dolo acidental
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; ... IV - o acidente ... da origem do benefício pago indevidamente em razão de fraude, de dolo ou de coação, desde que devidamente identificado em procedimento ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pelos prepostos ou substitutos que indicarem, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro ... Parágrafo único. A ... ções dos artigos 80 a 83; e o relativo a pessoa encontrada acidental ou violentamente morta, segundo a comunicação, ex oficio, das ...
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Acordão do Quarta Turma, 09-02-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL. OMISSÃODO PROPONENTE DE INFORMAÇÃO RELEVANTE PARA A CONTRATAÇÃO. DOLOACIDENTAL CARACTERIZADO. APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃOMANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A alteração das premissas fáticas adotadas pelo
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... VII - o grau de dolo ou culpa; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... VIII - ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Acórdão Nº 0702127-04.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-12-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE DOLO ACIDENTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DE CONTRATAR. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCONTO OBTIDO PELO VALOR REAL DO BEM. DANOS MORAIS NÃO SUSCETÍVEIS
... DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE DOLO ACIDENTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do estabelecimento, desde que imediatamente sangrados, ... advertência, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé; ... II - multa, nos casos não compreendidos no inciso I, ...
- Acórdão nº0003264-06.2021.8.17.3020 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 11-07-2023
- Acórdão nº0000269-53.2020.8.17.2600 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 12-04-2023
- Acórdão nº0000910-82.2021.8.17.3060 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 12-04-2023
- Acórdão nº0002980-95.2021.8.17.3020 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 12-04-2023
- Acórdão nº0000046-66.2021.8.17.2600 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 12-04-2023
- Acórdão nº0000097-19.2022.8.17.3190 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 21-06-2023
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Acordao N° 1397648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Ausência de comprovação de dolo. Disparo acidental. Atipicidade da conduta. Resistência. Ausência de prova cabal. Princípio in dubio pro reo. 1. Havendo dúvida razoável se o disparo de arma de fogo foi proposital ou se ocorreu de forma acidental, deve o acusado ser absolvido do crime previsto no art. 15 da lei 10. 826/2003, uma...
... DISPARO DE ARMA DE FOGO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO. DISPARO ACIDENTAL. ATIPICIDADE DA ... CONDUTA. RESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... - Acórdão nº0007143-37.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 25-04-2023
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Acordao N° 1315190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito civil. Ação de anulação contratual c/c indenização por dano moral. Compra e venda de veículo usado entre particulares. Boa-fé contratual. Art. 442 do cc. Dolo omissivo. Anulação do negócio jurídico. Arts. 145 e 147 do cc. Dano moral. Inexistência. Sentença parcialmente reformada. 1 - em contrato de compra e venda de veículo usado entre particulares, o silêncio da vendedora quanto à...
... BOA-FÉ ... CONTRATUAL. ART. 442 DO CC. DOLO OMISSIVO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO ... JURÍDICO. ARTS. 145 E 147 DO CC ... circunstâncias do negócio, não se tratou de dolo acidental, há que se decretar a anulação da compra e ... venda (arts. 145 e 147 ... -
Acórdãos nº 1012299-90.2017.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... Dolo acidental caracterizado. Compreensão do art. 146 do Código ...
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Decisão Monocrática N° 07245276820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DOS VENDEDORES. DOLO ACIDENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS...
- Acórdãos nº 2083526-64.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ACIDENTAL APÓS ... civil à existência de dolo ...
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Acórdãos nº 1007632-32.2015.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Dolo acidental caracterizado (CC, art. 146), impondo a redução ...
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Parte geral
... , quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude (art. 48, parágrafo único) ; d) se a ... O erro acidental (relativo a questões secundárias) não gera a anulabilidade do ato. A ...
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Acórdão Nº 0043364-69.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... CESSÃO DE DIREITOS. ALEGAÇÃO DE DOLO ACIDENTAL DO ... CEDENTE. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA NÃO ...
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Acórdão nº 50029437520168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
... , que deve ser mantida a absolvição, não evidenciado nos autos o dolo da acusada. Vejamos ... A materialidade foi demonstrada pelo registro ... o portão, deixando Lisiane do lado de fora; o disparo foi acidental. ... Já a ré, na ocasião de seu interrogatório, afirmou que: ...