reforma agraria no brasil
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ACÓRDÃO Nº 895 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2021
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIO DE FINALIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS DE TRANSPORTE. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DÉBITO, MULTA E INABILITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. NÃO PROVIMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 895 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESVIO DE FINALIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS DE TRANSPORTE. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DÉBITO, MULTA E INABILITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. NÃO PROVIMENTO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... Reforma Agrária e do Ministério do Meio Ambiente e da ... países, só poderão ser introduzidos no Brasil após o parecer prévio conclusivo da CTNBio e a ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... UNESP - Banco do Brasil - 001 - Agência 6919-1, Conta Corrente ... Plano Diretor: instrumento de ... reforma urbana. Rio De Janeiro: Fase, 1990 ... 10 ... agrária no ... 6. Política urbana: princípios e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030185320194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0803018-53.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ESPOLIO DE CELSO CANDIDO DE MACEDO E DE MARIA DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: Sivonaldo De Oliveira Ramos Junior ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes AGRAVADO: MELQUIZEDEQUE DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: Sivonaldo De Oliveira Ramos Junior ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes...
... DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ESPOLIO DE CELSO CANDIDO DE MACEDO E DE MARIA DE SOUZA ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2028 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NA SELEÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA), EM ASSENTAMENTOS IMPLANTADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO. CIÊNCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010926220114058500), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0001092-62.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTINA SANTOS SANTANA ADVOGADO: Luiz Carlos Silva Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMÓVEL
... Silva Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no caso de produtores em regime ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08101191020204050000), 03-11-2021
PROCESSO Nº: 0810119-10.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: PEDRO BONIFACIO DE ARAUJO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ADIN Nº 2.332/DF. CONSTITUCIONALIDADE DO PERCENTUAL DE 6% AO ANO.
... EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ... AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033751220214058100), 14-09-2021
PJE 0803375-12.2021.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM CNPJ. INEXIGIBILIDADE. DIREITO À RESTITUIÇÃO. 1. Apelação interposta contra sentença que denegou a segurança, através da qual o impetrante pretendia a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que obrigasse o impetrante, enquanto produtor rural pessoa física sem CNPJ, ao...
... da Educação e o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ... d) Contudo, é ilegalmente considerado sujeito passivo da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil será cobrado, no exercício financeiro de 1966, ... 1964, compete ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (I.B.R.A.), em primeira instância, ...
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Circular n. 3.339, de 22 de dezembro de 2006
... A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de dezembro de 2006, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057760520194050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE VALOR CONTROVERTIDO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA E POSTERIOR TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária contra decisão que indeferiu seu...
... DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: LAURITA ALVES DA COSTA ADVOGADO: Leidson Meira E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012085520124058202), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001208-55.2012.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA DE FATIMA ROLIM BRAGA GADELHA e outros ADVOGADO: Alessandro De Sá Gadelha APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e outro ADVOGADO: Felipe Vieira De Medeiros Silvano e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... , os juros compensatórios nas ações de desapropriação para reforma agrária, a contar da edição da Lei 13.465/2017, devem ser fixados no ... -
Poder Legilstivo
... Dia de Luta pela Reforma Agrária ... é tema de pronunciamentos ... luta pela reforma agrária no ... Brasil. O parlamentar, que ... já presidiu a ...
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Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... na luta pela redemocratização ... do Brasil, e ressaltou o orgulho ... que sente por estar ... beneficiários de programas de reforma agrária do ... pagamento de taxas, custas e ...
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A experiência do movimento dos trabalhadores sem-terra e o governo Lula
Baseado no trabalho de campo realizado no Sul do Brasil, este artigo analisa as realizações, dificuldades e contradições do projeto alternativo do Movimento Sem-Terra (MST). Identifica a estrutura organizacional do MST como a grande responsável pelo sucesso do movimento. Destaca a mobilização e as pressões sobre o Estado têm sido também meios úteis para a distribuição de terra e do...
... de campo realizado no Sul do Brasil, este artigo analisa as realizações, ... Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITERRA) in Veranópolis in Rio Grande ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010858320144058300), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0001085-83.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TARCISIO LUIZ RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar...
... ça o órgão do Parquet, situação que repercute, realmente, na reforma da decisão condenatória, pelo que se deve excluir o acréscimo de pena ... ção destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sem qualquer referência à extinção dos créditos ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... virtude de desapropriação para fins de reforma agrária, quando auferida pelo desapropriado (Lei ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... Banco do Brasil ... FACULDADE DE TECNOLOGIA DE VOTORANTIM – ... A estrutura fundiária e a reforma ... A estrutura fundiária e a reforma agrária ...
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Bibliografia
... São Paulo: Ed. do ... Brasil, 2002 ... AGUIAR, Adriana. Livro na web sem ... CRESPO, Sílvio. Reforma agrária no audiovisual — Creative Commons: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08015793620214050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0801579-36.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: VALERIA DE OLIVEIRA COSTA e outro ADVOGADO: Felipe Mesquita Santana e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...
... - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: VALERIA DE OLIVEIRA COSTA e outro ADVOGADO: Felipe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08041929720194050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0804192-97.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) RÉUS: EÔNIO CAVALCANTE FONTENELE MAGALHÃES e outro ADVOGADOS: Saulo Moura Gadelha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUROS...
... - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) RÉUS: EÔNIO CAVALCANTE FONTENELE MAGALHÃES e outro ... -
Instrução normativa RFB n. 802, de 27 de dezembro de 2007
... O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição conferida pelo art. 224, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011787120204050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0801178-71.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: CAPRIBOI CAPRINOS E BOVINOS DO CEARA S A ADVOGADO: Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS....
... - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RÉU: CAPRIBOI CAPRINOS E BOVINOS DO CEARA S A ADVOGADO: ...