regime prisional fechado

Acórdão nº 2016/0241894-1 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME ... a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ... a imposição de regime prisional mais gravoso do que a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRISIONAL ... QUANTIDADE ... APLICAÇÃO DE REGIME INICIAL INTERMEDIÁRIO. ... a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
Acórdão nº 2016/0257056-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE CONDENADO À PENA CORPORAL DE 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. PLEITO DE CONCESSÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO, TAL COMO AO CORRÉU. INVIABILIDADE. PACIENTE EM SITUA&

... MESES DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. ... CONCESSÃO ...
Acórdão nº 2016/0143556-6 de T5 - QUINTA TURMA

... 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME" FECHADO. ... PLEITO DE AUMENTO DA \xC2" ... ESCOLHIDA. ... REPRIMENDA ... PRISIONAL ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CABIMENTO. ... PRISIONAL ... MANUTENÇÃO. ... sob o prisma da progressão de regime, ... fechado" com base no mencionado dispositivo ... IV \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do Enunciado n. 691 da Súmula do...

... DUPLAMENTE MAJORADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. RÉU ...
Acórdão nº 2016/0198697-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME ... PRISIONAL ... HEDIONDEZ ... 2. Quanto ao regime fechado, o Plenário do STF, no dia ...
Acórdão nº 2016/0257352-3 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME ... prisional ... regime inicial fechado ...
Acórdão nº 2016/0147547-6 de T5 - QUINTA TURMA

... DA AGRAVANTE. REGIME" FECHADO MANTIDO. POSSIBILIDADE DE ... DETRA\xC3" ... mantido o regime prisional ...
Acórdão nº 2016/0291732-6 de T5 - QUINTA TURMA

... SUBSTITUIÇÃO. ... PRISIONAL" ... QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. \xC2" ... DE FIXAÇÃO DE REGIME INTERMEDIÁRIO. HABEAS ... do regime inicial fechado para os condenados ...
Acórdão nº 2016/0235860-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... PRISIONAL ... CONCEDIDO, ... APENAS PARA FIXAR O REGIME" INICIAL SEMIABERTO, ... DEVENDO A EXECU\xC3" ... reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME ... do regime inicial fechado" ... para os condenados por crimes \xC2" ... regime prisional ...
Acórdão nº 2015/0220711-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. OMISSÃO VERIFICADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES ANTERIORES NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA ETAPAS DA DOSIMETRIA QUANDO SE TRATAM DE PROCESSOS DISTINTOS. REGIME PRISIONAL FECHADO....

... REGIME" PRISIONAL FECHADO. REINCIDÊNCIA. BIS\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0154723-4 de T5 - QUINTA TURMA

... TRIBUNAL FEDERAL - STF. REGIME" FECHADO. ... ELEVADA QUANTIDADE, VARIEDADE\xC2" ... fixação do regime prisional ...
Acórdão nº 2016/0162452-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 443/STJ. INAPLICABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/5 NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, PELAS MAJORANTES DO EMPREGO DE...

... GRAVIDADE ... REGIME" PRISIONAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO DO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0164392-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME ... PRISIONAL ... HEDIONDEZ ... 2. Quanto ao regime fechado, o Plenário do STF, no dia ...
Acórdão nº 2016/0053840-0 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2016/0165384-6 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME PRISIONAL FECHADO ESTABELECIDO COM ...
Acórdão nº 2016/0190698-1 de T5 - QUINTA TURMA

... DE 3 DE RECLUSÃO. REGIME" PRISIONAL ... NECESSIDADE ... ADEQUAÇÃO.\xC2" ... a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
Acórdão nº 2016/0243064-8 de T5 - QUINTA TURMA

... 5 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ... PENA REDUZIDA. REGIME PRISIONAL FECHADO. ...
Acórdão nº 2016/0189323-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RECLUSÃO. ... PRISIONAL ... NÃO EXCEDENTE A 8 ANOS. REGIME ... SEMIABERTO ... a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. DUAS VÍTIMAS DE UMA MESMA FAMÍLIA. PATRIMÔNIOS DIVERSOS. CONCURSO FORMAL CONFIGURADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DA CONDUTA. FUNDAMENTO INIDÔNEO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO. SÚMULAS 440/STJ E 718 E 719 DO STF. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta...

... CONFIGURADO. ... PRISIONAL ... vedado o estabelecimento de regime" prisional mais gravoso do que o\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... INSTÂNCIA. ... PRISIONAL ... GRAVIDADE ... vedado o estabelecimento de regime" prisional mais gravoso do que o\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0221886-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME" FECHADO. ... PLEITO DE AUMENTO DA \xC2" ... MANTIDA. REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA ...
Acórdão nº 2015/0310475-4 de T5 - QUINTA TURMA

... MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. REGIME PRISIONAL. PENA ... ANOS DE RECLUSÃO. FECHADO". WRIT NÃO ... CONHECIDO. CONCESSÃO DA\xC2" ...