Registro digital do voto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... do voto do juiz relator ... I - Recorrente (Autor) ... registro de ocorrência, e-mails, carta de recusa e ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000862-97.2021.8.19.9000 (Cível), 21-10-2021
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000862-97.2021.8.19.9000 IMPETRANTE : ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO IMPETRADO: MAGISTRADO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL - RJ PROCESSO DE ORIGEM: 0001299-30.2021.8.19.0209 ÓRGÃO DE ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR:
... recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ANA PAULA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800626-18.2021.8.19.0075 (Fazendária), 11-08-2022
PROCESSO Nº: 0800626-18.2021.8.19.0075 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS SARDINHA RECORRIDO: BANCO PAN S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelo réu, consubstanciada na inércia do banco demandado quanto à solicitação do autor para bloqueio de cartão de crédito roubado. O pedido foi para
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827777-70.2021.8.19.0038 (Cível), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0827777-70.2021.8.19.0038 RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) RECORRIDO: JOANA D'ARC SATIRO PASSOS SILVA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação do serviço pela ré, consubstanciada no vazamento dos dados cadastrais da autora, permitindo que terceira pessoa, agindo de forma fraudulenta,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050469-33.2020.8.19.0038 (Fazendária), 26-02-2021
PROCESSO Nº: 0050469-33.2020.8.19.0038 RECORRENTE: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (PERINATAL) RECORRIDOS: THAIRINE AMORIM SOUZA REI E RAFAEL SANTIAGO CARDOSO REI RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada na proibição aos autores de entrada na sala de parto por profissionais para registro de foto e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020982-11.2020.8.19.0202 (Criminal), 31-01-2022
PROCESSO Nº: 0020982-11.2020.8.19.0202 RECORRENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. RECORRIDO: AFONSO RODRIGES PEREIRA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação de serviços pelo réu, consubstanciada no desconto indevido de parcelas relativas à quitação de empréstimos consignados e de cartão de crédito que o autor...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016900-56.2021.8.19.0054 (Cível), 13-06-2022
PROCESSO Nº: 0016900-56.2021.8.19.0054 RECORRENTE 1: CARMEM GLÓRIA RIBEIRO DE MAGALHÃES RECORRENTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S/A RECORRIDOS: OS MESMOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha nos serviços prestados pelo réu, consubstanciada na negativação do nome da autora em razão de dívida já paga. O...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800811-77.2021.8.19.0068 (Fazendária), 18-08-2022
PROCESSO Nº: 0800811-77.2021.8.19.0068 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A RECORRIDO: JUVENAL PRUDÊNCIO SANTOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação de serviços pelo réu, consubstanciada no desconto indevido de parcelas relativas a empréstimo consignado que o autor afirma desconhecer. O pedido...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... se fechar diante da dor 1 , o mundo digital viabiliza uma abertura, como a recente ... ência de um “direito a não deixar registro” (RODOTÀ, 1995, p 116) ... Se está a se ... , à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, conforme previsão do art. 85 (BRASIL, 2015b) ...
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Decisão monocrática Nº 0012654-36.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO DO RECLAMANTE. JUÍZO DE ORIGEM QUE RECONHECEU A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA PARA AVERIGUAR A AUTENTICIDADE NA ASSINATURA CONSTANTE NO...
... AFIRMAR QUE O CONTRATO É DIGITAL. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ... 44.1) ... É o relatório. Passo ao voto ... II – FUNDAMENTAÇÃO ... Inicialmente, ... DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DE QUE O REGISTRO" DIZ ... RESPEITO AO SERVIÇO “SERASA LIMPA NOME\xE2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024509-39.2018.8.19.0008 (Cível), 05-04-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0024509-39.2018.8.19.0008 RECORRENTE: FLÁVIA SANTOS DE ARAUJO RECORRIDO: AMERICANAS.COM E TECHNO PARTS INFORMATICA LTDA ME VOTO Fonte Notebook de 19V 2.1 adquirida em 07/03/2018 no valor de R$ 34,99 mais frete de R$ 21,57, totalizando o valor de R$ 56,56. Entrega de produto errado. Trata-se de ação indenizatória no qual a parte...
... : B2W COMPANHIA DIGITAL ... : JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: FLAVIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-22.2021.8.19.0054 (Cível), 09-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A parte autora reclama de cobranças derivadas de TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade). A autora apresenta consumo razoável nos meses anteriores, não se justificando a exigência pelo único mÊs que seu consumo
... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0295134-67.2020.8.19.0001 (Cível), 14-09-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0295134-67.2020.8.19.0001 (apenso 0293759-31.2020.8.19.0001) REQUERENTES: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA e WANICE TOSTES RIBEIRO NOGUEIRA REQUERIDOS: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de...
... ência e dar provimento nos termos do voto da Exma. Relatora, fixando a seguinte tese: ... -
Contratos bancários
... de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao ... 784, III ... STJ - Voto do Ministro Eduardo Ribeiro (Relator) no REsp ... Disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça (BDJur) ...
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Acórdão nº0016830-61.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 30-01-2023
Agravo de Instrumento n.0016830-61.2020.8.17.9000*** Agravante: ALVARO CESAR DE OLIVEIRA FRANCA FILHO Agravado: YARA CESAR FRANCA BANDEIRA Relator: Des. Eduardo Sertório Canto EMENTA: Civil e Processual Civil - Agravo de instrumento – Ação de dissolução parcial de sociedade com existência de grupo familiar e apuração de haveres c/c pedido de tutela de urgência – Decisão agravada deferiu a tutela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813399-89.2022.8.19.0001 (Fazendária), 11-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0813399-89.2022.8.19.0001 RECORRENTE: BARIGUI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RECORRIDO: FELLIPE ROMAO SOUSA CORREIA VOTO GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL. Narra a parte autora que, para ajudar um amigo "Alexandre" a obter um empréstimo junto à empresa "Jet Cred", realizou duas transferências via PIX, no valor total de R$ 249,98...
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: FLAVIO CITRO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0829621-55.2021.8.19.0038 (Fazendária), 20-09-2022
PROCESSO Nº: 0829621-55.2021.8.19.0038 RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RECORRIDA: MONICA LIMA DOS SANTOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada em apontamento restritivo de crédito inserido no nome da autora. A sentença acolheu a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001399-59.2022.8.19.9000 (Cível), 05-12-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001399-59.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida no processo 0008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801546-11.2021.8.19.0004 (Criminal), 15-07-2022
PROCESSO Nº: 0801546-11.2021.8.19.0004 RECORRENTE: THAYUANN LEITE MENDES RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pela ré, consubstanciada na recusa ao pagamento de indenização securitária por furto de cartão de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800052-78.2022.8.19.0036 (Cível), 01-09-2022
PROCESSO Nº: 0800052-78.2022.8.19.0036 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO LOREDO FEITOSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pela ré, consubstanciada na lavratura de Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI e na cobrança por consumo pretérito supostamente subfaturado, que
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802406-54.2021.8.19.0087 (Cível), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0802406-54.2021.8.19.0087 RECORRENTE: LARYSSA CASTRO DE OLIVEIRA RECORRIDAS: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. e outra RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação de serviços pelos réus, consubstanciada na emissão de fatura de cartão de crédito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0833740-59.2021.8.19.0038 (Fazendária), 11-04-2022
PROCESSO Nº: 0833740-59.2021.8.19.0038 RECORRENTE: INGRID HELLEN ACACIO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada em cobranças de linha cancelada. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) Cancelamento da cobrança de R$ 101,06; 2) Cancelamento do contrato
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001673-23.2022.8.19.9000 (Fazendária), 17-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001673-23.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: ALINE SOARES DE OLIVEIRA IMPETRADO: XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida no processo 0835122-67.2022.8.19.0001 (index 26365516)) pela qual foi indeferido o pedido de tutela de urgência para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0163548-04.2020.8.19.0001 (Cível), 11-04-2022
PROCESSO Nº: 0163548-04.2020.8.19.0001 RECORRENTE: VICTOR ALVES FERREIRA RECORRIDO: GRUPO TOQUE A CAMPAINHA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação de serviços pelo réu, consubstanciada em produto não entregue. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) Tutela de urgência para entrega do armário; 2) Danos morais de R$ 35.2
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001292-15.2022.8.19.9000 (Criminal), 27-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001292-15.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A IMPETRADO: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida no processo 0111966-28.2021.8.19.0001, que tramita perante o V Juizado Especial Cível da Capital. ...