recurso intempestivo

266218 resultados para recurso intempestivo

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 908.151 - SP (2016/0104079-4) ... : MINISTRA ASSUSETE\xC2" ... APELAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0037766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DOIS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. RECURSO INTEMPESTIVO. FÉRIA

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 864.525 - MS (2016/0037766-0) ... INTEMPESTIVO.  ... FORENSES.  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.570 - AM (2015/0150799-2) ... JULGAMENTO.  RECURSO  INTEMPESTIVO.  INOBSERVÂNCIA  DO  ...
  • Acórdão nº 2016/0239996-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. CERTIDÃO DE TRIBUNAL. FÉ PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Aplicabilidade do novo Códig

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 981.653 - RJ (2016/0239996-5) ... NCPC.  RECURSO  INTEMPESTIVO.  SUSPENSÃO  DOS  PRAZOS  ...
  • Acórdão nº 2016/0064006-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 881.515 - SP  ... (2016/0064006-5) ...
  • Acórdão nº 2016/0261230-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. PREPARO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. MEIO INIDÔNEO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não existem razões que justifiquem o acolhimento da pretensão recursal, uma vez que o recurso especial é intempestivo. 2. Este Superior Tribunal

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 993.958 - SP (2016/0261230-2) ... RECURSO  ESPECIAL  INTEMPESTIVO.  INTERPOSIÇÃO  FORA  DO  ...
  • Acórdão nº 2015/0317249-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM SUBSTITUIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCABÍVEL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. I - De acordo com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a interposição de recurso manifestamente incabível n

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828.205 - PR  ... (2015/0317249-3) ... INTEMPESTIVO" ... I  -  De  acordo  com  a  orientação  jurisprudencial\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0122021-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. LAPSO TEMPORAL QUE NÃO SOFRE INTERRUPÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração interpostos contra decisão de inadmissibilidade do Recurso...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 717.658 - RS (2015/0122021-0) ... INTEMPESTIVO.  AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2016/0098433-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 888.128 - GO (2016/0098433-3) ... INTEMPESTIVO.  SUSPENSÃO  DOS  PRAZOS  PROCESSUAIS  NO  TRIBUNAL  ...
  • Acórdão nº 2015/0021465-0 de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 654.224 - MG  ... (2015/0021465-0) ... INTEMPESTIVO  QUE  NÃO  INTERROMPE  PRAZO  PARA  ... SUBSEQUENTE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0050876-1 de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 859.499 - MG  ... (2016/0050876-1) ... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO ...
  • Acórdão nº 2016/0102161-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 906.171 - SP  ... (2016/0102161-2) ...
  • Acórdão nº 2014/0182110-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. SÚMULA 182/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NOVA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não há falar em nulidade do decisum agravado em razão do julgamento monocrático do recurso. No caso,

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 549.181 - RS  ... (2014/0182110-0) ... relator  julgar,  monocraticamente,  recurso  intempestivo  ou  ...
  • Acórdão nº 2016/0096585-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 913.479 - SC  ... (2016/0096585-5) ... INTEMPESTIVO ...
  • Acórdão nº 2015/0296490-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FERIADO LOCAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É intempestivo recurso especial interposto fora do prazo de 15 (qu

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 823.001 - SP (2015/0296490-6) ... INTEMPESTIVO.  AUSÊNCIA  DE  COMPROVAÇÃO  DA  EXISTÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2015/0277926-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. RESOLUÇÃO DO CNJ. IRRELEVÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DE RECURSO INTERPOSTO NA

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 808.582 - MG (2015/0277926-6) ... INTEMPESTIVO". SUSPENSÃO DOS PRAZOS  ... PROCESSUAIS  NO  TRIBUNAL  ESTADUAL.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0137148-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. CERTIDÃO. DATA DE PUBLICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA INCORREÇÃO. PÁGINAS EXTRAÍDAS DA INTERNET. INSUFICIÊNCIA. DECISÃO

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 725.389 - SP (2015/0137148-5) ... INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 975.889 - SP  ... (2016/0230154-7) ... intempestivo", cuja petição não ataca  ... os  fundamentos  da  decisão \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0293482-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO LEGAL. 5 DIAS. ARTS. 545 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC E 258 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DA PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO NO PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - É intempestivo o...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 383.959 - RN (2013/0293482-0) ... : MINISTRO  ... INTEMPESTIVO.  PRAZO  LEGAL.  5  DIAS.   ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 864.072 - SC  ... (2016/0059206-1) ... COMPROVAÇÃO.  ... INTEMPESTIVO.  ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
  • Acórdão nº 2012/0243281-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 257.318 - DF (2012/0243281-6) ... : MINISTRA ASSUSETE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0021296-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PELA CORTE DE ORIGEM. RECURSO QUE DEVE SER PROTOCOLIZADO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO TERMO FINAL DA SUSPENSÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. Os prazos recursais que vencem durante feriado ou recesso forense prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente. 2. No caso dos autos, o...

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.517.176 - SP (2015/0021296-9) ...
  • Acórdão nº 2015/0177631-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 748.093 - PB (2015/0177631-8) ... : MINISTRA  ... RECURSO INTEMPESTIVO" ... 1.  A  Corte  Especial,  no  julgamento  do  AgRg  no\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0155729-6 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RCD no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 936.277 - PI  ... (2016/0155729-6) ... INTEMPESTIVO.  NOVO  CÓDIGO  DE  PROCESSO  CIVIL.  ... INAPLICABILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2015/0030970-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 669.343 - MA (2015/0030970-2) ... : MINISTRA  ... RECURSO INTEMPESTIVO" ... 1.  A  Corte  Especial,  no  julgamento  do  AgRg  no\xC2" ...

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