registro de empresas mercantis
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de alteração contratual das referidas empresas, registrados naquele órgão, que o excluíram ... social, mas apenas a legalidade do registro na Junta Comercial, é certo que a eficácia da ... ços do ‘Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins’ é o de dar garantia, ...
- Acórdão nº 2016/0049809-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 0000751-92.2001.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... 2008. Além disso, o registro da ré também está com baixa na ... Em ... empresárias no Registro Público de Empresas Mercantis é ato ... de natureza jurídica ...
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Acórdão Nº 0008289-11.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... da recuperação judicial às empresas agravadas, ao argumento de que as Recorridas não ... ”, a fim de demonstrar a necessidade do registro na junta comercial pelo período de 2 (dois) ... alienação fiduciária e arrendamentos mercantis ... O art. 300 do CPC estabelece que “a ...
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Acórdão nº 0035311-97.2010.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (JUCEMAT) – LEGITIMIDADE PASSIVA – INCLUSÃO FRAUDULENTA DO NOME DO AUTOR COMO SÓCIO DE EMPRESA – LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO DOS SÓCIOS AFASTADO – PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA – TERMO INICIAL – DATA DA CIÊNCIA DA INSCRIÇÃO - RECURSO...
... [Indenização por Dano Moral, Liminar, Registro de Empresa]Relator: Des. YALE SABO MENDES ... a função de registro público de empresas mercantis e fiscalização dos atos por elas ... -
Acórdão nº 1007868-68.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PELO STJ PARA NOVA ANÁLISE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PRODUTOR RURAL POR MAIS DE 2 ANOS – ATIVIDADE RECONHECIDA - RECURSO DESPROVIDO.“Quanto ao requisito temporal de 2 (dois) anos de exercício regular da atividade empresarial para o produtor rural, as Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ entendem que a constituição do empresário...
... conveniente, por meio da inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a qual apenas ... -
Acórdão nº 1.0000.19.154855-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA CASSADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. A legitimidade ad causam deve ser analisada através de um exame em abstrato da lide. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais possui legitimidade para figurar no polo passivo de ação de anulação...
... dos documentos apresentados para registro da empresa. Pugna pelo provimento do ... responsvel pelo registro pblico de empresas mercantis no Estado de Minas Gerais. Neste ... -
Acórdão nº 1.0024.11.208994-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVO. REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADAS. ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INCLUSÃO DE SÓCIA. FRAUDE. COMPROVAÇÃO DA FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA NA ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO LEVADO A REGISTRO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. QUANTUM. MANUTENÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TERMO INICIAL....
... das exigncias legais necessrias ao registro do ato. Por conseguinte, a ao deveria ter sido ... /94, que dispe sobre registro pblico de empresas mercantis e atividades afins, prev que s Juntas ...