recurso intempestivo
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.295.832 - MG (2011/0286728-8) ... RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO". INTERPOSIÇÃO ALÉM DO ... PRAZO LEGAL. ART. 1.023 \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0167532-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS PREVISTA NO ART. 106 DO RISTJ. APLICABILIDADE SOMENTE AOS RECURSOS INTERPOSTOS DIRETAMENTE NO STJ. RECURSO RECURSO INTEMPESTIVO. 1. O art. 106 do Regimento Interno do STJ aplica-se tão somente aos recursos interpostos diretamente nesta Corte Superior de Justiça, não havendo que se...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.543.073 - SC (2015/0167532-5) ... INTERPOSTOS ... DIRETAMENTE ... INTEMPESTIVO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.246 - AC ... (2016/0292350-9) ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO". INTIMAÇÃO ... PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ... I -\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0167944-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.609.785 - AL (2016/0167944-6) ... INTEMPESTIVO. ... INTIMAÇÃO ... ELETRÔNICO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO. ART. 370, § 4º, DO CPP. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. DEFENSOR E RÉU CIENTIFICADOS. DECURSO DO PRAZO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.041.598 - SP ... (2017/0008480-9) ... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO ... Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2014/0346350-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRAZO DE 5 DIAS. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 646.274 - SP ... (2014/0346350-4) ... -
Acórdão nº 2015/0013554-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO" ESPECIAL Nº 1.513.078 - RJ (2015/0013554-4) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... ção de Recurso Especial. Dessarte, é intempestivo Recurso Especial ...
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Acórdão nº 2016/0082819-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 508, DO CPC DE 1973. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. 15 (QUINZE) DIAS. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. DOCUMENTO IDÔNEO. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FERIADO LOCAL, RECESSO, PARALISAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 881.213 - SP ... (2016/0082819-5) ... INTEMPESTIVO. ... -
Acórdão nº 2013/0334519-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 404.972 - RJ ... (2013/0334519-9) ... INTEMPESTIVO. ... ILEGITIMIDADE DA PARTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0110467-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. ART. 540 DO CPPM. NÃO INCIDÊNCIA. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO DE DOIS DIAS. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. 1. No caso, não se aplica o prazo previsto no art. 540 do CPPM porquanto este
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.531.402 - SP ... (2015/0110467-6) ... INTEMPESTIVO. ... NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2015/0277374-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os presentes embargos declaratórios não merecem ser conhecidos, pois opostos fora do prazo de 5 dias previsto nos arts. 536 do CPC/73 e 263 do RISTJ. 2. Embargos não conhecidos.A
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 818.828 - SP ... (2015/0277374-8) ... RECURSO INTEMPESTIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ... CONHECIDOS ... -
Acórdão nº 2015/0323886-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 836.438 - SC ... (2015/0323886-8) ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO". ... EMBARGOS NÃO CONHECIDOS ... 1. O prazo para oposição dos\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0212197-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a)
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 240.490 - SP ... (2012/0212197-3) ... INTEMPESTIVO. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2015/0219792-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR DO ESTADO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. A prerrogativa de intimação pessoal somente é conferida aos procuradores federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, defensores públicos e membros do Ministério Pú
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 774.512 - BA (2015/0219792-5) ... INTEMPESTIVO. ... -
Acórdão nº 2014/0139756-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 536.066 - SP ... (2014/0139756-2) ... INTEMPESTIVO. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO INDEFERIDO NA ORIGEM. NULIDADE DA PUBLICAÇÃO EM PRELIMINAR DO AGRAVO. INCABIMENTO. 1. Hipótese em que a parte está se valendo do agravo em recurso especial para impugnar decisão de indeferimento de republicação, o que reclamaria a
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 657.701 - CE ... (2015/0021755-4) ... INTEMPESTIVO. ... DEVOLUÇÃO DO PRAZO INDEFERIDO NA ORIGEM. NULIDADE DA ... -
Acórdão nº 2016/0151351-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 932.995 - SP ... (2016/0151351-2) ...
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Acórdão nº 2015/0077832-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVAÇÃO. RESOLUÇÃO DO CNJ N. 8/2005. FACULDADE DOS TRIBUNAIS. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual suspensão do prazo recursal, decorrente de ausência de expediente, de recesso forense ou
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 690.777 - RJ ... (2015/0077832-0) ... -
Acórdão nº 2015/0216034-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 772.157 - RS ... (2015/0216034-4) ...
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Acórdão nº 2016/0067161-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. ... RECURSO REJEITADO. ...
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Acórdão nº 2016/0044495-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 867.879 - SP ... (2016/0044495-1) ... ESPECIAL INTEMPESTIVO". INTERPOSTO FORA DO PRAZO ... LEGAL. 10 (DEZ) DIAS,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0119443-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Mostra-se intempestivo o recurso interposto após o prazo de cinco dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos
... EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 525.226 - SP ... (2014/0119443-9) ... -
Acórdão nº 2015/0125947-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA CRIMINAL. PRAZO DE DOIS DIAS. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. 1. São intempestivos embargos de declaração opostos após o prazo de 02 (dois) dias, previsto no artigo 619 do Código de Processo Penal. 2. Embargos declaratórios não conhecidos.Acordao: Vistos,...
... RECURSO ESPECIAL Nº 717.769 - SC (2015/0125947-8) ... RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0292562-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 607.127 - SP (2014/0292562-2) ... INTEMPESTIVO". NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO ... INCIDÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0053350-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. INCABÍVEL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. 10 (DEZ) DIAS, PREVISTO NO ART. 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 875.048 - MG ... (2016/0053350-0) ... PRAZO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO". ... INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. 10 (DEZ) DIAS,\xC2" ...