regime prisional fechado

Acórdão nº 2016/0219485-9 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME PRISIONAL FECHADO. PLEITO DE APLICAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0178508-0 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME PRISIONAL FECHADO. PLEITO DE APLICAÇÃO ...
Acórdão nº Rcl 15099 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... A OBRIGAÇÃO APRIORÍSTICA DE FIXAR-SE REGIME PRISIONAL INICIAL FECHADO PARA O CRIME COMETIDO, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ILEGALIDADE EVIDENCIADA. REGIME ... a fixação de regime prisional ... ficando mantido o regime prisional fechado ...
Acórdão nº 2015/0301746-9 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO COM ...
Acórdão nº 2016/0236717-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO SIMPLES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO COM BASE NA REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE NO MÍNIMO E PENA INFERIOR A 4 ANOS. POSSIBILIDADE DE ...

... FUNDAMENTO INIDÔNEO. REGIME" ... PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO COM\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRISIONAL ... POSSIBILIDADE. PENA REDUZIDA. REGIME PRISIONAL ... reclusão, no regime inicial fechado ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. PROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL QUANTO A UM DOS DELITOS. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE EM RELAÇÃO AO CRIME CONFESSADO. SÚMULA 443/STJ.

... INCIDÊNCIA DAS MAJORANTES. REGIME ... , admite-se a fixação de regime prisional mais gravoso do que o indicado ... fechado ...
Acórdão nº 2016/0139052-5 de T5 - QUINTA TURMA

... REQUISITOS LEGAIS. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO ... crack), o regime prisional fechado" é o ... adequado à prevenção e à\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0150594-7 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIME ... a imposição do regime prisional ... fechado é fixado ...
Acórdão nº 2016/0253535-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE REINCIDENTE E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SÚMULA 269/STJ. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É assente, nesta Corte Superior de Justiça, que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente ...

... judiciais justificam a imposição do regime prisional fechado, a teor da expressa ...
Acórdão nº 2016/0237301-4 de T6 - SEXTA TURMA

... INVIABILIDADE. ... PRISIONAL ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... 4 - O regime" mais gravoso que o patamar de \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0103671-1 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIME PRISIONAL. REGIME PRISIONAL ... fechado ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. PENA-BASE ACIMA...

... OFENSA À SÚMULA 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME" PRISIONAL FECHADO ... MANTIDO. WRIT N\xC3" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROPORCIONAL. ... ABRANDAMENTO ... PRISIONAL ... IV - No que tange ao regime inicial de cumprimento de pena, cumpre ... fechado ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME" PRISIONAL. REGIME FECHADO ... FIXADO \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0027353-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. 1) INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES DISTINTAS. 2) MAUS ANTECEDENTES. QUANTUM DE AUMENTO SUPERIOR A 1/6. FLAGRANTE ILEGALIDADE VERIFICADA. 3) REGIME PRISIONAL FECHADO. ADEQUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVE

... ILEGALIDADE ... VERIFICADA. ... PRISIONAL ... perfeitamente justificado o regime prisional fechado, ...
Acórdão nº 2015/0134562-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO. 1) DOSIMETRIA. INCREMENTO DA PENA-BASE. AÇÃO PENAL EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. 2) REGIME PRISIONAL FECHADO. ADEQUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PENA DEFINITIVA EM PATAMAR SUPERIOR A QUATRO ANOS. 3) APLICAÇÃO DO ART. 387, § 2º, CÓDIGO

... REGIME ... prisional ...
Acórdão nº 2014/0113486-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1) DESCLASSIFICAÇÃO. DOLO DE PARTICIPAÇÃO EM DELITO MENOS GRAVE. NECESSÁRIO REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 2) REGIME PRISIONAL FECHADO. ADEQUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PENA DEFINITIVA

... NA VIA ELEITA. 2) REGIME PRISIONAL ... regime prisional fechado ...
Acórdão nº 2016/0326529-9 de T5 - QUINTA TURMA

... RECLUSÃO. REGIME" PRISIONAL FECHADO. PENA ... INFERIOR \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0089971-5 de T5 - QUINTA TURMA

... LEI N. 6.368/1976). REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). ...
Acórdão nº 2016/0164448-0 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME ... imposição do regime prisional ... fechado" é o adequado à ... prevenção e\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0252911-3 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME ... prisional" fechado é o adequado à prevenção e à\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0151056-7 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME PRISIONAL ... mínimo legal, o regime prisional fechado é o adequado à prevenção e ...