundamento do art. 1.007, §2º ... -
Acórdão Nº 0304505-90.2018.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DESERTO. PREPARO INCOMPLETO. NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI N. 9.099/95. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE.REJEIÇÃO.
... RECURSO CÍVEL Nº 0304505-90.2018.8.24.0064/SC ... custas finais, a fim de que o Recurso Inominado interposto seja conhecido.Entrementes, o pedido ... 26. O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do ... -
Acórdão Nº 0806903-86.2012.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DESERTO. PREPARO INCOMPLETO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. PRECEDENTES N° 0300187-58.2017.8.24.0045 E N° 0300238-89.2016.8.24.0082. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DESERTO. PREPARO ... INCOMPLETO ... -
Acórdão Nº 0302799-28.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PREPARO (ART. 42, §1° C/C ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95) - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESERTO – ... PREPARO INCOMPLETO – ... -
Acórdão Nº 0300530-86.2015.8.24.0057 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-08-2018
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESERTO – ... PREPARO INCOMPLETO – ... -
Acórdão Nº 0003433-68.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - CONCEDIDO PRAZO DE 5 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DOCUMENTOS NÃO JUNTADOS - PREPARO NÃO EFETUADO - DECURSO DO PRAZO - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESERTO – ... CONCEDIDO PRAZO DE 5 ... -
Acórdão Nº 0301218-71.2019.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESERTO – ... DECISÃO QUE NEGOU ... -
Acórdão Nº 0301418-53.2015.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESERTO – ... DECISÃO QUE NEGOU ... -
Acórdão Nº 0308085-88.2018.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESERTO – ... DECISÃO QUE NEGOU ... -
Acórdão Nº 0300219-20.2018.8.24.0242 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
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Acórdão Nº 0005254-05.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... RECURSO CÍVEL Nº 0005254-05.2018.8.24.0090/SC ... 70) que não conheceu do recurso inominado interposto, eis que deserto.Conheço dos ... -
Acórdão Nº 0316477-65.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - ALEGADA OMISSÃO ACERCA DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CIVIL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESERTO – ... PREPARO INCOMPLETO – ... -
Acórdão Nº 0306260-10.2016.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DESERTO. PREPARO INCOMPLETO. NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ART. 48 DA LEI N. 9.099/95. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. REJEIÇÃO.
... DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DESERTO. PREPARO ... INCOMPLETO. NÃO ... -
Acórdão Nº 0303496-78.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
DR. ALEXANDRE IMPEDIDO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DESERTO. PREPARO INCOMPLETO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. PRECEDENTES N° 0300187-58.2017.8.24.0045 E N° 0300238-89.2016.8.24.0082. REJEIÇÃO.
... ALEXANDRE IMPEDIDO ... DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DESERTO. PREPARO ... INCOMPLETO ... -
Acórdão Nº 0312039-19.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
Embargante: Carlos Eduardo BarretoEmbargados: Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho MédicoEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - INÉRCIA QUANTO AO DESPACHO QUE DETERMINOU COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DO PREPARO - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - INÉRCIA QUANTO AO DESPACHO ... -
Acórdão Nº 0305302-82.2018.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO RECURSAL INCOMPLETO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS NÃO COMPROVADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... RECURSO CÍVEL Nº 0305302-82.2018.8.24.0091/SC ... ária gratuita." Neste sentido:RECURSO INOMINADO. PREPARO RECURSAL INCOMPLETO. NÃO COMPROVADO OLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Recurso Inominado n ... -
Acórdão Nº 0326676-72.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 29-07-2020
Relatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO DESERTO - PREPARO INCOMPLETO - NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO PREPARO (ART. 42, §1° C/C ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.099/95) - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
... DE DECLARAÇÃO – RECURSO INOMINADO DESERTO – ... PREPARO INCOMPLETO – ... -
Acórdão Nº 5006885-97.2019.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. RECURSO INOMINADO DESERTO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO CÍVEL Nº 5006885-97.2019.8.24.0045/SC ... 65 E 79) que não conheceu do recurso inominado interposto, eis que deserto.No caso dos autos, ...