redução pensao alimenticia
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Acordao N° 1280825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Redução. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Probabilidade do direito. Não verificada. Dilação probatória. Necessidade. 1. O pedido de revisão de alimentos encontra fundamento no §1º do art. 1. 694 do código civil, que dispõe que, uma vez fixados os alimentos, poderá o interessado reclamar ao juiz a sua exoneração, redução ou majoração,...
... REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. ALTERAÇÃO DA ... CAPACIDADE FINANCEIRA DO ... no pedido de redução da pensão alimentícia comprove, previamente, ... real alteração em ... -
Acordao N° 1710793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação cível - pensão alimentícia - observância do binômio necessidade-possibilidade - redução indevida.
... Apelação Cível - Pensão alimentícia - Observância do binômio ade - Redução ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª ... -
Decisão Monocrática nº 51578144820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO PARCIAL. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. HAVENDO PROVA DE QUE, APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, O AUTOR CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA, COM O NASCIMENTO DE OUTRA FILHA, E DIANTE DA ALEGAÇÃO DELE DE...
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO PARCIAL. 1. Para ... redução em sede liminar da pensão alimentícia fixada, MAS NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO PELO ... -
Acórdão nº 0001189-55.2008.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
EMENTA: Apelação Cível Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos Reconhecimento Alimentos fixados Impugnação Renda fixa não comprovada Maioridade advinda no curso do processo Não comprovação da desnecessidade de continuar recebendo os alimentos e da impossibilidade do alimentante de pagá-los - Sentença mantida - Recurso improvido. Segundo regra do art. 7° da Lei 8.560/92,...
... "Para que haja redução" da pensão alimentícia anteriormente ... fixada \xC3" ... -
Acordao N° 1260627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inexistência. Omissão. Pedido reconvencional. Comprovada alteração na capacidade econômica do alimentante. Impugnação à justiça gratuita. Rejeição. Sucumbência recíproca. Base de cálculo dos honorários advocatícios. Valor da causa. 1. ?começa a produzir efeitos imediatamente após a sua...
... do alimentante, justificada está a redução da ... pensão alimentícia de 21% (vinte e um ... -
Acórdãos nº 2103574-15.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
TUTELA PROVISÓRIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. Redução da pensão alimentícia paga à menor de R$6.500,00 para R$2.705,93, e exoneração da pensão alimentícia para à ex-esposa, no valor de R$500,00. Requisitos do art. 300 do CPC ausentes. Agravante que não comprovou a redução da capacidade financeira ou aumento de gastos. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2103574-15.20
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. Redução da pensão alimentícia paga à menor de ... -
Acórdão nº 2013/0188964-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DE EX-MULHER. REDUÇÃO E RESTABELECIMENTO DO QUANTUM. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fá
... EM FAVOR DE EX-MULHER. REDUÇÃO E ... RESTABELECIMENTO ... QUANTUM . ... restabelecimento da pensão alimentícia ... -
Acórdãos nº 2101825-94.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de alimentos – Exceção de pré-executividade – Rejeição – Inadmissibilidade nos casos que dependem do exame de provas e não dizem respeito a aspectos formais do título executivo – Alegado excesso de execução – Inocorrência – Acordo entabulado com a representante legal da menor para redução da pensão alimentícia que não cumpriu as formalidades legais – Ausência de...
... legal da menor para redução da pensão alimentícia que não cumpriu ... -
Acordao Nº 139370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO. REVISÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1) O pedido autoral referia-se à redução da pensão alimentícia, porém o pedido foi parcialmente procedente para reduzir os valores concernentes à mensalidade escolar e afastar o...
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Acordao Nº 139370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO. REVISÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1) O pedido autoral referia-se à redução da pensão alimentícia, porém o pedido foi parcialmente procedente para reduzir os valores concernentes à mensalidade escolar e afastar o...
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Acordao Nº 139370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO. REVISÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1) O pedido autoral referia-se à redução da pensão alimentícia, porém o pedido foi parcialmente procedente para reduzir os valores concernentes à mensalidade escolar e afastar o...
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Acordao Nº 139370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO. REVISÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1) O pedido autoral referia-se à redução da pensão alimentícia, porém o pedido foi parcialmente procedente para reduzir os valores concernentes à mensalidade escolar e afastar o...
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Acordao Nº 139370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO. REVISÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1) O pedido autoral referia-se à redução da pensão alimentícia, porém o pedido foi parcialmente procedente para reduzir os valores concernentes à mensalidade escolar e afastar o...
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Acordao Nº 139370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO. REVISÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1) O pedido autoral referia-se à redução da pensão alimentícia, porém o pedido foi parcialmente procedente para reduzir os valores concernentes à mensalidade escolar e afastar o...
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Acordao Nº 139370 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO. REVISÃO ALIMENTOS. AUSÊNCIA PROVA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA FAMÍLIA. ARGUMENTO INSUFICIENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. 1) O pedido autoral referia-se à redução da pensão alimentícia, porém o pedido foi parcialmente procedente para reduzir os valores concernentes à mensalidade escolar e afastar o...
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Acordao N° 1288830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelações cíveis. Direito de família e direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Antecipação de tutela. Pedido feito na peça recursal. Inadequação da via. Alteração fática do binômio necessidade x possibilidade. Art. 1. 699 do código civil. Ausência de comprovação. Necessidades presumidas do menor. Capacidade da alimentante demonstrada. Modificação do quantum alimentar. Não...
... o pleito para aumento e/ou redução da pensão alimentícia ... 5. Conforme Súmula ... -
Acordao N° 1369802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos. Preliminar. Incompetência do juízo. Prejudicada. Revisão do valor fixado a título de alimentos provisórios. Redução da capacidade financeira demonstrada. Decisão mantida. 1. Resta prejudicada a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que o magistrado de origem acolheu a exceção de incompetência e declinou-a em favor do...
... A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA ... DEMONSTRADA ... alimentícia ... 5. Agravo de Instrumento conhecido e não ... -
Acórdão nº 0007101-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
AGRAVOS DE INSTRUMENTO SUCESSIVOS. REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO: NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. COMPROVADA A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE TEVE RESCINDIDO O SEU CONTRATO DE TRABALHO. PRESENTES OS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ART. 300 DO CPC/2015. CABÍVEL A REDUÇÃO DO ENCARGO...
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO SUCESSIVOS. REDUÇÃO ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO: ... -
Acórdão nº 0001502-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Enero de 2016
AGRAVOS DE INSTRUMENTO SUCESSIVOS. REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO: NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. COMPROVADA A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE QUE TEVE RESCINDIDO O SEU CONTRATO DE TRABALHO. PRESENTES OS ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ART. 300 DO CPC/2015. CABÍVEL A REDUÇÃO DO ENCARGO...
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO SUCESSIVOS. REDUÇÃO ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO: ... -
Acórdão Nº 0300655-32.2017.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CARRO E MOTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.1. RECURSO DO RÉU. ALEGADA CULPA CONCORRENTE DO AUTOR. TESE AFASTADA. PROVA DOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE O RÉU SE ENCONTRAVA EM VIA PERPENDICULAR À BR-470, AO REALIZAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DO AUTOR. VERSÃO CORROBORADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNC
... ,20 mensais, a título de pensão alimentícia, a contar de janeiro de 2017 até a ... que seja suprimida a determinação de redução equitativa da reparação no patamar de 35%, ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... ção do Imposto de Importação e com redução a zero do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep ... em dinheiro a Título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando ...
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Acórdãos nº 1013361-57.2015.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. SPPREV. Legitimidade passiva configurada. Autarquia responsável pela modificação nas rubricas e também é fonte pagadora da pensão alimentícia. Redução no valor da verba. Violação a direito liquido e certo caracterizada. Alegação de que a via eleita é inadequada que não prospera. Decisão judicial que determina a alteração da base de cálculo do quinquênio e sexta-parte....
... é fonte pagadora da pensão alimentícia. Redução no valor da verba ... -
Acórdãos nº 1019321-12.2021.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2022
APELAÇÃO – REVISIONAL DE ALIMENTOS - Pleito de redução da pensão alimentícia – Sentença de improcedência – Preliminar de cerceamento de defesa – Inocorrência - Documentos juntados aos autos que eram suficientes para a solução do litígio – Insurgência do alimentante – Inadmissibilidade – Redução da capacidade financeira não demonstrada – Observância do art. 1.694 do Código Civil – Inconformismo do
... DE ALIMENTOS - Pleito de redução da pensão alimentícia Sentença ... -
Acordao N° 1273575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Antecipação dos efeitos da tutela. Prova unilateralmente produzida. Necessidade de dilação probatória. Probabilidade do direito alegado. Ausência do contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. Segundo dispõe os artigos 229 da constituição federal, 22 do estatuto da criança e do adolescente e 1. 694 a 1. 710 do código civil,
... necessidade de redução da pensão alimentícia, como assim almeja com a ... -
Acórdãos nº 2207296-94.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Diante da ausência de demonstração, em cognição sumária, de que a possibilidade do genitor não permite arcar com o "quantum" arbitrado a título de alimentos, de rigor a sua manutenção até o final da instrução...
... PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE ...