regência do verbo atender
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1243-16.2012.5.09.0411) 04-09-2018
... ário, limitam seus poderes, obrigando-o a atender aos termos do que restar pactuado em convenções ... ão do intervalo, sendo inequívoco o uso do verbo "remunerar" no dispositivo consolidado. Não há ... 1°, admitindo a ... regência do instituto, no que cabível, pela sistemática ...
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Decisao Nº 8025040-61.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 20-11-2022
... condicionamentos exigidos pelas leis de regência e observados o susoditos requisitos objetivos que ... ção do Agravo é facultativa, marcada pelo verbo “poderá”, do caput do artigo 1.018 do CPC, ... § 1º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001513-03.2016.5.06.0211), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. CONSEQUÊNCIAS. Uma vez identificada a atuação em atividade-fim do tomador de serviços, mediante subordinação estrutural, deve ser declarada a ilicitude da terceirização. Conforme precedente do colendo TST, cristalizado no item I da Súmula nº 331 daquela Corte, deve ser reconhecido o vínculo direto entre...
... 85b7596, a atender os ditames dos arts. 794 e 795 da CLT, não há ... sua, tanto que o legislador empregou o verbo poder (podendo) e não dever (devendo) ... [ ... -se que não há na legislação de regência nem na jurisprudência ressalva sobre a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 30400-61.2007.5.15.0049)
... vigência da Lei nº 13.015/2014, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 780-23.2015.5.08.0015) 23-05-2018
... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... vigência da Lei nº 13.015/2014, para se atender ao disposto no inciso I do § 1º-A do art. 896 ...
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Recursos trabalhistas em espécie
... ), o tribunal ‘deve’ (note-se que o verbo é imperativo e não facultativo) decidir desde ... todas as disposições celetistas de regência da matéria. Parece-nos, assim, que pelo menos ... o recurso adesivo deverá, primeiramente, atender aos pressupostos próprios do recurso a que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20806-59.2015.5.04.0304) 14-11-2018
... do recurso de revista, por não atender ao requisito exigido no art. 896, § 1º-A, I, ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... pelas normas processuais de regência. O art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... emergencial, para atender excepcional interesse público, no ... período ... cordância verbal e nominal. Crase. Regência nominal e verbal ... Figuras de Linguagens ... tivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... , ser o Código Consumerista a norma de regência do caso concreto, já que há a prestação de ... “LUZ PARA TODOS”), com o escopo de atender, com o fornecimento do aludido serviço, parte da ... 000,00 (cinco mil reais), senão veja-se, verbo ad verbum: Tribunal de Justiça do Estado da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 248-32.2012.5.01.0053) 29-08-2018
... firmou entendimento no sentido de que o verbo "indicar" é sinônimo de "apontar", "destacar", ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA ... recursos de revista, não se presta a atender o novel requisito de admissibilidade. Agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 204200-83.2005.5.09.0303)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESATENDIMENTO DO REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. A reproduç
... A parte recorrente deixou de atender o disposto no inciso I, do § 1º-A, do artigo ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ... em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2919-78.2013.5.02.0016) 08-02-2017
... firmou entendimento no sentido de que o verbo "indicar" é sinônimo de "apontar", "destacar", ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA ... recursos de revista, não se presta a atender o novel requisito de admissibilidade. Agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 996-63.2013.5.06.0191)
... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo indicar, referindo-se ao requisito formal ali ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA ... recursos de revista, não se presta a atender o novel requisito de admissibilidade. Agravo ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 312-71.2021.5.11.0013)
... firmou entendimento no sentido de que o verbo “indicar” é sinônimo de ... deixando de atender portanto, ao preceito insculpido no supracitado ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - ... AUSÊNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1045-89.2015.5.02.0371)
... firmou entendimento no sentido de que o verbo -indicar- é sinônimo de -apontar-, -destacar-, ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA ... recursos de revista, não se presta a atender o novel requisito de admissibilidade. Agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 292-44.2021.5.13.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR. NORMA COLETIVA. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA. DESATENDIMENTO DO REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES.
... A parte recorrente deixou de atender o disposto no inciso I, do § 1º-A, do artigo ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DO ... em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001115-37.2018.5.02.0613)
... firmou entendimento no sentido de que o verbo “indicar” é sinônimo de ... DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - REQUISITO DE ... Deixou, portanto, de atender às exigências impostas ... pelo artigo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-RR - 10950-45.2016.5.03.0084) 04-10-2017
... firmou entendimento no sentido de que o verbo "indicar" é sinônimo de "apontar", "destacar", ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA ... recursos de revista, não se presta a atender o novel requisito de admissibilidade. Agravo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1457-93.2011.5.01.0401) 29-08-2018
... "Embora o dispositivo em comento utilize o verbo ... 'indicar', referindo-se ao requisito formal ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ... de revista, a parte recorrente deixou de atender ao requisito do inciso I do § 1º-A do art. 896 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 365-30.2015.5.02.0040)
... firmou entendimento no sentido de que o verbo -indicar- é sinônimo de -apontar-, -destacar-, ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA ... recursos de revista, não se presta a atender o novel requisito de admissibilidade. Agravo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 857-49.2012.5.15.0045)
... firmou entendimento no sentido de que o verbo -indicar- é sinônimo de -apontar-, -destacar-, ... controvérsia objeto do apelo, a fim de atender a determinação contida no artigo 896, § 1º-A, ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20491-29.2014.5.04.0122)
... firmou entendimento no sentido de que o verbo "indicar" é sinônimo de "apontar", "destacar", ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA ... recursos de revista, não se presta a atender o novel requisito de admissibilidade. Agravo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1268-96.2015.5.17.0121) 05-09-2018
... preceito legal dito violado, deixando de atender ao exigido pelo artigo 896, §1º-A, III, da CLT, ... - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali ... REGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2588-70.2014.5.03.0069)
... firmou entendimento no sentido de que o verbo -indicar- é sinônimo de -apontar-, -destacar-, ... REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA ... recursos de revista, não se presta a atender o novel requisito de admissibilidade. Agravo ...