regulamento técnico metrológico
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Acórdão, Processo nº 5011681-42.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... a avaliação depende de conhecimento técnico ou científico (artigo 145, do Código de ... , e item 3, subitem 3.1, tabela II, do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo artigo 1º, ...
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Acórdão, Processo nº 5020248-91.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... a avaliação depende de conhecimento técnico ou científico (artigo 145, do Código de ... 3.1, 3.2 e 3.2.1, tabelas I e II, do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo artigo 1º, ...
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Acórdão, Processo nº 5012344-88.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... a avaliação depende de conhecimento técnico ou científico (artigo 145, do Código de ... 3.1, 3.2 e 3.2.1, tabelas I e II, do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo artigo 1º, ...
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Acórdão, Processo nº 5009894-75.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... a avaliação depende de conhecimento técnico ou científico (artigo 145, do Código de ... 3.1, 3.2 e 3.2.1, tabelas I e II, do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo artigo 1º, ...
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Acórdão, Processo nº 5000323-31.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... a avaliação depende de conhecimento técnico ou científico (artigo 145, do Código de ... 3.1, 3.2 e 3.2.1, tabelas I e II, do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo artigo 1º, ...
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PORTARIA INMETRO Nº 343, DE 16 DE Agosto DE 2021
... aos requisitos estabelecidos no Regulamento" Técnico Metrológico anexo à Portaria Inmetro n\xC2" ...
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PORTARIA INMETRO Nº 364, DE 6 DE Setembro DE 2021
... aos requisitos estabelecidos no Regulamento" Técnico Metrológico anexo à Portaria Inmetro n\xC2" ...
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PORTARIA INMETRO Nº 365, DE 6 DE Setembro DE 2021
... aos requisitos estabelecidos no Regulamento" Técnico Metrológico anexo à Portaria Inmetro n\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 0005969-59.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... 3.1, 3.2 e 3.2.1, tabelas I e II, do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo artigo 1º, ...
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Acórdão, Processo nº 5009406-86.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... foi realizada com a inobservância do regulamento técnico metrológico é matéria de ordem ...
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Acórdão, Processo nº 5002048-70.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... 3.1, 3.2 e 3.2.1, tabelas I e II, do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo artigo 1º, ...
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A relação consumidor-fornecedor e o conceito de 'justa causa'
Julio Oliveira: A relação cliente-fornecedor e o conceito de "justa causa"
... , de 17 de julho de 2008, aprovando o Regulamento Técnico Metrológico, que define os requisitos a ... -
Decisão Monocrática nº 5003923-08.2012.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2013
... /99 c/c item 4, subitens 5.2 e 5.1 do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo art. 1º da ...
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PORTARIA INMETRO Nº 353, DE 23 DE Agosto DE 2021
... medição abrangidos pelo controle metrológico legal e o que consta no Processo SEI nº ... 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os ...
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Processo nº 0030423-79.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... DE AR – NÃO OBSERVÂNCIA DO REQUISITO TÉCNICO PREVISTO NA PORTARIA Nº 006/02, DO INSTITUTO ... – INMETRO – ITEM 5.5.6 DO REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ...
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Acórdão, Processo nº 0005874-29.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... o pedido de requisição do regulamento mencionado no art. 9º-A da Lei nº 9.933/99 e ... caso em tela, os fiscais do órgão metrológico analisaram as amostras coletadas à época, nos ... a apelante invoque todo o seu aparato técnico e expertise para subsidiar a alegada falta de ...
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Secretaria da Fazenda
... Regulamento do Instituto de ... Pesos e Medidas do Estado do ... aprova o Regulamento Técnico Metrológico para os tanques de carga ...
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Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009. INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - RECOMPE; PRORROGA BENEFICIOS FISCAIS; CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AOS AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM PARA FINANCIAMENTOS DE PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM; DISPÕE SOBRE A LETRA FINANCEIRA E O CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009; AJUSTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O Poder Executivo disciplinará em regulamento o RETAERO ... Art. 32. No caso de venda no ... , acionista controlador ou responsável técnico pessoa física incluída no CNPI ... § 6o O ... de dimensões reduzidas, no órgão metrológico ... Até 50 unidades, cada unidade ... A partir ...
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Portaria nº 236, de 14 de junho de 2022
... º 236, de 14 de junho de 2022Altera o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria ...
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Acórdão, Processo nº 5010697-58.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... técnico especial, bem como for desnecessária em vista do ... - A ausência do regulamento previsto no artigo 9º-A da referida lei, não é ... , visto que os fiscais do órgão metrológico analisaram as amostras coletadas à época, nos ...
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Acórdão, Processo nº 0018640-17.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... ambas as alegações (ausência de regulamento para aplicação da multa administrativa e de ... reputado desconforme ao regulamento metrológico, conquanto possa atender ao interesse do ... o auto de infração se baseia no laudo técnico, o qual é dele parte integrante, razão pela ...
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RETIFICAÇÃO
... , Seção 1, página 72, onde se lê: "REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - RTM A QUE SE REFERE A ...
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RETIFICAÇÃO
... , Seção 1, página 36,Onde se lê: "REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - RTM A QUE SE REFERE A ...
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Acórdão, Processo nº 5012199-32.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... , visto que os fiscais do órgão metrológico analisaram as amostras coletadas à época, nos ... e de serviços, de forma que o Regulamento Técnico Metrológico que embasou a lavratura dos ...
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Acórdão, Processo nº 5007005-12.2021.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... , visto que os fiscais do órgão metrológico analisaram as amostras coletadas à época, nos ... e de serviços, de forma que o Regulamento Técnico Metrológico que embasou a lavratura dos ...