recursos tribunais superiores
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Acórdão nº 2016/0133195-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. QUADRILHA. FRAUDE A LICITAÇÃO. EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO...
... admissibilidade de recursos para os Tribunais Superiores. Apesar ... -
Acórdão nº 2015/0005903-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INTEGRADO. INAPLICABILIDADE AOS RECURSOS DESTINADOS AOS ...
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Acórdão nº 2015/0315539-2 de T4 - QUARTA TURMA
... postal para a interposição de recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, ...
- Acórdão Nº 5001528-77.2019.8.24.0000 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 31-03-2021
- Acórdão Nº 4023976-61.2019.8.24.0000 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 26-05-2021
- Acórdão Nº 5001620-19.2019.8.24.0012 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 25-08-2021
- Acórdão Nº 5000558-79.2020.8.24.0085 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 15-12-2021
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao ... II - nos Tribunais Regionais Eleitorais, dos integrantes dos ... , prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas a candidatura ...
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Acórdão nº 2010/0162013-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , foi objeto de inúmeros recursos, levados até aos tribunais ... Superiores refira-se à ...
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Acórdão nº 2014/0317430-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PETIÇÃO VIA PROTOCOLO POSTAL. INTEMPESTIVIDADE. DATA DO EFETIVO PROTOCOLO NA SECRETARIA. SÚMULA Nº 216 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não cabem no processo dois recursos de mesma natureza contra uma mesma decisão, conforme o...
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Acórdão nº 2015/0120389-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO VIA PROTOCOLO POSTAL. INTEMPESTIVIDADE. DATA DO EFETIVO PROTOCOLO NA SECRETARIA. SÚMULA Nº 216 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A tempestividade do recurso é aferida na data do seu protocolo no Tribunal de origem, e não na da postagem da petição nas agências dos Correios,
... ênio celebrado entre os tribunais ... recursos dirigidos aos ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... SEÇÃO II Dos recursos do ministério do esporte ... Tribunais de Justiça Desportiva, funcionarão tantas ... , emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade; ... IV - prestação de contas ...
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Acórdão nº 2016/0038727-6 de T5 - QUINTA TURMA
... recursos ...
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Acórdão nº 2014/0294478-0 de T5 - QUINTA TURMA
... recursos" nos Tribunais Superiores, afirmando \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0260985-2 de T4 - QUARTA TURMA
... o envio de razões de recursos destinados aos ... Tribunais Superiores ...
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Acórdão nº 2014/0183061-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ENCAMINHAMENTO VIA POSTAL. TEMPESTIVIDADE AFERIDA PELA DATA DO PROTOCOLO NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 216/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que o v. acórdão recorrido foi publicado em 11/10/2013 (fl. 570, e-STJ), sendo que o Recurso Especial somente foi interposto em 30/10/2013 (fl. 573), e-STJ.
... abrange os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores. ... -
Acórdão nº 2012/0009820-5 de T4 - QUARTA TURMA
... postal para a interposição de recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... de Política Fazendária, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho ... ão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS-2 e 60 (sessenta) DAS-1, a serem providos na ... de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou ...