regime inicial aberto

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Regime penitenciário semi-aberto , regime inicial semi aberto

Acórdão nº 2015/0079312-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO. REGIME ... DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... regime inicial ...
Acórdão nº 2015/0069997-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME ... HEDIONDEZ ... FUNDAMENTAÇÃO ... inicial ... imposto deve ser o aberto. Precedentes ...
Acórdão nº 2015/0295731-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

... MODO PRISIONAL. SANÇÃO INICIAL REDUZIDA PARA O ... ALTERAÇÃO PARA O MODO ABERTO. CONCESSÃO DE ... , mister a readequação do regime inicial para o ...
Acórdão nº 2014/0032021-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. TENTATIVA DE INGRESSO DE DROGA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL (161,650 GRAMAS DE MACONHA). PENA FIXADA EM 1 (UM) ANO E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO. FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE DA CONDUTA. REGIME...

... FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... inicial ...
Acórdão nº 2016/0003695-5 de T5 - QUINTA TURMA

... ENTORPECENTES. REGIME" PRISIONAL FECHADO E ... SUBSTITUIÇÃO\xC2" ... inicial ... liberdade no regime aberto ...
Acórdão nº 2016/0267214-1 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2011/0114298-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REGIME PRISIONAL ABERTO. ART. 33 DO CP E SÚMULA 440 DO STJ. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orienta&#

... ABERTO". ART. 33 DO CP E SÚMULA 440\xC2" ... para o mínimo legal, o regime ... de reclusão, em regime inicial ...
Acórdão nº 2015/0152214-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DE DROGA APREENDIDA. REGIME ... JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODO ABERTO. ... circunstâncias judiciais, o regime inicial ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... REGIMEABERTO ... o regime inicial ...
Acórdão nº 2011/0277681-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO TENTADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA. ALTERAÇÃO DO PATAMAR. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INVIABILIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE...

... REGIME" INICIAL MENOS GRAVOSO. POSSIBILIDADE.\xC2" ... aberto ...
Acórdão nº 2014/0160303-3 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIME FECHADO FIXADO COM BASE NA ... HEDIONDEZ ... , a imposição do regime inicial baseou-se, exclusivamente, na ... , aplicar o regime inicial aberto para o ... cumprimento da reprimenda ...
Acórdão nº 2015/0023538-6 de T5 - QUINTA TURMA

... POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DO REGIME" FECHADO COM ... BASE NA HEDIONDEZ \xC2" ... inicial fechado para os ... inicial aberto ...
Acórdão nº 2015/0072312-1 de T5 - QUINTA TURMA

... FIXAÇÃO DO REGIME" FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. \xC2" ... inicial fechado para os ... inicial aberto ...
Acórdão nº 2016/0125461-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PEDIDOS DE ALTERAÇÃO DO REGIME" INICIAL ... PARA O ABERTO E DE \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0422818-6 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME ... o regime aberto ... cumprida no regime inicial ...
Acórdão nº 2015/0076274-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ENUNCIADOS N. 440 DA SÚMULA DO STJ E N. 718 E 719 DA SÚMULA DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE...

... PARA A FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. ... para fixar o regime inicial aberto ...
Acórdão nº 2011/0195820-5 de T6 - SEXTA TURMA

... FUNDAMENTOS, NESTES PONTOS. REGIME ... no tocante ao regime inicial de ... aberto ...
Acórdão nº HC 253526 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS DENEGADO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
Acórdão nº 2015/0092396-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. 1) DOSIMETRIA. CRITÉRIO MATEMÁTICO DO AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE VERIFICADA. 2) REGIME PRISIONAL FECHADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔ

... ILEGALIDADE VERIFICADA. 2) REGIME ... o pedido formulado na inicial", ... tendo em vista a possibilidade\xC2" ... inicial aberto para o cumprimento da reprimenda ...
Acórdão nº 2014/0200844-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR. DOSIMETRIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO DA CONFISSÃO PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DEVIDO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO. PERSONALIDADE VOLTADA À PR&#

... SÚMULA 444/STJ. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. RÉU ... dias-multa, fixando o regime inicial ... aberto para o cumprimento da pena ...
Acórdão nº 2016/0141987-9 de T5 - QUINTA TURMA

... mitigação do regime ... -multa, alterando-se o regime inicial para o ...
Acórdão nº 2015/0025845-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS (58 G DE CRACK). REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. O...

... REGIME INICIAL ... SUBSTITUIÇÃO ... PRIVATIVA ...
Acórdão nº 2015/0110261-9 de T6 - SEXTA TURMA

... DE RECORRER EM LIBERDADE. REGIME INICIAL ... ABERTO. INCOMPATIBILIDADE ...
Acórdão nº HC 233960 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... RÉU PRIMÁRIO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO COM BASE NA GRAVIDADE ABSTRATA DO ... inicial fechado, e 10 dias-multa ... 4.Fixada a ... a condenação, fixar o regime inicial aberto de cumprimento de pena, conforme as condições a ...
Acórdão nº HC 178279 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. AUSÊNCIA DE ... não é possível o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena. Súmula 440⁄STJ ... 2 ... concedida para fixar o regime inicial aberto para o cumprimento da pena, mediante condições ...