regimento custas
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Acórdão Nº 0025760-95.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... CÁLCULOS EM ... CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ... ITEM VII, A. ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0036429-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... RPV’S. CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ... ANEXA IX, ITEM VII, A. ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0027802-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... /08 APENAS ÀS RPV’S. CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O ... REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A. ORIENTAÇÃO ... RATIFICADA PELO ...
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Decisão Monocrática Nº 0302237-10.2014.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2019
... disposto no artigo 33 da Lei Complementar Estadual n.º 156/97 (Regimento de Custas do Estado), fica o réu isento do pagamento de custas ...
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Acórdão Nº 0022406-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... CÁLCULOS EM ... CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ... ITEM VII, A. ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0019546-25.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA ... COM O REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ... ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0025719-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA ... COM O REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ... ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0005720-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA ... COM O REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ... ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ...
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Decisão Monocrática Nº 0313267-04.2016.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-08-2019
... Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais por ser o mesmo isento, a teor do disposto no art. 33 do ...
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Acórdão Nº 0032950-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... APENAS ÀS RPV’S. CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO ... DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A. ORIENTAÇÃO RATIFICADA ...
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Acórdão Nº 0065013-90.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA ... COM O REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ... ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0015032-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... CÁLCULOS EM ... CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ... ITEM VII, A. ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0034659-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 09-12-2022
... CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA ... COM O REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ... ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0030531-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA ... COM O REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ... ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0017453-55.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... APENAS ÀS RPV’S. CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO ... DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A. ORIENTAÇÃO RATIFICADA ...
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Acórdão Nº 0005743-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... CÁLCULOS EM ... CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ... ITEM VII, A. ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0040558-61.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... /08 APENAS ÀS RPV’S. CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O ... REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A. ORIENTAÇÃO ... RATIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0067775-79.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... CÁLCULOS EM ... CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO DE CUSTAS. TABELA ANEXA IX, ... ITEM VII, A. ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ...
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Acórdão Nº 0016710-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... APRESENTADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. CUSTAS ... PROCESSUAIS CALCULADAS COM BASE NO VALOR DA ... CONDENAÇÃO. REGIMENTO DE CUSTAS ... DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO CPC/2015. CÁLCULO ... QUE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0258305-24.2019.8.19.0001 (Cível), 30-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CARACTERIZADA - ACOLHIMENTO DO RECURSO. - Inicialmente, assiste razão ao Embargante uma vez que o julgado é omisso em relação à condenação do pagamento da taxa judiciária, porquanto as custas tiveram a sua isenção reconhecida na sentença. - Com efeito, não merece acolhimento a pretensão para o reconhecimento de isenção em benefício da Autarquia Municipal ao...
... porquanto as custas tiveram a sua isenção reconhecida na sentença ... - Com efeito, não ... 3350/99 (Regimento de Custas do Estado do Rio de Janeiro) em seu ... art. 17, IX ... MARIA ... -
Acórdão Nº 2015.900039-9 do Conselho da Magistratura, 12-05-2015
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ALTERAÇÃO DA TABELA DE CÁLCULO DE DILIGÊNCIA DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. COMARCA DE CONCÓRDIA. MODIFICAÇÃO DE BAIRROS E ZONAS RURAIS. LOCALIDADES NÃO ELENCADAS NO QUADRO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. PARECER TÉCNICO DA ASSESSORIA DE CUSTAS FAVORÁVEL. PLEITO ACOLHIDO. ARTIGO 45 DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ATUALIZAÇÃO DEFERIDA POR ESTE ÓR
... PARECER TÉCNICO DA ASSESSORIA DE CUSTAS FAVORÁVEL. PLEITO ACOLHIDO. ARTIGO 45 DO REGIMENTO DE CUSTAS E ... -
Acórdão Nº 0090151-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-04-2024
... MORTE. COTAÇÃO E CUSTAS PELA EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS. ISENÇÃO DE ... APLICAÇÃO DA ALÍNEA “A”, ITEM VII, TABELA IX, ... DO REGIMENTO DE CUSTAS, PARA EXPEDIÇÃO DE ... PRECATÓRIOS. DECISÃO DO ...
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Acórdão Nº 0059951-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APRESENTADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. CUSTAS ... PROCESSUAIS CALCULADAS COM BASE NO VALOR DA ... CONDENAÇÃO. REGIMENTO DE CUSTAS ... DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E AO CPC/2015. CÁLCULO ... QUE ...
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Processo nº 0009746-82.2014.8.19.0037 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
... 1. Isto porque, é preciso consignar que custas ... nº 3350/99 (Regimento de Custas do Estado do Rio de Janeiro) em ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002420-15.2015.8.19.0206 (Criminal), 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DA UNIDADE DE REINSERÇÃO SOCIAL POR FALTA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MUNICIPALIDADE QUE APENAS PLEITEIA A EXCLUSÃO DA SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA E A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. - Não merece acolhimento a pretensão de não pagamento da taxa judiciária. Isso porque, é preciso consignar que custas...
... judiciária. Isso porque, é preciso consignar que custas processuais e taxa ... judiciária não se confundem, e têm naturezas ... isenção por força do que determina Lei Estadual nº 3350/99 (Regimento ... de Custas do Estado do Rio de Janeiro), em seu art. 17, IX ... - ...