Registro do direito autoral

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042158620164058200), 16-06-2021
PROCESSO Nº: 0804215-86.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS NEVES LEITE BEZERRA ADVOGADO: Jose Alves Formiga e outros APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE...

... inicial do processo anterior, não há registro de renúncia expressa ao direito sob o qual se ... indeferir a análise do presente pleito autoral. Ao final, pede o conhecimento da apelação e, ...
Acórdão nº 0500620-33.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018

... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... DIREITO DE PROPRIEDADE. IMÓVEL RURAL DE ... ÁREA ... registro do título ... aquisitivo, na matrícula da área ... eleito para atingir a pretensão autoral, imperiosa é a ... confirmação da sentença ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066641920184058500), 08-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GREVE. DESCONTOS DOS DIAS PARADOS. COMPENSAÇÃO DO TRABALHO. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DAS FALTAS NOS ASSENTAMENTOS. DESCONTO PARA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo ente federal em face da sentença proferida que julgou...

... ão ordinária, julgou procedente o pedido autoral para determinar ao ora recorrente que compute, ... preliminar de prescrição do fundo de direito, tendo em vista que a anulação de faltas que ... no ato administrativo praticado de registro de faltas pelo INSS, decorrentes da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004572720204058502), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800457-27.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE SERGIPE e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outro ADVOGADO: Francisco Joaquim Branco De Souza Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. RAZÕES

... Sergipe [ que julgou procedente o pedido autoral, ratificando a tutela de urgência deferida, para ... impõe que é dever do Estado garantir o direito à saúde de todo cidadão. Trata-se de uma norma ... ] foram atendidos, pois o fármaco tem registro na ANVISA, foi comprovada a imprescindibilidade ...
Acórdãos nº 1045312-94.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018

... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000211408 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Direito autoral. Fotografias disponibilizadas na internet. Utilização de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005332120194058200), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0800533-21.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LAUDENIZE DA SILVA CABRAL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez...

... autoral, para determinar que a União, o Estado da ... DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ART. 196 DA CF/88 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035428420184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0803542-84.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: Rafael Amaro Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....

... Juiz de Direito da Vara Única de Uiraúna/PB, que julgou ... A prova testemunhal corroborou a tese autoral, segundo a qual a demandante sempre exerceu a ... Por outro lodo, não há registro de anotação na CTPS da autora, bem como foi ...
Acórdãos nº 0002508-46.2013.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Agosto de 2016

... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000023535 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... Comarca: Bauru Voto nº 9577 Violação de Direito Autoral Apreensão de mídias “piratas” Atipicidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012343020204058302), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801234-30.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: SEVERINO BEZERRA GALVÃO ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto...

... ção da sentença por cerceamento ao direito de defesa, "determinando-se a remessa dos autos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002666720194058000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800266-67.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SERGIO ANTONIO DE BRITTO ADVOGADO: Sergio Antonio De Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. HISTÓRICO MILITAR. REQUERIMENTO...

... A Lei nº 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito ... à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou ... ício, o que se percebe é que o pleito Autoral ainda pende de apreciação na seara ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179643020174058300), 10-08-2021
PJE 0817964-30.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO DECORRENTE DE COMANDO JUDICIAL. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR ADEQUADO. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que, confirmando decisão liminar, julgou procedente o pedido, para reconhecer o direito da...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002898820214058308), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0800289-88.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARIA MADALENA SANTOS ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De...

... autoral, para determinar que os réus forneçam o ... ARTIGO 196 DA CF/88. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DA UNIÃO ... ao fornecimento de medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ...
Acórdão Nº 0623475-59.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023

... INTERLOCUTÓRIA ... PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS. NECESSIDADE DE REGISTRO DOS ... TÍTULOS AQUISITIVOS PERANTE A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL ... ART ... decisão interlocutória desafiada, inadmitindo o pedido autoral para que fossem ... realizadas a abertura de inventário e a partilha do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013624720204058400), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801362-47.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALDENI SOARES DANTAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1º GRAU): Juiz(a)...

... DOENÇA DE CROHN. DIREITO À SAÚDE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL ... concedida e julgou procedente o pleito autoral para determinar à UNIÃO, ao ESTADO DO RIO ... A referida medicação possui registro na ANVISA, mas não é disponibilizada pelo SUS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002397620134058200), 15-12-2020
PJE 0800239-76.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (LEI 8.745/1993). ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL E NEGLIGÊNCIA COM A SEGURANÇA NÃO COMPROVADOS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença (de 30/04/2015) que julgou...

... ), dado que ocorrido cerceamento ao seu direito de defesa; b) ocorreu mitigação imotivada dos ... se refere ao fato de não haver qualquer registro de acidente de trabalho nos assentamentos do ... revés, é desfavorável à pretensão autoral, motivo pelo qual a pretensão recursal deve ser ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003207620194058309), 12-04-2022
PJE 0800320-76.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... : (a) parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a COMPESA ao pagamento de ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002084420184058309), 26-04-2022
PJE 0800208-44.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... : (a) parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a COMPESA ao pagamento de ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001556320184058309), 05-04-2022
PJE 0800155-63.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... : (a) parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a COMPESA ao pagamento de ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001357220184058309), 05-04-2022
PJE 0800135-72.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... : (a) parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a COMPESA ao pagamento de ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001348720184058309), 05-04-2022
PJE 0800134-87.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... : (a) parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a COMPESA ao pagamento de ... ; (c) o dano moral constituiu violação a direito individual homogêneo, devendo a indenização ... nestes autos para acesso ao registro audiovisual da audiência não funcionaram ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010600320204058308), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0801060-03.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARTINIANO ALVES FEITOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO

... lgA/kappa e trombose em membro inferior direito" (CID10 C90), o fármaco CARFILZOMIBE, apresentaç\xC3" ... , defende a inviabilidade da pretensão autoral no que se refere à UNIÃO, a existência de ... prescrito; e c) existência de registro do medicamento na Agência Nacional de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08199090220194058100), 08-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. VENDAS EFETUADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS. BENEFÍCIOS FISCAIS DO REINTEGRA. LEI 12.546/2011. EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO. CABIMENTO. SÚMULA 460 DO STJ. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral, determinando à parte ré que se abstenha de proibir a inclusão, na...

... ça que julgou procedente a pretensão autoral, determinando à recorrente que se abstenha de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 874-74.2020.5.10.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. RECLAMADA. MULTA DO ART. 467 DA CLT 1 - Delimitação do acórdão recorrido: "Verifica-se que a Reclamada, em defesa, afirmou a correta quitação das verbas trabalhistas devidas ao Autor, conforme discriminado no TRCT...

... autoral, pois configurada a hipótese do art. 467 da ... ção, em recurso de reclamante, de direito social ... constitucionalmente ... 4 – Não há registro de tese sobre distribuição do ônus da prova ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113013120204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0811301-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VALMIR BATISTA DA SILVA NEVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807465-97.2020.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...

... : demonstração da probabilidade do direito (" fumus boni iuris "), comprovação do perigo ... c) o medicamento possui registro na ANVISA, mas não é fornecido pelo SUS; ... FÁRMACO PARA O TRATAMENTO DA ENFERMIDADE AUTORAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O ...
Acórdãos nº 0009127-24.2015.8.26.0361 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Junio de 2019

... ÁRIO TRIBUNAL D E JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000491191 ACÓRDÃO V istos, relatados e discutidos ... de Souza Apelado: Ministério Público Violação de direito autoral Apelação Conjunto probatório suficiente para o ...