regulamento estacionamento condomínio
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Acórdãos nº 1008207-80.2014.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... DANTE BOARETTO, é apelante CONDOMÍNIO" EDIFÍCIO VILLA MADRID. ACORDAM , em 27ª C\xC3" ... ÇÃO Nº 1008207-80.2014.8.26.0001 Regulamento interno do Condomínio/réu, fls ... Furto de motocicleta no estacionamento do condomínio Responsabilidade não ...
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Acórdão Nº 0025925-03.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... IRREGULAR POR INFRINGIR O REGULAMENTO DO LOTEAMENTO E A ... LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – ... LIRIAN e RONALDO residem no Condomínio" Residencial Alphaville 2 e são ... vizinhos do r\xC3" ... , observa-se que há apenas um estacionamento com cobertura ... provisória e uma região ...
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Processo nº 0048161-58.2013.8.19.0203 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO MARIA STOCKLER ... Relator: ... ESTACIONAMENTO. DIREITO DE PROPRIEDADE. ... no item XXVI I do Regulamento Interno do ...
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Acórdão Nº 0020967-45.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. Não havendo comprovação de constrangimento capaz de causar humilhação ou mácula à imagem do empregado, por culpa do empregador, não existe lesão moral a ser reparada, nos termos do art. 186 do CC e do art. 5º, V e X, da Constituição Federal.
... em área ao lado e adjacente ao estacionamento que funciona neste subsolo' ... Entendo que, ... que é mantido chaveado, sem que o Condomínio tenho acesso a comandos e painéis, impedindo, ... juízo exige o necessário exame do regulamento aplicável e a definição de quais são as ... -
Direito Administrativo
... é de natureza secundária , pois o regulamento não pode, como regra, inovar originariamente ... de delegacia a utilizar, como estacionamento de viaturas e depósito, imóvel privado, vizinho ... do administrador da coisa no caso de condomínio, exceto o de edificio de apartamento constituindo ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0297461-7 de Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TERRASSE ATLÂNTICO ... ADVOGADO : ... ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS. REEXAME DE TEMA JÁ APRECIADO EM ... Regulamento Interno, não havendo demonstração nos autos no ...
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Acórdãos nº 1006015-64.2014.8.26.0361 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 8 de Febrero de 2018
... que são apelantes/apelados CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTOS DE SANTANA I, GENEA ... Norte-Sul, as vagas de estacionamento eram posicionadas ao redor dos ... vedada na lei ou no regulamento. Saliente-se que, como sabido, preservar ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... ção junto à Petros, sendo que pelo regulamento do plano teria garantida a manutenção da renda ... E REFORMAS LTDA - ME - RÉU: CONDOMINIO EDIFÍCIO BARRA TROPICAL RESIDENCE - Vistos etc ... terreno, que seria para servir de estacionamento aos moradores de todos os condomínios ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0092986-67.2020.8.19.0001 (Cível), 05-02-2024
RECURSOS DE APELAÇÃO. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO INDEFERIDO. COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA ATRAVÉS DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE HIDRÔMETRO. REVISÃO DAS FATURAS E RESTITUIÇÃO DOS VALORES. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APLICAR A PROGRESSIVIDADE APÓS DIVISÃO DAS UNIDADES AUTÔNOMAS. REPETIÇÃO EM DOBRO. PRESCRIÇÃO DECENAL. JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO....
... APELANTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER ... APELADOS: OS ... aprovou o regulamento dos serviços públicos de ... abastecimento de ... Página 26 de 36 ... estacionamento localizado no terreno pertencente a autora ... -
Locatário e a Relação em Condomínio
... Deverá ainda consultar a convenção e o regulamento interno para saber se o condomínio dispõe de alguma norma específica, ... condomínio: convencionado o serviço de manobrista para o estacionamento dos automóveis, o funcionário do edifício venha a danificar o ...
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Acordao N° 1620531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Tribunal do júri. Recurso da defesa e do ministério público. Homicídio qualificado. Ameaça. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença não contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Decisão dos jurados de acordo com as provas dos autos. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Culpabilidade. Conduta social. Consequências. Patamar. Crime continuado. Recursos parcialmente...
... pelo condomínio, justifica-se a análise negativa desta ... frente da casa da vítima até o estacionamento de carros do conduzido na porta da casa da ... de caixas, tem todo um regulamento para esse transporte, ela tem que estar ... -
Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... a bicicleta de uma aluna em pleno estacionamento do Campus à luz do dia ... Nos portões e ... em frente ao Condomínio Vale do Una, no município de São Bento do ... de saúde, cumprindo fielmente o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Atendimento, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Institui o Codigo de Transito Brasileiro.
... para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga ... § ... condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou ... 92 do Regulamento ...
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Sentença nº 1000782-74.2021.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... autora para constar “operador de estacionamento”, no prazo de 5 (cinco) dias após a juntada da ... dia, “ nos termos da Convenção de Condomínio" e Regulamento Interno do Imóvel” (cláusula 5\xC2" ...
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Acórdão Nº 0063446-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO GIARDINO ... AGRAVADO: BRUNO WOYCIK CLEMENTE ... Convenção do Condomínio e Regulamento Interno são mandatórias, não se justificando ... do apartamento (Garden) para o estacionamento, com o objetivo de ... colocar uma rampa de ...
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Acórdãos nº 1035695-33.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON DES ALPES, NA PESSOA ... autores sob o fundamento de estacionamento indevido e inexigível o valor da sanção ... convenção bem como do regulamento interno e julgar seus respectivos recursos.” ...
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Acórdão Nº 9303-012.244 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/10/2021
... 22 de outubro de 2021 ... CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER ... Interessado ... ASSUNTO: ... LOCAÇÃO ... E EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM ... CENTER. AUFERIMENTO DE RECEITA. BASE DE ... No mesmo sentido, o Regulamento do Imposto de Renda RIR/2018 (versões ...
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Acórdão nº 1.0024.11.118925-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER- INSTALAÇÃO DE TOLDO POR CONDÔMINO CADEIRANTE EM VAGA DE ESTACIONAMENTO DA ÁREA CONDOMINIAL COMUM- DESAPROVAÇÃO POR DECISÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL- VAGAS EM ÁREA COLETIVA MAS DE USO FÁTICO DEMARCADO POR CONDÔMINOS- ACESSO E COMODIDADE DO DEFICIENTE- DIREITO RELEVANTE A SOPESAR- MANUTENÇÃO DO TOLDO- POSSIBILIDADE- COBRANÇA DE MULTA...
... CONDÔMINO CADEIRANTE EM VAGA DE ESTACIONAMENTO DA ÁREA CONDOMINIAL COMUM- DESAPROVAÇÃO POR ... - COBRANÇA DE MULTA PELO CONDOMÍNIO- IMPOSSIBILIDADE- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM ... multa prevista na convenção ou no regulamento do condomínio, além de ser compelido a desfazer ... -
Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... De Morais Pinho (OAB:BA60868) Reu: Condominio Busca Vida Advogado: Erika Rocha Farias De ... ção do Condomínio, ID 49425991; Regulamento de uso e ocupação do solo, ID 49426047 ... ESTACIONAMENTO. REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL POR DECISÃO ...
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Acórdãos nº 1018028-58.2015.8.26.0071 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... BRITO, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL ITATIAIA ... ACORDAM , em 28ª ... por infração ao regulamento interno. Autora devidamente notificada ... utilizado sua vaga no estacionamento para depósito de objetos, parando ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... "saidinha bancária" na cancela do estacionamento do Shopping Réu, aos gritos de: "passa a ... em via pública, no estacionamento do condomínio" e o dever da agência bancária de prover seguran\xC3" ... destaca a necessidade de consulta ao regulamento" no site ... Nesse sentido, sem prejuízo da an\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008679-88.2012.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... que no houve fechamento do estacionamento, mas uma nova formatao temporria. Exps que o dano ... qualquer ofensa ao contrato ou ao Regulamento Geral firmado livremente pelas partes, ao ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... De Morais Pinho (OAB:BA60868) Reu: Condominio Busca Vida Advogado: Erika Rocha Farias De ... ção do Condomínio, ID 49425991; Regulamento de uso e ocupação do solo, ID 49426047 ... ESTACIONAMENTO. REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL POR DECISÃO ...
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Acórdãos nº 1010668-93.2015.8.26.0161 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... MOTOCICLETA OCORRIDO EM ESTACIONAMENTO QUE SERVIA AOS CONSUMIDORES DA ... com a ré, não com eventual condomínio de lojistas ou empresa terceira que ... se depreende do “Regulamento Interno Just Fit” (fls. 21), há ...