regulamento estacionamento condomínio
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Trabalhador Desportivo
... (Regulamento) ... § 1 o (VETADO) § 2 o As entidades de ... , bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que ... de credenciamento, áreas de estacionamento", áreas para a transmissão de Partidas, áreas o\xEF" ...
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Disposições gerais
... de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; ... 3. de espaços destinados à ... á no despejo e sim na extinção do condomínio nos termos do artigo 629, do Código Civil, ainda ... da convenção de condomínio e do regulamento interno do mesmo, que lhe são entregues neste ...
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Acordao N° 1290327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil e consumidor. Compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade. Alegação de propaganda enganosa. Limitação das taxas condominiais. Restrição de acesso aos parques temáticos. Perdas e danos. Sistema pool. Condomínio. Decisões. Cláusula mandato. Responsabilidade pela área de proteção ambiental. Danos morais. 1. Apelação contra a sentença proferida em ação de indenização por...
... PERDAS E DANOS. SISTEMA POOL. CONDOMÍNIO. DECISÕES. CLÁUSULA MANDATO ... nas condições estabelecidas no regulamento, não há que se falar ... em abusividade sob a ... Sublinha que a ... área de estacionamento fica distante do Resort, tornando inútil o ... -
Processo nº 0116626-17.2011.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 5º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital/rj. Requerimento de Registro Da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Referente a Direito Ao Uso e Gozo de Uma Vaga de Garagem. Registro Adiado Diante Da Inexistência de Vaga de Garagem Vinculada Ao Apartamento Em Questão e Do Registro de Tal Imóvel Em Nome de Terceiro que Não
... Manifestação do Condomínio" do Edifício Royal Garden ... (fls.\xC2" ... unidades, um estacionamento ... RESPECTIVO ... REGULAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006985-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - EMBARGO DA OBRA - CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Se a questão referente à regularidade da representação do Condomínio agravado não foi originariamente apreciada pelo Juízo a quo, qualquer manifestação deste órgão ad quem neste...
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Acórdão nº 1.0000.21.006985-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - EMBARGO DA OBRA - CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Se a questão referente à regularidade da representação do Condomínio agravado não foi originariamente apreciada pelo Juízo a quo, qualquer manifestação deste órgão ad quem neste...
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Sentença nº 1000909-08.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... Parágrafo 1º, prevendo que “o estacionamento funcionará 24 (vinte e quatro ) horas por dia, ... do ano, nos termos da Convenção de Condomínio e Regulamento Interno do Imóvel” e ...
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Acórdãos nº 1011896-43.2017.8.26.0223 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... de Guarujá, em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO TORENO, é apelado ... POR INFRAÇÃO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE ... estacionamento inadequado de automóvel na garagem, a ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... do artigo 71 do Regulamento do ICMS e do crédito acumulado do ICMS já ... e estacionamento. Processos Seletivos para Professores: A FAMEMA ... ão e manutenção da unidade e do condomínio. Quatro condomínios do ... empreendimento Embu P ...
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Acórdão Nº 0010507-86.2012.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Não estando demonstrada que o autor foi exposto a situações de assédio moral, não há falar em condenação do reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Negado provimento ao recurso. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Não tendo o reclamado se desincumbido do ônus de demonstrar o...
... 54 do regulamento do pessoal, bem como seja observado o divisor 180 ... como informar o pagamento do aluguel, condomínio e IPTU à Unidade de Gestão de Pessoas (art ... ção do veículo, telefone, estacionamento, seguros, multas, pedágio ... Recurso ... -
Acórdão Nº 0726143-43.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. FURTO DE APARTAMENTO EM CONDOMÍNIO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO REVELA A DINÂMICA DOS ACONTECIMENTOS. NATUREZA UNILATERAL DO DOCUMENTO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA QUE ATRIBUA AO CONDOMÍNIO RESPONSABILIDADE EDEVER ESPECÍFICO DE VIGILÂNCIA. DEVER
... Apelados: Allianz Seguros S/A e ... Condomínio Edifício Empire Star ... EMENTA: APELAÇÃO ... regulamento ... do condomínio e nem prova da culpabilidade ... o furto ocorrido ... estacionamento é responsabilidade do empreendimento (súmula ... -
Acórdãos nº 1083283-02.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMÍNIO LA DOLCE VITA ACLIMAÇÃO, é apelado ... ção de violação do Regulamento Interno. Vedação expressa no ... Regulamento Interno veda o estacionamento de mais de um veículo por vaga (art. 27 ...
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Acórdão Nº 3301-011.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2021
... 20 de setembro de 2021 ... CONDOMINIO SHOPPING CENTER O ... Recorrente ... FAZENDA ... D"receitas de estacionamento" lavrado contra condomínio pro indiviso ... disposto no art. 155 do Regulamento do Imposto de Renda pressupõe o exercício de ...
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Acórdão Nº 0010319-58.2017.8.06.9000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-07-2019
... e Condominio do ... Edifício Cariri Garden Shopping ... ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. OBRIGATORIEDADE DE ... ção e autenticação determinadas em regulamento.” ... Concluindo: “Atente-se que as empresas ...
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Acórdão Nº 5054778-54.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO RECORRIDA QUE, DENTRE OUTRAS COISAS, INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM QUE BUSCAVA QUE O CONDOMÍNIO RÉU "ABSTENHA-SE DE EXPEDIR NOVAS NOTIFICAÇÕES OU PENALIDADES EM DESFAVOR DO REQUERIDO SEM, ANTES, OPORTUNIZAR A APRESENTAÇÃO DE DEFESA E, POSTERIORMENTE, SUBMETÊ-LA À ASSEMBLEIA PARA DELIBERAÇÃO DOS...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Dultra Pereira (OAB:BA43434) Reu: Condominio Villa Bene Advogado: Patricia Bello Dultra ... e utiliza a área turbada como estacionamento de veículos, e em razão do fechamento ... da Convenção, Regimento Interno e Regulamento de Uso e Ocupação do Solo do Condomínio Busca ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0233626-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-07-2022
APELAÇÃO. COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA POR MEIO DE MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO. REVISÃO DAS FATURAS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APLICAR A PROGRESSIVIDADE APÓS DIVISÃO DAS UNIDADES AUTÔNOMAS. REPETIÇÃO EM DOBRO. Cogente a incidência do Código do Consumidor, com todos seus consectários legais, uma vez que a apelante nitidamente...
... APELADO: CONDOMINIO CHAVES PINHEIRO ... RELATORA: DESEMBARGADORA ... 28 de dezembro de 1996, que aprovou o regulamento ... dos serviços públicos de abastecimento de ... estacionamento localizado no terreno pertencente a autora ... -
As respostas desta edição são do advogado Arnon Velmovitsky
A prescrição sobre dívida de condomínio conta a partir da data do boleto ou da data da ... Multa em regulamento ... Apesar de o condomínio ter o regulamento ... á-lo, principalmente ao permitir o estacionamento de carros e motos de visitantes dentro do ...
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Decreto de 15/10/1996. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAçÃO A ECUATORIANA DE AVIACION S.A., PARA OPERAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
... de novembro do mesmo ano; e, o seu regulamento, expedido por Decreto Executivo número mil e ... estacionamento número (ilegível) setenta e seis; SUDOESTE: ... Este imóvel faz parte do condomínio (ilegível) “ Perez Quintero” construído ...
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Acórdão Nº 0020517-08.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Somente nos casos em que, durante a execução do contrato de trabalho, há acréscimo das atividades a serem realizadas pelo empregado, alheias àquelas contratadas quando da admissão, é que se caracteriza o direito à percepção de plus salarial. Assim sendo, depreendida a realização das mesmas atividades pelo trabalhador desde o início do contrato de...
... administração e exploração do estacionamento do Shopping, que não caracteriza intermediação ... , o Decreto 3.048/99, que disciplina o Regulamento" da Previdência Social, dispõe em seu art. 202, \xC2" ... administração do estacionamento do condomínio-shopping, prevendo, inclusive, o repasse do ... -
Acórdãos nº 1026520-55.2014.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2019
... apelante CLUBE XV, é apelado CONDOMÍNIO CLUBE XV HOTEL, FLATS E CENTRO DE ... , que suprimiu a área de estacionamento a que fazia jus fls. 1799/1818. O ... Regulamento" do estacionamento, observando-se a \xC3" ...
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Acórdãos nº 1026148-03.2014.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... Campo, em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OCEAN PARK, são ... cláusula que impede o estacionamento de motocicleta em vaga de garagem - ... Afirma que o Regulamento Interno do condomínio proíbe tal ...
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Acórdãos nº 1123869-81.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... ANA PAULA CORAZZARI, é apelado CONDOMÍNIO EDFÍCIO PRINCESA IZABEL DE ORLEANS E ... ínio estabelece tão somente estacionamento de veículos com auxílio de manobrista, ... nesta Convenção e no Regulamento Interno”, mas os condôminos, ...
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Acórdãos nº 1008207-80.2014.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... DANTE BOARETTO, é apelante CONDOMÍNIO" EDIFÍCIO VILLA MADRID. ACORDAM , em 27ª C\xC3" ... ÇÃO Nº 1008207-80.2014.8.26.0001 Regulamento interno do Condomínio/réu, fls ... Furto de motocicleta no estacionamento do condomínio Responsabilidade não ...