recurso sumário
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Acórdão nº 2014/0018908-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONVERSÃO DE RITO ORDINÁRIO PARA O SUMÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 468.641 - RJ ... (2014/0018908-2) ... PARA O SUMÁRIO". FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULAS 282 E 356/STF.\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1246790 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.246.790 - SP (2011⁄0054728-3) ... RELATOR:MINISTRO MAURO ... dos respectivos alvarás, mas não a tramitação do arrolamento sumário, ou seja, apenas após o trânsito em julgado da sentença de ...
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Acórdão nº 2004/0037073-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 647.216 - DF (2004/0037073-9) ... RELATORA :MINISTRA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RITO SUMÁRIO". ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 277, § 5º, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. CONVERS\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... ção do comportamento do bombeiro-militar e a interposição de recurso contra as penas disciplinares ... § 1º A pena disciplinar de detenção ... de registros de interdição do bombeiro-militar terão andamento sumário, serão instruídos com laudo proferido por Junta de Saúde do Corpo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000048-39.2018.5.06.0000), 21-03-2018
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. Por meio de Juízo sumário de cognição, considerando que há plausibilidade do direito e possibilidade de dano de difícil reparação, é prudente deferir o pedido liminar para dar efeito suspensivo ao recurso ordinário. Ação julgada procedente.
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. Por meio de Juízo sumário de cognição, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000822-98.2020.5.06.0000), 25-08-2020
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. Por meio de Juízo sumário de cognição, considerando que há plausibilidade do direito e possibilidade de dano de difícil reparação, é prudente deferir o pedido liminar para dar efeito suspensivo ao recurso ordinário. Ação julgada procedente.
... RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. Por meio de Juízo sumário de cognição, ... -
Acórdão Nº 0020166-02.2019.5.04.0018 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA RITO SUMÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MATÉRIA ...
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Acórdão nº HC 213202 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ... aos autos, providência incompatível com o rito célere e sumário do presente remédio constitucional ... 4. Ademais, deve ser preservada a ...
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Acórdão Nº 0022090-49.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
... RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMÁRIO. VALOR DE ALÇADA. LEI 5.584/70 ...
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Acórdão Nº 0013054-25.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto ... Conforme relatado, trata-se de recurso de AGRAVO DE ... 05 dos autos da Ação de Inventário pelo Rito do Arrolamento Sumário nº 0002032-28.2021.8.27.2713, irresignado com o posicionamento do Juízo ...
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Acórdão Nº 0021055-22.2020.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
... NÃO CONHECIMENTO ARGUIDO EM CONTRARRAZÕES. RITO SUMÁRIO. RECURSO INCABÍVEL. Não atingindo a causa o valor de dois salários ...
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Acórdão nº 2008/0273102-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO DE RITO SUMÁRIO PELO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NULIDADE NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. I. As instâncias ordinárias constataram que a citação foi realizada de forma regular, com abertura de prazo de quinze dias para contestar o feito, o que caracterizou a adoção do rito...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.110.020 - CE (2008/0273102-0) ... RELATOR:MINISTRO ALDIR ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO DE RITO SUMÁRIO PELO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... -
Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. LATROCÍNIO. PENA-BASE. RESULTADO QUALIFICADOR ... sumário ...
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Acórdão Nº 0020125-60.2019.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA RITO SUMÁRIO. RECURSO INCABÍVEL. Não atingindo a causa o valor de dois salários ...
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Acórdão nº 2010/0007439-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. NULIDADE AFASTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 27.528 - RJ (2010/0007439-8) ... julgamento do habeas corpus, em razão de seu rito sumário, independe de ... -
Acórdão nº 2013/0414829-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. ARBITRAMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. RITO SUMÁRIO. ART. 275 DO CPC. CABIMENTO. "ORDINARIZAÇÃO" DO PROCEDIMENTO. 1. A existência de contrato escrito não obsta o ajuizamento de ação que visa ao arbitramento de honorários advocatícios,...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.264 - PR (2013/0414829-7) ... SUMÁRIO. ART. 275 DO CPC. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14381/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... LCP/SGG/RAO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... INAPLICABILIDADE DO RITO SUMARIO ... Ao ...
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Acórdão nº 2013/0370507-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.416.786 - PR (2013/0370507-0) ...
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Acordão do Segunda Turma, 25-09-2018
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ARROLAMENTO SUMÁRIO. CONDICIONAMENTO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ANTES DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS (ITCMD) NÃO CABIMENTO DE TAL EXIGÊNCIA NESTE PROCEDIMENTO. 1. A homologação da partilha no procedimento do arrolamento sumário não pressupõe o atendimento das obrigaçõ
... unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) ... Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." ... A Sra ... -
Acórdão Nº 0020768-63.2019.5.04.0124 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. RITO SUMÁRIO . Embora o valor atribuído à causa seja inferior a dois salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da ação, o recurso ordinário interposto pela reclamada merece ser conhecido, já que trata de matérias de natureza constitucional . Agravo de instrumento acolhido.
... EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. RITO SUMÁRIO ... Embora o valor ... -
Acórdão nº 2012/0180269-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. SÚM 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 593, INC. III, D, DO CPP. PROVA ORAL COLHIDA EM IP E PRODUZIDA EM PLENÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP QUE NÃO SE VERIFICA. AFRONTA AO ART. 156 DO CPP E EXCESSO DE LINGUAGEM DO ACÓ
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 225.717 - SP ... (2012/0180269-7) ... -
Acórdão Nº 0020446-84.2020.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-05-2021
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA RITO SUMÁRIO. LEI Nº 5.584/1970. RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0025884-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 45.167 - SC (2014/0025884-9) ... sumário e ...
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Acórdão nº 2014/0184008-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA ... sumário e sumaríssimo), ...
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Acórdão Nº 0020944-36.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA RITO SUMÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MATÉRIA ...