regulamento técnico metrológico
-
Acórdão, Processo nº 5019399-22.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... a avaliação depende de conhecimento técnico ou científico (artigo 145, do Código de ... /c item 3, subitem 3.1, tabela II, do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pelo art. 1º da ...
-
Acórdão, Processo nº 0027490-60.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... , visto que os fiscais do órgão metrológico analisaram as amostras coletadas à época, nos ... e de serviços, de forma que o Regulamento Técnico Metrológico que embasou a lavratura dos ...
-
Acórdão, Processo nº 5018403-58.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-01-2022
... criou, ignora a premissa fática do Regulamento Técnico, de que as amostras selecionadas para ... , de forma que o Regulamento Técnico Metrológico que embasou a lavratura dos autos de infração ...
-
Acórdão, Processo nº 5007980-73.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... b) há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... , de forma que o Regulamento Técnico Metrológico que embasou a lavratura dos autos de infração ...
-
Acórdão, Processo nº 5013649-10.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... c) há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... , de forma que o Regulamento Técnico Metrológico que embasou a lavratura dos autos de infração ...
-
Acórdão, Processo nº 5003886-28.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... f) há ausência de regulamento para quantificação da multa, resultando na ... foi comprovada através do laudo técnico judicial, não havendo razão para a insurgência ... , de forma que o Regulamento Técnico Metrológico que embasou a lavratura dos autos de infração ...
-
Acórdão, Processo nº 5012505-98.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... de penalidade, por inobservância do regulamento técnico metrológico aprovado pelo artigo 1º da ...
-
Acórdão, Processo nº 5012323-73.2021.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... são legítimas para trazer o regulamento técnico estipulador de critérios de ... Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 235/1994 (Id ...
-
Acórdão, Processo nº 5017608-18.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... /2016 foi realizada em desacordo com o regulamento técnico metrológico aprovado pelo artigo 1º da ...
-
Acórdão, Processo nº 5017821-24.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-09-2022
... ícia foi realizada em desacordo com o regulamento técnico metrológico aprovado pelo artigo 1º da ...
-
PORTARIA INMETRO Nº 87, DE 11 DE Fevereiro DE 2021
... , DE 11 DE Fevereiro DE 2021 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece ...
-
Acórdão, Processo nº 5009504-71.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 07-02-2020
... foi realizada sem a observância do regulamento técnico metrológico aprovado pelo artigo 1º da ...
-
Acórdão, Processo nº 5001806-14.2020.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... bem como em face da inobservância do regulamento técnico metrológico aprovado pelo artigo 1º da ...
-
Portaria nº 291, de 7 de julho de 2021
... º 291, de 7 de julho de 2021 Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para sistemas ...
-
PORTARIA INMETRO Nº 209, DE 4 DE Maio DE 2021
... Nº 209, DE 4 DE Maio DE 2021Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para ...
-
Decisão Monocrática nº 5001450-04.2012.404.7119 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Enero de 2013
... -á em infração a esta Lei, ao seu regulamento e aos atos normativos baixados pelo Conmetro e ... descrita no subitem 5.1.1 do Regulamento Técnico Metrológico - RTM, aprovado pelo art. 1º da ...
-
Decisão Monocrática nº 5012829-42.2011.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Marzo de 2012
... , c/c o item 4 e subitens 5.1 e 5.2 do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pelo art. 1º da ...
- Acórdão, Processo nº 5000438-81.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2022
-
Acórdão, Processo nº 0009825-97.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
... Resolução CONMETRO nº 08/2016) e o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria do ...
-
Acórdão, Processo nº 5000007-17.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... , sustentando outrossim ausência de regulamento para quantificação da multa, revelando-se esta ... nº 11/1988 e subitem 3.1 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pelo artigo 1º da Portaria ...
-
Apêndice
... São sempre atos inferiores ao regulamento e ao regimento, não podendo inová-los ou ... do tipo fixo, deve ser realizado estudo técnico que contemple, no mínimo, as variáveis do ... e 5.3.1 do Regulamento Técnico Metrológico (Portaria n.º 06/2002 do INMETRO), visto que o ...
-
Acórdão, Processo nº 5001179-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... CONMETRO nº 11/1988 e subitem 3.1 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pelo artigo 1º da ...
- Acórdão, Processo nº 5011689-19.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5013678-60.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
-
Acórdão, Processo nº 5012571-78.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-01-2022
... a Portaria nº 248/2008 que aprova o regulamento técnico metrológico ... Em consequência, ...