regencias no brasil
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Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 5º da Constituição da República Federativa do Brasil) ... A título de reforço desses argumentos, trago à colação a ...
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Acórdão Nº 0809175-68.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção Cível, 2021
... previstas em norma padronizadora expedida pelo Banco Central do Brasil. Por no constar na Tabela anexa Circular BACEN 3.371/2007 e nos atos ...
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Acordao Nº 125626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE.. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1) É dever do Estado garantir o direito à saúde, e não há como se furtar ao atendimento de tais normas, sendo imperativo o fornecimento de tratamento adequado aos pacientes, em observância, também, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3) Recurso conhecido e desprovido.
... o princpio da separao de poderes, a judicializao da sade no Brasil, a reserva do possvel, indisponibilidade oramentria.Por fim, requereu a ... -
Acordao Nº 125626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE.. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1) É dever do Estado garantir o direito à saúde, e não há como se furtar ao atendimento de tais normas, sendo imperativo o fornecimento de tratamento adequado aos pacientes, em observância, também, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3) Recurso conhecido e desprovido.
... o princpio da separao de poderes, a judicializao da sade no Brasil, a reserva do possvel, indisponibilidade oramentria.Por fim, requereu a ... -
Acordao Nº 125626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE.. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1) É dever do Estado garantir o direito à saúde, e não há como se furtar ao atendimento de tais normas, sendo imperativo o fornecimento de tratamento adequado aos pacientes, em observância, também, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3) Recurso conhecido e desprovido.
... o princpio da separao de poderes, a judicializao da sade no Brasil, a reserva do possvel, indisponibilidade oramentria.Por fim, requereu a ... -
Acordao Nº 125626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE.. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1) É dever do Estado garantir o direito à saúde, e não há como se furtar ao atendimento de tais normas, sendo imperativo o fornecimento de tratamento adequado aos pacientes, em observância, também, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3) Recurso conhecido e desprovido.
... o princpio da separao de poderes, a judicializao da sade no Brasil, a reserva do possvel, indisponibilidade oramentria.Por fim, requereu a ... -
Acórdão Nº 0808351-77.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2019
... previstas em norma padronizadora expedida pelo Banco Central do Brasil. Por no constar na Tabela anexa Circular BACEN 3.371/2007 e nos atos ...
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Acordao Nº 125626 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE.. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1) É dever do Estado garantir o direito à saúde, e não há como se furtar ao atendimento de tais normas, sendo imperativo o fornecimento de tratamento adequado aos pacientes, em observância, também, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3) Recurso conhecido e desprovido.
... o princpio da separao de poderes, a judicializao da sade no Brasil, a reserva do possvel, indisponibilidade oramentria.Por fim, requereu a ... -
Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... : Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Reu: Banco Toyota Do Brasil S.a. Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...
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SECRETARIAS - EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SEDUC
... a) Banco do Brasil ... b) Caixa Econômica Federal ... c) Bradesco ... d) ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:1332500A/BA) ...
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Campo formoso - Vara cível
... Jurisdição: Campo Formoso Exequente: Banco Industrial Do Brasil S/a Advogado: Wilson Belchior (OAB:0039401/BA) Executado: Gilneide Jesus ...