reexame necessario
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Acórdão nº REsp 813067 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. REFORMA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. REFORMATIO IN PEJUS CONFIGURADA. SÚMULA 45/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO. SÚMULA 362/STJ. RECURSO PROVIDO. 1. Se apenas
... TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. REFORMA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. REFORMATIO IN PEJUS CONFIGURADA. SÚMULA 45⁄STJ. CORREÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-56800-42.2008.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. VIOLAÇÃO DE PRECEITO DE LEI. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. -A sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, não se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito" (Súmula 298, IV, do TST). Na hipótese dos autos, a decisão rescindenda cuidou tão somente de...
... REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2100-71.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMAAB/rar/ct/smf ... REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0141584-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POSSE PRECÁRIA EM CARGO PÚBLICO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. INCABÍVEL. 1. Trata a controvérsia acerca da possibilidade de deferimento de efeito suspensivo ao recurso especial que discute a possibilidade de aplicação da
... reversão de tal entendimento demandaria o necessário" reexame do substrato ... fático-probatório dos autos, \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-557-23.2012.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (Órgão Especial) ... RECURSO ORDINÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANÁLISE CONJUNTA. ATO COATOR ...
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Acórdão nº 2014/0210187-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULAS 283 E 284/STF. NECESSÁRIO" REEXAME DO CONJUNTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... PRECEDENTES.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0106291-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DE REMOÇÃO. CONCURSO DE REMOÇÃO A PEDIDO POR PERMUTA. PEDIDO DE DESISTÊNC
... ESPECIAL. ... NECESSÁRIO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... INCIDÊNCIA ... especial, demanda o necessário reexame do conjunto fático-probatório, o que é ... -
Acórdão nº 2014/0341371-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENSINO. AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSOS ESPECIAIS. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL AFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO E REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo a instância de origem solucionado a controvérsia...
... NECESSÁRIO" REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0189133-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ENSINO. RESPONSABILIDADE CIVIL AFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1. Concluindo o Tribunal de origem pela configuração da...
... NECESSÁRIO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... DIVERGÊNCIA ... em sentido contrário exigiria o necessário reexame ... -
Acórdão nº 2014/0202362-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENSINO. AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSOS ESPECIAIS. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL AFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO E REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo a instância de origem solucionado a controvérsia...
... NECESSÁRIO" REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ.\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEXAME DE FATOS E PROVAS, NA SEARA DO ... procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fática, não ...
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Acórdão nº 2016/0218675-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE EXCESSO NA PENA. FUNDAMENTOS CONCRETOS E IDÔNEOS UTILIZADOS NA DOSIMETRIA. PENA PROPORCIONALMENTE DOSADA....
... impetrante, por demandar necessário reexame do conjunto ... fático-probatório. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2016/0076899-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO DECRETO ABSOLUTÓRIO PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1.
... REEXAME DE ... ária às provas dos autos, implicaria o necessário reexame ... -
Acórdão nº 2015/0257658-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA. ... ALTERAÇÃO ... ENTENDIMENTO. NECESSÁRIO" REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. ... SÚMULA 7/STJ. AGRAVO N\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA INFANTICÍDIO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento das teses recursais, no sentido de desclassificar o...
... I, do CP (motivo torpe), implicaria o necessário reexame do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO ... STJ. PRECEDENTES ... necessário reexame de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBOS MAJORADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTINUIDADE DELITIVA. DIVERSIDADE DO MODUS OPERANDI. CRIMINOSO HABITUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. AUMENTO DA PENA NA FRAÇÃO DE 3/8....
... em sentido diverso implicaria em necessário reexame fático-probatório, inviável ... -
Acórdão nº 2015/0295596-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E ... necessário ...
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Acórdão nº 2016/0040175-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. REVERSÃO DO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão do Ministério Público, para concluir pela existênc
... DO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA ... 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... de dolo na conduta os agentes, demanda necessário reexame das ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE ... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ ... ão de hipossuficiente da parte, demanda o necessário ...
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Acórdão nº 2014/0160280-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA ... necessário reexame de matéria ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINOSA. ... ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSÁRIO REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2016/0109177-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NECESSÁRIO" REEXAME ... DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0114619-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU QUE O IMÓVEL DOS AUTOS NÃO ESTÁ LOCALIZADO EM TERRA DE OCUPAÇÃO TRADICIONALMENTE INDÍGENA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
... TRADICIONALMENTE INDÍGENA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... verificada mediante o necessário reexame de matéria fática, não cabendo a esta ...