reflexos insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78940-62.2004.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS - PEDIDO ACESSÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - CARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS - PEDIDO ACESSÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2305600-76.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... INVALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. HONORÁRIOS PERICIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36800-54.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 437/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... 6ª Turma ACV/kl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93240-32.2006.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MULTAS CONVENCIONAIS. Não demonstrada violação de dispositivos constitucionais ou legais, nem divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega...
... SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MULTAS CONVENCIONAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048-33.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional condenou a Reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, por concluir que a Reclamante trabalhava em condições insalubres em grau máximo. Consignou que -a atividade realizada pela reclamante, na varredura de vias públicas da região leste desta Capital, exigia a exposição...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional condenou a Reclamada ao pagamento de diferenças de dicional de insalubridade e reflexos, por concluir que a Reclamante trabalhava em condições insalubres em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203800-80.2005.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. O instituto da súmula vinculante, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ultrapassa o -status- de jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal, porque detém força normativa e caráter constitucional, nos termos do art. 103-A da Constituição da República, possibilitando o conhecimento
... GMWOC/drm/af ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF ... O instituto da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS EM RSR ... Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 103/SBDI-1/TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203800-80.2005.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. O instituto da súmula vinculante, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ultrapassa o -status- de jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal, porque detém força normativa e caráter constitucional, nos termos do art. 103-A da Constituição da República, possibilitando o conhecimento
... GMWOC/drm/af ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF ... O instituto da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS EM RSR ... Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 103/SBDI-1/TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203800-80.2005.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. O instituto da súmula vinculante, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ultrapassa o -status- de jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal, porque detém força normativa e caráter constitucional, nos termos do art. 103-A da Constituição da República, possibilitando o conhecimento
... GMWOC/drm/af ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF ... O instituto da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS EM RSR ... Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 103/SBDI-1/TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203800-80.2005.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. O instituto da súmula vinculante, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ultrapassa o -status- de jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal, porque detém força normativa e caráter constitucional, nos termos do art. 103-A da Constituição da República, possibilitando o conhecimento
... GMWOC/drm/af ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF ... O instituto da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS EM RSR ... Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 103/SBDI-1/TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-33.2006.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. O instituto da súmula vinculante, introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ultrapassa o -status- de jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal, porque detém força normativa e caráter constitucional, nos termos do art. 103-A da Constituição da República, possibilitando o conhecimento
... GMWOC/drm/af RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF ... O instituto da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS EM RSR ... Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 103/SDI-1/TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-550-27.2011.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1892-24.2011.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. O quadro fático delineado pela Corte regional com amparo na prova pericial - não infirmada por outros elementos de prova - revela o enquadramento das atividades desenvolvidas pelo reclamante como insalubres. A adoção de entendimento...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-921-54.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; ... V - a extensão e a ... sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: ... I - atividades consideradas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-48.2004.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DOS JUROS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A alegada ofensa ao art. 5º, II, da CF, que trata genericamente do princípio da legalidade, não permite configurar hipótese de ofensa literal e direta, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 636 do STF, pois sua aferição demandaria incursão prévia na legislação...
... EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DOS JUROS. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A alegada ofensa ao art. 5º, II, da CF, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001336-86.2013.5.06.0003), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSALIDADE. Da produção probatória realizada nos autos não é possível concluir que a doença apontada teve sua gênese na relação empregatícia e que gerou incapacidade total para o trabalho autorizadora de indenização material. Registre-se, ademais, que o próprio...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. Imperiosa a manuten ç ã o do condeno no adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28000-63.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. JORNADA 2X2. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. JORNADA 2X2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28000-63.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. JORNADA 2X2. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. JORNADA 2X2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000497-51.2020.5.06.0121), 17-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, de conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal para excluir sua condenação quanto ao pagamento de valores a título de adicional de insalubridade e reflexos, além de excluir do condeno a determinação quanto à obrigação de retificação do
... Do adicional de insalubridade. Da retificação do PPP. (RECURSO DA RECLAMADA) ... A sentença ... Dos reflexos do adicional de insalubridade e plus salarial nas horas extras (RECURSO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40800-60.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO REALIZADO EM CRECHE. OJ Nº 4 DA SDI-1/TST. A Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1 deste Tribunal é expressa no sentido de que, para efeito de percepção do adicional de insalubridade, é imprescindível a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, sendo...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO REALIZADO EM CRECHE. OJ Nº 4 DA SDI-1/TST. A Orientação ... Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76540-59.2005.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. REFLEXOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. REFLEXOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-29.2010.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE...
... 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA JUNTADA DE LAUDOS PERICIAIS ... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. APELO DESFUNDAMENTADO. Sem a indicação de ofensa à Lei ou à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-987-54.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de...
... INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4731-78.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÁ INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. EXCLUSÃO INDEVIDA DO ADICIONAL. PROVIMENTO. Não deve prevalecer o entendimento do eg. Tribunal Regional que, diante do decidido pelo e. STF, exclui da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e os reflexos, desconsiderando, assim, a norma inscrita no artigo 7º, XXIII, da...
... 6ª Turma ACV/kl ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÁ INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF ... da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e os reflexos, desconsiderando, assim, a norma inscrita no artigo 7º, XXIII, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45400-89.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME NECESSÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... REEXAME NECESSÁRIO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO MANTIDO POR ...