reflexos insalubridade
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; ... V - a extensão e a ... sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: ... I - atividades consideradas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos ... § 2º - O Ministério do ... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ...
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Acórdão nº 2015/0088181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... adicional de insalubridade no grau médio, reflexos do adicional de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... distribuída, geral e difusa, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos ... #Incluído pela Lei ... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88300-67.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. HORAS IN ITINERE E REFLEXOS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. HORAS IN ITINERE E REFLEXOS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264500-73.1992.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OFENSA À COISA JULGADA. O Tribunal Regional, ao consignar que, havendo pedido de reflexos, uma vez deferido o adicional de insalubridade, a concessão dos respectivos reflexos é mera decorrência, limitou-se a interpretar o título judicial. Nesse contexto, não há violação direta do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal,...
... REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OFENSA À COISA JULGADA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125840-30.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS - VALIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - EFEITOS. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO PELO USO DE UNIFORMES. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
... INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTEGRAÇÃO - HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-71.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - JORNADA EXTERNA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REFLEXOS DA PARCELA PRODUÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS ... - JORNADA EXTERNA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REFLEXOS DA PARCELA PRODUÇÃO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1229-75.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA Nº 228 DO C. TST. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ QUE SOBREVENHA LEI OU NORMA COLETIVA DISPONDO SOBRE O TEMA. Tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 17, a suspensão da Súmula nº 228, ambas deste c. Tribunal, e a decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal, que orienta...
... 6ª Turma ACV/vm/ ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA Nº 228 DO C. TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123600-93.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CROMO E ARSÊNIO. PRÊMIO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTA NORMATIVA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado regional com as Súmulas 90, II, 219, III,
... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CROMO E ARSÊNIO. PRÊMIO POR DESEMPENHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-28.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. I. O Tribunal ... o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade (e reflexos) em razão da adoção do piso salarial fixado nos instrumentos coletivos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2541-31.2010.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... ART. 896, "A", DA CLT ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1101-74.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50000-45.2009.5.03.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Conforme a jurisprudência dominante desta Corte, o art. 475-J do CPC é incompatível com...
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170400-85.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. I. Na Reclamação ... ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos e (c) excluir da decisão recorrida a imposição do pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-612-92.2010.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. Embargos de declaração providos, apenas para acrescentar à parte dispositiva a condenação da reclamada ao pagamento dos reflexos referentes ao adicional de insalubridade. Embargos de declaração providos para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. Embargos de declaração providos, apenas para acrescentar à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-90.2009.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 4. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS. Quanto à base de cálculo do quinquênio, a decisão regional ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS. O Regional, com esteio no acervo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74200-31.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA JURÍDICA DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO. INTERVALO INTRAJORNADA DE MÉDICO. ADICIONAL NOTURNO SOB AS HORAS DIURNAS QUE FORAM TRABALHADAS SEGUIDAMENTE À JORNADA NOTURNA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual
... RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NATUREZA JURÍDICA DO ADICIONAL DE TEMPO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-45.2008.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... OPERADOR DE TELEMARKETING (TELEOPERADOR). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS ... A jurisprudência deste Tribunal já pacificou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-45.2009.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. A decisão regional no sentido de que não são devidos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232440-29.2007.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. FERIADOS LABORADOS. REFLEXOS SOBRE REPOUSOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. FERIADOS LABORADOS. REFLEXOS SOBRE REPOUSOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848-32.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. MÉDICO PLANTONISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. REFLEXOS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. REFLEXOS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848-32.2011.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. MÉDICO PLANTONISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. REFLEXOS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. REFLEXOS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86200-97.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. PERÍCIA REALIZADA EM LOCAL DIVERSO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Emerge como obstáculo à revisão pretendida a orientação fixada na Súmula n° 126 do TST, pois para se chegar à conclusão diversa, como quer a reclamante, de que trabalhava no mesmo local e exercia as mesmas atividades que dos laudos emprestados,
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. PERÍCIA REALIZADA EM LOCAL DIVERSO DA PRESTAÇÃO DE ... 2. MULTA DOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional não emitiu pronunciamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62900-76.2009.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO ...