redução pensao alimenticia

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA REFORMADA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...

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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA REFORMADA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ARTIGO 300 DO CPC - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - NASCIMENTO DE OUTRO (S) FILHO (S) - INDÍCIOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - USCILAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. De acordo com o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015, para o deferimento da antecipação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ARTIGO 300 DO CPC - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - NASCIMENTO DE OUTRO (S) FILHO (S) - INDÍCIOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - USCILAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. De acordo com o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015, para o deferimento da antecipação...

Apelação cível. Direito civil. Família. Ação de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Artigos 1. 694 e 1. 695 do código civil. Recurso conhecido e não provido. 1. A regra basilar na fixação de alimentos, do binômio necessidade/possibilidade previsto no código civil (art. 1. 694, § 1°), é a de que são devidos alimentos quando quem pretende não tem bens suficientes, nem pode prover pelo seu

Embargos de declaração convertidos em agravo regimental. 2. Ação revisional de alimentos. Redução de pensão alimentícia. Recurso extraordinário: descabimento: controvérsia que demanda o reexame de fatos e provas, inadmissível em recurso extraordinário: incidência da Súmula 279. 3. Improcedência das alegações de negativa de prestação jurisdicional e de inexistência de motivação do acórdão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NÃO PROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não provada alteração substancial no binômio “necessidade x...

Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Revisão de alimentos. Binômio necessidade - possibilidade. Não comprovação. Manutenção da decisão. 1. O código de processo civil dispõe, em seu artigo 300, acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. 2.

4004525-71.2020.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA. MUDANÇAS DAS NECESSIDADES DAS FILHAS. ANÁLISE NÃO REALIZADA. VALOR ANTERIORMENTE AJUSTADO ENTRE AS PARTES. MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No caso dos autos, o Agravante...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - POSSIBILIDADE.1- É cediço que mesmo atingida a maioridade são devidos alimentos para a prole, havendo a demonstração de sua real necessidade, pautada na relação de parentesco e no dever de solidariedade.2- Nos termos do art. 1.699, Código Civil, "se, fixados...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Código Civil dispõe em seu artigo 1.695 que "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL/EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE E ESTUDANTE. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. COMPROVANDO O ALIMENTANTE A IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR ARCANDO COM OS ALIMENTOS NO VALOR ORIGINARIAMENTE FIXADO, BEM COMO O ALIMENTADO A NECESSIDADE DE RECEBER O AUXÍLIO FINANCEIRO PRESTADO PELO GENITOR, INVIÁVEL A EXONERAÇÃO, MAS VIÁVEL A

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Código Civil dispõe em seu artigo 1.695 que "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los,...

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REQUISITOS. ART. 1.699 DO CC . MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, OU DO BENEFICIÁRIO. ÔNUS PROBATÓRIO A CARGO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Código Civil dispõe em seu artigo 1.695 que "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode...

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REQUISITOS. ART. 1.699 DO CC. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA, SENTENÇA REFORMADA NO CAPÍTULO QUE REDUZIU O QUANTUM DEVIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS, MANTENDO NA INTEGRA A DECISÃO ORIGINÁRIA. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Código Civil dispõe em seu artigo 1.695 que "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode...

Civil e processual civil. Direito de família. Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Revisional de alimentos. Tutela de urgência. Pedido de redução da pensão alimentícia. Trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade. Modificação da capacidade econômica do alimentante. Comprovação. Requisitos preenchidos. 1. O princípio constitucional da solidariedade, previsto no...

Civil e processual civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Revisional de alimentos. Tutela de urgência. Pedido de redução da pensão alimentícia. Trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade. Capacidade financeira da alimentante. Modificação não comprovada. Dilação probatória. Necessária. Necessidade dos alimentandos presumida. 1. A concessão de tutela provisória de urgência...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO.  RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Código Civil dispõe em seu artigo 1.695 que "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode...