regime prisional fechado

Acórdão nº 2014/0141062-7 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME ... a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ... prisional ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. ... PRISIONAL ... HEDIONDEZ ... DE REGIME MAIS GRAVOSO. PENA DEFINITIVA ... do regime inicial fechado para os ...
Acórdão nº 2016/0180299-4 de T5 - QUINTA TURMA

... IDEM . REGIME PRISIONAL FECHADO FIXADO COM ...
Acórdão nº 2016/0128620-4 de T5 - QUINTA TURMA

... REEXAME DE PROVAS. REGIME" PRISIONAL. ... PENA SUPERIOR A OITO\xC2" ANOS DE RECLUSÃO. MODO FECHADO. ... MANIFESTA ... ILEGALIDADE ...
Acórdão nº 2016/0213616-7 de T5 - QUINTA TURMA

... ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REGIME PRISIONAL ... a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME PRISIONAL ... do regime inicial fechado para os condenados ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PELA CORTE DE ORIGEM. REGIME PRISIONAL ...
Acórdão nº 2015/0191082-4 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL FECHADO. VEDAÇÃO ...
Acórdão nº 2012/0037939-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1) DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA EM 2/5 NA TERCEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. USO DE ARMAS DE FOGO E CONCURSO DE MAIS DE TRÊS AGENTES. 2) REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAIOR OUSADIA E...

... DE MAIS DE TRÊS AGENTES. 2) REGIME PRISIONAL ... ção do regime prisional fechado, sendo ...
Acórdão nº 2016/0231921-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 443/STJ. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/8 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE...

... GRAVIDADE ... REGIME" PRISIONAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO DO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0202921-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME ... PRISIONAL ... HEDIONDEZ ... 2. Quanto ao regime fechado, o Plenário do STF, no dia ...
Acórdão nº 2016/0158837-3 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME PRISIONAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS ...
Acórdão nº 2016/0190507-3 de T5 - QUINTA TURMA

... QUALIFICADO ... PRISIONAL ... forma, a obrigatoriedade do regime inicial ... regime fechado ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. REINCIDÊNCIA. SÚMULA 269/STJ. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta...

... ÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME" PRISIONAL ... PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIA\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0146251-7 de T6 - SEXTA TURMA

... PRISIONAL ... ABRANDAMENTO. ... 2º, a, do Código Penal, o único regime cabível é ... mesmo o fechado ...
Acórdão nº 2016/0272480-7 de T5 - QUINTA TURMA

... RECLUSÃO, EM REGIME PRISIONAL FECHADO. PLEITO ... PENA-BASE. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ÊNCIA DE BIS IN IDEM . REGIME ... prisional ... necessidade de imposição do regime fechado. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 8 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ... INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA ...
Acórdão nº 2015/0195288-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. AUMENTO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO. REINCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...

... 443/STJ. REGIME ... 3. Em relação ao regime prisional ... fechado ...
Acórdão nº 2011/0143069-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. RECURSO DE APELAÇÃO EXCLUSIVO DA DEFESA. FUNDAMENTOS ACRESCIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. NÃO AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO RÉU. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS...

... LEGAL. REGIME PRISIONAL FECHADO. CONSTRANGIMENTO ...
Acórdão nº 2014/0237696-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. CAUSAS DE AUMENTO. FRAÇÃO DE 3/8. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 443 DO STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientação...

... REGIME PRISIONAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0119201-2 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME ... fechado aos condenados por crimes hediondos e ... prisional mais gravoso tenha sido ...
Acórdão nº 2016/0327338-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA RECONHECIDA. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. PRIMARIEDADE DO RÉU. CARÊNCIA DE FUNDAMENTO IDÔNEO. SUBSTITUIÇÃ

... RECONHECIDA. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL FECHADO. ...
Acórdão nº 2016/0328003-0 de T5 - QUINTA TURMA

... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME PRISIONAL ... a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
Acórdão nº 2014/0261121-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE COMPROVADA. RECONSIDERAÇÃO. ART. 157, § 2º, I e II, do CP. MAJORANTES. CRITÉRIO MATEMÁTICO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ. FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME PRISIONAL FECHADO. VIOLAÇÃO À RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA...