regulamento hospitalar
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08161357720184058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0816135-77.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA MARIA PIRES LIMA ADVOGADO: Ana Karina De Sales Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. SISTEMA DE
... -lhe o direito ao pleno acesso à assistência médico-hospitalar, nas mesmas condições prévias, sem ressalvas, exceto por matérias ... das contribuições devidas, conforme estabelecidos em regulamento, o filho ou o enteado menor de 21 (vinte e um) anos de idade ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037176420194058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803717-64.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA e outros ADVOGADO: Lisiane Rosa Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSIONISTAS. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. SISTEMA...
... a incluir as Requerentes no Plano de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica da Aeronáutica - AMHC - FUNSA, garantindo-lhes o direito ... das contribuições devidas, conforme estabelecidos em regulamento": II - o filho ou o enteado menor de 21 (vinte e um) anos de idade ou inv\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08248844920194058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0824884-49.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARILURDES PAZ RODRIGUES ADVOGADO: Saulo Xavier Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. SISTEMA DE SAÚDE DA...
... a continuidade do direito a receber Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica pelas Organizações de Saúde da Aeronáutica (OSA), ... das contribuições devidas, conforme estabelecidos em regulamento", o filho ou o enteado menor de 21 (vinte e um) anos de idade ou ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-1643500-29.2001.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010909620194058300), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801090-96.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GILDENETE BEZERRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Natalia Helena Martins Barbosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... condição de beneficiária do sistema de assistência médico-hospitalar, conforme disposto no art. 50, e §§, da Lei nº 6.880/80, uma vez que ... ário, agora na qualidade de pensionista, será aplicável o regulamento contido na NSCA 160-5/2017, no que não for contrário à lei ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... ESTABILIDADE CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO DOBRADA). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... ESTABILIDADE CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO DOBRADA). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... ESTABILIDADE CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO DOBRADA). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2000
... ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ... Estabilidade contratual. Indenização dobrada). O regulamento interno do BNCC, em nenhum de seus artigos concede a estabilidade após ...