Reincidência genérica
-
Acórdão nº 2015/0152207-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA E ... genérica ...
-
Acórdão nº 2009/0102108-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. REINCIDÊNCIA GENÉRICA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO. ILEGALIDADE. SÚMULA N.º ...
-
Acórdão nº 2016/0108557-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. ... CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ... agravante genérica e para negar a aplicação da causa especial de diminuição ...
-
Acórdão nº 2007/0199051-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. REINCIDÊNCIA GENÉRICA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. SÚMULA N.º 269 DO ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... , P.ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03. DUPLA REINCIDÊNCIA. ... agravante genérica e para negar a aplicação da causa especial de diminuição ...
-
Acórdão nº 2014/0214225-3 de T6 - SEXTA TURMA
... QUANTIDADE ... ANTECEDENTES. ... 4. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. BIS IN IDEM . NÃO ... genérica ...
-
Acórdão nº 2015/0103280-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA" ... RECONHECIDA. ... CONSTITUCIONALIDADE ... AGRAVANTE EM TELA\xC2" ... agravante genérica" da reincidência foi recepcionada pela ... Constituição\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0160367-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA E ... CONFISSÃO. ... COMPENSAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... genérica ...
-
Acórdão nº 2016/0266118-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... REINCIDÊNCIA ... ESPECÍFICA ... PATRIMÔNIO. ... FRAÇÃO DE 5/12. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 443 ...
-
Acórdão nº 2014/0251363-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA ... DELITIVA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PENA-BASE NO ... genérica da reincidência sobre a atenuante da confissão, em manifesto ...
-
Acórdão nº 2008/0220000-5 de T5 - QUINTA TURMA
... (ART. 12 DA LEI 6.368/76). REINCIDÊNCIA GENÉRICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE ...
-
Acórdão nº 2014/0223678-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - CP). REINCIDÊNCIA" (ART. ... 16 DA LEI N. 6.368/76). REGIME FECHADO. \xC2" ... genérica da reincidência, pois não deixou de ...
-
Acórdão nº 2015/0047848-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA DELITIVA. ... na utilização da reincidência como agravante genérica" e para afastar a ... aplicação da causa especial de diminuiç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0270633-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ANTECEDENTES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. REINCIDÊNCIA. ... CONDENAÇÕES ... DIVERSAS. ... INOCORRÊNCIA. ... genérica ...
-
Acórdão nº 2010/0178277-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... preponderar a agravante genérica da reincidência sobre a atenuante da ...
-
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ART. 112, VII, DA LEI DEEXECUÇÃO PENAL (INCLUÍDO PELA LEI N. 13.964/2019). PACOTEANTICRIME. CÁLCULO PRISIONAL. PLEITO PELA APLICAÇÃO DOPERCENTUAL DE 60% (OU 3/5) DO CUMPRIMENTO DA PENAPARA PROGRESSÃO DE REGIME. RECORRIDO REINCIDENTE NÃO ESPECÍFICO EMCRIME HEDIONDO OU...
-
Acórdão nº 2010/0072445-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA". UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA ... JUDICIAL DESFAVORÁVEL\xC2" ... genérica" e para afastar o reconhecimento ... da causa especial \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0058435-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. NEGATIVA DE ... agravante genérica e para negar a aplicação da causa especial de diminuição ...
-
Acórdão nº 2016/0028313-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA". ... AGRAVANTE. INAPLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO\xC2" ... na utilização da reincidência como agravante genérica ...
-
Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sua identificação e destinar-se-á a ser sua denominação genérica", devendo, para fins de registro, obedecer aos seguintes critérios: ... \xC2" ... 197 ... Parágrafo único. Em caso de reincidência genérica, o valor da multa será cobrado em dobro ... ...
-
Acórdão nº HC 162022 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA. AUMENTO DE PENA EFETUADO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA. ALEGADO BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ... afastamento do aumento de pena efetuado em razão da agravante genérica da reincidência, uma vez que, na sentença condenatória, mantida na ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, será aplicada, ... I - reincidência da infração prevista no caput, envolvendo o mesmo veículo ...
-
Acórdão nº 2014/0030041-4 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROPRIEDADE ... DOSIMETRIA. ... ANTECEDENTES ... REINCIDÊNCIA. ... PLURIRREINCIDENTE. ... INEXISTÊNCIA. ... agravante genérica ...
-
Acórdão nº 2008/0167668-5 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA". MAIS DE UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. CARACTERIZA\xC3" ... condenatória para caracterização da reincidência (agravante genérica do art. 61 do Código Penal) e da outra na valoração desfavorável dos ...
- Acórdão nº 2009/0007750-8 de T5 - QUINTA TURMA