recurso revista requisitos
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Acórdãos nº AIRR-666/2010-0017-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada contrariedade à Súmula 219, I, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... REQUISITOS. Constatada contrariedade à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-210-61.2012.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ECT. BANCO POSTAL. EXTENSÃO DA JORNADA ESPECIAL DE SEIS HORAS. IMPOSSIBILIDADE. Segundo o atual entendimento desta Turma, não faz jus à jornada especial de seis horas inerentes ao bancário o trabalhador ecetista que labora no banco postal (ECT). Ressalva de entendimento do Relator, que aplicava a jornada prevista no art. 224, caput, CLT. Assim, o recurso de revista não...
... (3ª Turma) ... GMMGD/tp/vln/ef RECURSO DE REVISTA. ECT. BANCO POSTAL. EXTENSÃO DA ... , o recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-344-03.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. 3. RESCISÃO INDIRETA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. 4. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 3. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não...
... (3ª Turma) ... GMMGD/pm/mjr/rm ... RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-931-91.2011.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - EXCLUSÃO DO ADICIONAL E REFLEXOS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA O Recurso de Revista não atende aos requisitos do art. 896, § 6º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA ... - HORAS IN ITINERE - EXCLUSÃO DO ... O Recurso de Revista não atende aos requisitos do art. 896, § 6º, da CLT ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89900-43.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MOTOBOY TRABALHADOR DE LANCHONETE. REQUISITOS PARA VERIFICAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. A subordinação jurídica, elemento cardeal da relação de emprego, pode se manifestar em qualquer das seguintes dimensões: a clássica, por meio da intensidade de ordens do tomador de serviços sobre a pessoa física que os presta (o que não é o caso dos autos); a objetiva, pela...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma GMMGD/vln RECURSO DE REVISTA. MOTOBOY TRABALHADOR DE LANCHONETE ... MOTOBOY. TRABALHADOR DE LANCHONETE. REQUISITOS DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-993-24.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. 3. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. 4. SALDO DE SALÁRIOS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu...
... 3ª Turma GMMGD/ha/jb/mag RECURSO DE REVISTA ... 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-65.2008.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 296/TST. 3. COMISSÕES. ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO. BIÊNIO PRESCRICIONAL OBSERVADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL APLICÁVEL. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento....
... 3ª Turma GMMGD/ls/jb/ef RECURSO DE REVISTA. 1. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1265200-34.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULAS 6, VIII). 2. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME (SÚMULA 366/TST). 3. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS (SÚMULA 126/TST). 4. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. (SÚMULA 437,II /TST). 5. ADICIONAL NOTURNO (SÚMULA 126/TST). 6. DESCONTOS FISCAIS. FORMA DE CÁLCULO (SÚMULA 368, II/TST). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no
... 3ª Turma GMMGD/ls/mjr/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-32.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. benefício da justiça gratuita. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25200-32.2009.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - TERMO DE QUITAÇÃO - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. benefício da justiça gratuita. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67600-47.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, ao concluir no sentido de que, nos termos do § 1º do artigo 841 da CLT, a citação será feita por registro postal, não havendo necessidade de que a notificação seja entregue diretamente ao reclamado ou aos seus representantes, combateu a tese de nulidade da citação defendida pelo
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR ... não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135200-11.2009.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE LEUDES GOMES NOGUEIRA. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. RECURSO DE...
... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-49100-96.2008.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR ISOLUX ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Evidenciada a alegada contrariedade às Súmulas 219 e 329 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de Instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários...
... GMDMC/Rlj/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR ISOLUX ENERGIA E ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS". Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-84.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DEFINITIVA DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87200-54.2002.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. ENCARGOS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/igr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87200-54.2002.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. ENCARGOS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/igr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1969-45.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. SÚMULA Nº 25 DO TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. SÚMULA Nº 25 ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113600-44.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/mc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47700-47.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97500-97.2004.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. ENCARGOS LEGAIS SOBRE A DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/igr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). Assim dispõe a ementa da referida decisão: TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPETÊNCIA da Justiça do Trabalho. PRESCRIÇÃO. complementação de aposentadoria. PCAC. RMNR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento nã
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-26.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCO DO BRASIL. ANALISTA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. FUNÇÃO TÉCNICA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. COMPENSAÇÃO ENTRE HORAS EXTRAS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 7O DA SBDI-1....
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-438-11.2012.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE NÍVEL. CUSTEIO. CONSTITUIÇÃO DE RESERVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...
... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a atisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87000-40.2008.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 184 do TST, ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprimir omissão apontada em recurso de revista. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional concluiu que houve a entrega plena da prestação...
... RECURSO" DE REVISTA ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRD\xC3" ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS. É incabível recurso de revista para o reexame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1001-18.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO ... Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece ...