regime prisional fechado

Acórdão nº 2016/0262122-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. INSURGÊNCIA CONTRA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 3/8 PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO PARA 1/3.

... 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO ...
Acórdão nº 2016/0001995-5 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME INICIAL FECHADO. PRISÃO ... ÇÃO DE INOCÊNCIA. REGIME PRISIONAL ...
Acórdão nº 2016/0120535-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO. REGIME" ... PRISIONAL FECHADO E NEGATIVA DE\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0142983-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PRISIONAL" ... HEDIONDEZ ... MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. \xC2" ... REGIME ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. ... fechado ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... TRAFICANTE. ... PRISIONAL ... DA PENA QUE ENSEJAM O REGIME" INICIAL ... 1. De acordo com o \xC2" ... 4. In casu, o regime fechado foi estabelecido pelo Tribunal de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. ... PRISIONAL ... HEDIONDEZ ... POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REGIME ... do regime inicial fechado para os ...
Acórdão nº 2016/0233770-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ENTORPECENTES. REGIME" PRISIONAL FECHADO E ... SUBSTITUIÇÃO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0255642-2 de T5 - QUINTA TURMA

... REQUISITOS. ... ANTECEDENTES. ... PRISIONAL ... dessa forma, a obrigatoriedade do regime" inicial fechado para os ... condenados por\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0157827-5 de T5 - QUINTA TURMA

... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME ... PRISIONAL ... SUBSTITUIÇÃO. ...
Acórdão nº 2014/0202456-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... 156.060/SP. REGIME PRISIONAL FECHADO. NEGATIVA DE ...
Acórdão nº 2014/0280589-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO

... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL ... justificado o regime prisional fechado, não havendo que ...
Acórdão nº 2016/0133401-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA. PRIMARIEDADE DOS PACIENTES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientaçã

... RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. QUANTIDADE DE ...
Acórdão nº 2016/0211482-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. REGIME FECHADO MANTIDO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta...

... REGIME" FECHADO MANTIDO. GRAVIDADE CONCRETA \xC2" ... regime prisional ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 440/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior...

... CIRCUNSTANCIADO. ... PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO ... regime" prisional mais gravoso do que o\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0120643-3 de T6 - SEXTA TURMA

... REGIME ... fechado aos ... prisional inicial dos crimes ...
Acórdão nº 2016/0223185-7 de T5 - QUINTA TURMA

... REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. REGIME FECHADO. ... POSSIBILIDADE. ... prisional ...
Acórdão nº 2015/0321274-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINOSAS. REEXAME DE PROVAS. REGIME FECHADO. ... fixação do regime prisional ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROPORCIONAL DA PENA-BASE. REGIME PRISIONAL ... regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos ...
Acórdão nº 2015/0167893-7 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME" FECHADO. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ... imposição do regime prisional fechado, com base na hediondez ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRISIONAL ... HEDIONDEZ. ... FUNDAMENTO ... a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL FECHADO. ...
Acórdão nº 2016/0050990-0 de T5 - QUINTA TURMA

... SÚMULA N. 7 DO STJ. REGIME ... a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
Acórdão nº 2016/0187451-3 de T5 - QUINTA TURMA

... MAJORANTE ... MANTIDA. REGIME" PRISIONAL FECHADO FIXADO COM ... QUANTIDADE\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0315790-4 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME ... FRONTEIRAS. ... MAJORANTE ... PRISIONAL ... a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
Acórdão nº 2015/0233311-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ESTABELECIDA NA SENTENÇA. REGIME ... fechado ...