Reforma eleitoral
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Acórdão nº 674231 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 2013
... embdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da RepÚblica ...
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Acórdão nº 116 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 26 de Julio de 2018
RECURSO ELEITORAL - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Reforma da sentença
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO INDIVÍDUO ENQUADRADO ... LE I 11.300/2006 (MINI-REFORMA ELEITORAL). ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ...
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Acórdão nº 154144 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Abril de 2013
ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE. ALÍNEA l. DECISÃO MONOCRÁTICA. REFORMA. Agravo regimental provido em razão da complexidade e relevância da matéria contida na decisão agravada - condenação por improbidade administrativa em razão da prática de nepotismo cruzado - apenas para permitir que o tema seja examinado pelo Plenário mediante o julgamento do recurso especial, com...
... Agravado: Ministério Público Eleitoral ELEIÇ3ES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA ... INELEGIBILIDADE. ALÍNEA É. DECISÃO MONOCRÁTICA. REFORMA ... Agravo regimental provido em razão da complexidade e relevância da matéria contida na decisão agravada -condenação por improbidade ... -
Acórdão nº 32 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 14 de Marzo de 2019
RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - DEFERIMENTO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO - ELEIÇÕES SUPLEMENTARES - ANO 2019
- Acórdão nº 701363 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 37 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 26 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Cargo - Vereador - CONTAS DESAPROVADAS - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
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Acórdão nº 17 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 1 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Cargo - Vereador - CONTAS DESAPROVADAS - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... 28/04/22 09:26 ... EDSON DE RESENDE CASTRO ... 14. Apropriação indébita eleitoral ... A reforma eleitoral de 2017 ainda estabeleceu como crime eleitoral a apropriação , pelo candidato, pelo administrador financeiro da campanha ou por quem de ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 148 08/02/2018 14:35:07 ... Manual de prática eleitoral 149 ... A reforma eleitoral consolidou o entendimento dominante do TSE , acrescentando os parágrafos 1º e 2º ao art. 41 da Lei n. 9.504/1997, in verbis: ...
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O direito partidário
... ário tem autonomia legislativa e científica perante o Direito Eleitoral, embora se reconheça a acentuada proximidade desses dois ramos do ... No pacote de alterações legislativas promovidas pela reforma eleitoral de 2017, a EC n. 97 deu nova redação ao art. 17, § 1º, da ...
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Acórdão nº 101 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 17 de Julio de 2018
RECURSO ELEITORAL - Conduta Vedada a Agente Público - Reforma da senteça ou não aplicação de multa em patamar superior ao mínimo legal.
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... Não por acaso, a reforma política era considerada como medida imperiosa a constar da agenda de ... 1 Diz-se uninominal o sistema em que cada circunscrição eleitoral elege um só candidato. Plurinominal é aquele em que cada ...
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Pedido de registro de candidatura
... , pela Federação ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: ... 1º, I, d e j , da LC nº 64/1990, conclui–se pela reforma do acórdão regional quanto ao ponto, impondo– se o indeferimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016415220194058308), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0801641-52.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO/SP ADVOGADO: Andre Luis De Camargo Arantes APELANTE: SEVERINO DANTAS DE FARIAS ADVOGADO: Regia Patricia Matos Peixoto ADVOGADO: Rodrigo Cesar Silva De Andrade APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
... , apenas para declarar nula a cobrança da(s) anuidade(s) e multa eleitoral(is) relacionadas ao período de 2009 a 2012 exercitada nos autos da ... (is) relacionadas ao período de 2009 a 2012, contudo merece reforma para reconhecer a responsabilidade civil e condenar o Recorrido a pagar ao ... -
Acórdão nº 131 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 30 de Agosto de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
... NO COMPROVAO. ABUSO DE PODER POLTICO E/OU ECONMICO. AUSNCIA DE GRAVIDADE DAS CONDUTAS. NO CARACTERIZAO. APLICAO DE MULTA. REFORMA DA SENTENA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.1. A despeito de no haver previso na Lei Complementar n. 64/1990 e na Resoluo TSE n. 23.398/2013 da ... -
Acórdão nº 191 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 7 de Noviembre de 2018
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - SENTENÇA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
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Condutas vedadas - representações
... em campanhas eleitorais são restrições impostas pela lei eleitoral (arts. 73 e seguintes da Lei 9.504/97) a todo aquele que, sendo candidato ... Refletimos a esse propósito em Reforma Eleitoral: ... Como meio de se harmonizar o sistema eleitoral, entendemos ...
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Apresentação à 1ª edição
... Reforma Política Brasileira, voltando-se, sobretudo, aos leitores leigos em ... , o livro discute, em geral, matérias pertinentes à reforma eleitoral, à reforma do sistema jurídico, à reforma da Federação etc. Na ...
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Acórdão nº 26 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 15 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Captação Ilícita de Sufrágio - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - SENTENÇA - PROCEDENTE EM PARTE - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
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Eu considero o meu marido um verdadeiro general, sem estrelas, sem farda. Um verdadeiro herói
... comemorar o anúncio feito por Abi-Ackel de uma justa e promissora reforma eleitoral que nunca veio ... JARBAS PASSARINHO: o presidente do Senado ...
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Conceito e alcance das normas eleitorais
... Ao iniciar-se o estudo do Direito Eleitoral, necessário que se esclareça, desde logo, o que é esse ramo do direito ... 109, § 1º, do Código Eleitoral) ... A reforma eleitoral de 2015, viabilizada pela Lei n. 13.165/2015, alte rou a ...
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Acórdão nº 38 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 28 de Febrero de 2018
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - De Candidato - REFORMA DA SENTENÇA QUE DESAPROVOU AS CONTAS DE CAMPANHA DO RECORRENTE
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Acórdão nº 2012/0131473-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA REFORMA" DO ... ACÓRDÃO RESCINDENDO. ... INTRODUÇÃO ... 1. Trata-se,\xC2" ... eleitoral. ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Como não há campanha eleitoral sem recursos financeiros, bens e serviços e como, por outro lado, é ... É que o legislador da reforma eleitoral de 2017, ao dar nova redação ao art. 23, § 7º, não só ...