redução salarial ilegalidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001101-33.2015.5.06.0009), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. Restando comprovada a identidade de funções e tendo em vista a distinção entre os salários percebidos pelo reclamante e o paradigma, já que não houve impugnação específica na contestação a respeito da matéria, nem apresentação das fichas financeiras do funcionário indicado pelo obreiro (ônus que incumbia à...
...EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. DIFERENÇA SALARIAL ... e habituais postuladas na inicial, nem redução dos respectivos valores. . Alega que, por meio ... que se falar, efetivamente, em ilegalidade do sistema adotado pela empresa ré, eis que o ... -
Decisao Nº 8013031-04.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 11-02-2022
... do que deveria estar recebendo – redução salarial- diante da omissão legislativa , bem como é nítida a ilegalidade promovida pela lei, quando veda ao inativo a ...
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Acórdão Nº 0020854-49.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-08-2017
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Análise conjunta da matéria comum. CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 3 DESTE REGIONAL. As promoções por merecimento da CORSAN, por envolverem critérios de avalização de natureza subjetiva, não podem ser substituídas por decisão judicial. Provimento negado ao recurso do reclamante. CORSAN. PROMOÇÕES POR...
...DIFERENÇAS DECORRENTES DE MAJORAÇÃO SALARIAL DEFERIDA EM PROCESSO ANTERIOR. 1. Devidos os ...ção e da Ascensão - Anexo III está a redução da periodicidade das promoções, as quais ...), não seria possível reconhecer a ilegalidade que a empregada pretende imputar à reclamada, ... -
Acordão nº 0000610-05.2010.5.04.0802 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS E DE ADICIONAL NOTURNO. Os valores pagos a título de horas extras e de adicional noturno incorporaram-se ao salário da reclamante, sendo lesiva a redução salarial promovida pelo reclamado, forte no art. 468 da CLT.
... extras”, em razão de sua natureza salarial. O julgador entendeu que tais valores não ... A supressão desse pagamento implica em redução salarial decorrente de alteração unilateral do ...REDUÇÃO SALARIAL. ILEGALIDADE. O ente público, ao contratar empregados pelo ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção ...Admitia-se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, ... 2. Jornada de 12 em regime 4x2. Ilegalidade. Horas extras devidas . Somente a jornada ...
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Acórdão Nº 0020790-76.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tendo a reclamada se beneficiado do trabalho prestado pelo reclamante, enquanto empregado da primeira reclamada, deve responder, de forma subsidiária, pelos créditos deferidos na presente ação. Incidência do entendimento vertido na Súmula nº 331 do TST. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA....
... pagas e relativo à declaração de ilegalidade de redução salarial. Afirma que os recibos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0092400-59.2009.5.07.0014), 2012-02-24
...1.1. PROFESSORA - REDUÇÃO SALARIAL - ILEGALIDADE -. ANOTAÇÃO NA CTPS - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001188-94.2017.5.07.0007), 2018-07-09
...ários, pugnando pela declaração da ilegalidade da redução da gratificação por se tratar de arcela salarial que compõem a remuneração base do autor e ...
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Acórdão Nº 0021572-11.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA PROFESSORA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Não há ilegalidade na redução da carga horária de trabalho de professor em decorrência da diminuição no número de turmas da instituição de ensino quando mantido o valor da hora-aula. Diferenças salariais indevidas. Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI-I do TST. Recurso ordinário da reclamante não provido
...DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Não há ilegalidade na ...: adicional de insalubridade; redução salarial (carga horária); jornada extraclasse; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000942-18.2014.5.06.0012), 04-05-2017
NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. Inexiste falar em nulidade processual por cerceamento de defesa, quando as próprias razões expostas pela parte, conjuntamente com os elementos fáticos contidos nos autos, denotam ser desnecessária inquirir testemunhas, mormente quando o julgador já formou convicção a respeito da matéria. II) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS.
...II) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. Indevida a ... da alteração unilateral do contrato - redução da remuneração variável, ampliação de metas; .... Não vislumbro tal ilegalidade. . Os demonstrativos de pagamento anexados pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000150-58.2019.5.06.0313), 27-08-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para (a) conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e (b) condenar a reclamada no pagamento de diferenças de horas extraordinárias incorporadas, no importe de 25 horas mensais, e seus reflexos no aviso prévio, férias +1/3, 13º salário e FGTS +
... - O critério salarial do §3º, do art. 790 da CLT, de percepção de ... - A ilegalidade quanto à realização de mais de 44 (quarenta e ... Nesta esteira, a redução do valor das horas extras incorporadas que vinham ... -
Decisão monocrática Nº 0042490-86.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCENTE EM REDE DE ENSINO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ESTADO QUE ESTABELECEU VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - EQUIVALENTE À APENAS R$ 13,63 POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO SOMENTE 15,33%....
...Assunto Principal: Paridade Salarial. Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ. Recorrido(s): ...À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A. TÃO SOMENTE ...05.10.2022). Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ... -
Decisão monocrática Nº 0001139-02.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCENTE EM REDE DE ENSINO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ESTADO QUE ESTABELECEU VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - EQUIVALENTE À APENAS R$ 13,63 POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO SOMENTE 15,33%....
...À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A. TÃO SOMENTE ...05.10.2022). Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ... -
Decisão monocrática Nº 0039548-81.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCENTE EM REDE DE ENSINO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ESTADO QUE ESTABELECEU VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - EQUIVALENTE À APENAS R$ 13,63 POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO SOMENTE 15,33%....
...À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A. TÃO SOMENTE ...05.10.2022). Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ... -
Decisão monocrática Nº 0036622-30.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCENTE EM REDE DE ENSINO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ESTADO QUE ESTABELECEU VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - EQUIVALENTE À APENAS R$ 13,63 POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO SOMENTE 15,33%....
...À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A. TÃO SOMENTE ...05.10.2022). Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ... -
Decisão monocrática Nº 0039567-87.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCENTE EM REDE DE ENSINO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ESTADO QUE ESTABELECEU VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - EQUIVALENTE À APENAS R$ 13,63 POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO SOMENTE 15,33%....
...À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A. TÃO SOMENTE ...05.10.2022). Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ... -
Decisão monocrática Nº 0004766-14.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCENTE EM REDE DE ENSINO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ESTADO QUE ESTABELECEU VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - EQUIVALENTE À APENAS R$ 13,63 POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO SOMENTE 15,33%....
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Decisão monocrática Nº 0038186-44.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCENTE EM REDE DE ENSINO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ESTADO QUE ESTABELECEU VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - EQUIVALENTE À APENAS R$ 13,63 POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO SOMENTE 15,33%....
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Decisão monocrática Nº 0040287-54.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCENTE EM REDE DE ENSINO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ESTADO QUE ESTABELECEU VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - EQUIVALENTE À APENAS R$ 13,63 POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO SOMENTE 15,33%....
...À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A. TÃO SOMENTE ...05.10.2022). Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ... -
Decisão monocrática Nº 0037096-98.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCENTE EM REDE DE ENSINO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ESTADO QUE ESTABELECEU VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - EQUIVALENTE À APENAS R$ 13,63 POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO SOMENTE 15,33%....
...POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO. SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO. SOMENTE ...05.10.2022). Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores. ... -
Decisão monocrática Nº 0042458-81.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCENTE EM REDE DE ENSINO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ESTADO QUE ESTABELECEU VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - EQUIVALENTE À APENAS R$ 13,63 POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO SOMENTE 15,33%....
...À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A. TÃO SOMENTE ...05.10.2022). Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ... -
Decisão monocrática Nº 0005754-35.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO TEMPORÁRIO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCENTE EM REDE DE ENSINO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). ESTADO QUE ESTABELECEU VALOR INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL - EQUIVALENTE À APENAS R$ 13,63 POR HORA-AULA O QUE EQUIVALERIA À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A TÃO SOMENTE 15,33%....
...À REDUÇÃO SALARIAL ILEGAL E CORRESPONDERIA A. TÃO SOMENTE ...05.10.2022). Em suma, com a ilegalidade em reduzir o salário dos professores ... -
Acórdão Nº 0021639-53.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CORSAN. DIFERENÇAS DECORRENTES DO PDV. Sendo a base de cálculo das indenizações decorrentes da adesão do empregado ao PDV a remuneração ou a sua média, são devidas diferenças quando reconhecidas judicialmente parcelas de natureza salarial. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. ACRÉSCIMO SALARIAL. TABELA SALARIAL Nº 30. RESOLUÇÃO 16/09. Indevida a pretensão
... judicialmente parcelas de natureza salarial. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. ..., não seria possível reconhecer a ilegalidade que o empregado pretende imputar à reclamada, is não implementada redução salarial ou funcional em seu prejuízo. O ... -
Acórdão Nº 0020480-93.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
CONTRATO TEMPORÁRIO COM ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Foi suspensa, em decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.395, toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que inclua na competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas que sejam...
... dos seguintes pontos da decisão: ilegalidade da despedida; redução salarial; horas extras; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000277-95.2017.5.06.0141), 12-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
...ça, a fim de reconhecer a natureza salarial do vale alimentação fornecido pela ré, bem o a ilegalidade da redução unilateral do valor do ticket, ...