recurso sumário
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0350486-54.2013.8.19.0001 (Cível), 09-09-2020
Direito Tributário. Imposto de renda de pessoa física. Isenção. Restituição de valores descontados a título do referido tributo. Proventos de aposentadoria. Autor portador de cardiopatia grave. Comprovação. Laudo médico conclusivo pela existência da moléstia. Sentença de procedência. Recurso. Desprovimento. Aplicação do art. 6°, inciso XIV, da Lei federal nº 7.713/1988. Observância dos requisitos
... pela existência da moléstia. Sentença de procedência. Recurso ... Desprovimento. Aplicação do art. 6°, inciso XIV, da Lei federal ... arguida no recurso de apelação, inovando o Estado neste recurso sumário, que ... tende a analisar tão somente omissões, contradições ou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
... Procedimento Sumaríssimo JCLCG/mpb/g Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não pode ser ... a via do recurso extraordinário quando o feito tramita pelo rito sumário, a teor do art. 896, § 6º da CLT. De outra parte, é dever do órgão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... JCLCG/mpb/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não pode ser ... a via do recurso extraordinário quando o feito tramita pelo rito sumário, a teor do art. 896, § 6º da CLT. De outra parte, é dever do órgão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1561/2003-043-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... JCLCG/mpb/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não pode ser ... a via do recurso extraordinário quando o feito tramita pelo rito sumário, a teor do art. 896, § 6º da CLT. De outra parte, é dever do órgão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... JCLCG/mpb/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não pode ser ... a via do recurso extraordinário quando o feito tramita pelo rito sumário, a teor do art. 896, § 6º da CLT. De outra parte, é dever do órgão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000010-53.2019.5.06.0271), 06-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO DE ALÇADA. RITO SUMÁRIO. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. IRRECORRIBILIDADE DA SENTENÇA DE 1º GRAU. LEI Nº 5.584/70. Tratando-se de dissídio de alçada, com valor da causa fixado abaixo do patamar de dois salários mínimos, tem-se por incabível o recurso que não discute questão constitucional, consoante inteligência do artigo 2º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 5.584
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Processo nº 0004851-53.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Arrolamento Sumário. Procedimento Alternativo Ao Inventário Sumário. Art. 659 Do Cpc. Decisão Atacada Que, Em Acolhimento Ao Pleito Ministerial Do Primeiro Grau, Determinou a Realização de Perícia para Cálculo Da Apuração de Haveres. Irresignação Dos Requerentes, Ao Argumento de que a Realização Da Perícia Acarretará Prejuízo Ao Interesse Do Menor, Além de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. PROCEDIMENTO ALTERNATIVO AO ... PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO PROVIMENTO ... DO RECURSO". O ARROLAMENTO SUMÁRIO É ... PROCEDIMENTO QUE VISA \xC2" ... -
Acórdão Nº 0020701-25.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
... RELATOR: SIMONE MARIA NUNES ... EMENTA VALOR DE ALÇADA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. Distribuída a ação pelo rito sumário, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-54000-43.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0020829-45.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. NÃO CONHECIMENTO. VALOR DE ALÇADA. RITO SUMÁRIO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0326135-07.2019.8.19.0001 (Cível), 15-03-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ADESIVA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA N.º 481 DO STJ. AGRAVO INTERNO. 1. PARA FINS DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO FEITO OU RECURSO POR PESSOA JURÍDICA DEVE SER COMPROVADA POR MEIO
... CUSTEIO DO FEITO OU RECURSO POR PESSOA ... JURÍDICA DEVE SER COMPROVADA POR MEIO DE ... FAZENDA OU PUBLICADAS ... 2. RECURSO INSTRUÍDO COM SUMÁRIO DE ... DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS DOIS ... EXERCÍCIOS MAIS RECENTES ... -
Processo nº 0078454-64.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... RECURSO EM RELAÇÃO À ... SEGURADORA ... CONSÓRCIOS ... obrigatório (DPVAT) pelo rito sumário, ajuizada por DANIEL NOGUEIRA DA COSTA em ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1156323 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.323 - RJ (2009⁄0174195-0) ... RELATOR:MINISTRO ... 1. "O mandado de segurança constitui ação de rito sumário na qual se exige o cumprimento de requisitos específicos, em especial a ...
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Acórdão nº 2009/0174195-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.323 - RJ (2009⁄0174195-0) ... RELATOR:MINISTRO ... 1. "O mandado de segurança constitui ação de rito sumário na qual se exige o cumprimento de requisitos específicos, em especial a ...
- Acórdão nº 34702 de Primeira Turma, 27 de Junio de 2018
- Acórdão nº 35251 de Primeira Turma, 27 de Junio de 2018
- Acórdão nº 35493 de Primeira Turma, 27 de Junio de 2018
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Acórdão nº 1.0000.21.190628-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. IMPOSIÇÃO RESTRITA AO ENTE ESTADUAL. RAZOABILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Em sede de juízo provisório e sumário de cognição e tratando-se de medicamento de alto custo, o bloqueio de verbas...
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ACÓRDÃO Nº 2368/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-09-2016
SUMÁRIO: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICENTES PARA AFASTAR OS FATOS QUE MOTIVARAM A RESSALVA ÀS CONTAS DO RECORRENTE. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 599/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-03-2016
SUMÁRIO: RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS E A OBRA. AFASTAMENTO DO DÉBITO. PROVIMENTO.
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Processo nº 0073335-57.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... INSTRUMENTO. ... ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. VERBA INDENIZATÓRIA APONTADA NO ... MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Interposição de ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121229820214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0812122-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FÁTIMA SHEILA SILVA VIEIRA ADVOGADA: Rose Mary Cavalcante Vieira da Guia AGRAVADA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE ALAGOAS (OAB/AL) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814638-50.2021.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... defendeu que a questão impugnada versava sobre procedimento sumário, ponto não previsto no edital, de sorte que caberia reconhecer sua ... O cerne deste recurso consiste em verificar se estão presentes os requisitos do art. 7º, III, ... -
Acórdão Nº 0020748-56.2019.5.04.0000 (TUTANTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Preenchidos os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano, em exame sumário, deve ser mantida a decisão agravada que acolheu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela reclamada, ora agravada. Agravo regimental não provido.
... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Preenchidos os requisitos da probabilidade do direito e do igo de dano, em exame sumário, deve ser mantida a decisão agravada que acolheu o pedido de concessão ... - Acórdão nº REsp 955809 / RO de T4 - QUARTA TURMA