Reincidência genérica
- Acórdão nº HC 189712 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 147271 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 203818 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Não resta caracterizado bis in idem na utilização da reincidência como agravante genérica e para afastar o reconhecimento da causa especial ...
- Acórdão nº HC 179717 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1011571 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP. 1. Consoante entendimento da Sexta Turma deste Sodalício, a atenuante genérica da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, também é circunstância preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência. Inteligênci
... ROUBO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CP ... 1. Consoante nto da Sexta Turma deste Sodalício, a atenuante genérica da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, também ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LEI N.13.964/2019. PACOTE ANTICRIME. ALTERAÇÃO DOS PATAMARES DE PROGRESSÃODO ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. RETROATIVIDADE DA LEI PENALPOSTERIOR MAIS BENÉFICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. Após as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019,tornaram-se cruciais para a avaliação do lapso de progressão deregime dois...
- Acórdão nº HC 167134 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0065292-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1077778 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, CPC. CABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES DIVERSAS. PENA-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231/STJ. 1. Conforme estabelecido no art. 557, § 1º-A, do CPC, é possível o relator dar provimento monocraticamente ao recurso especial em manifesto confronto...
- Acórdão nº HC 152388 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 224578 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... região e a suspensão do cargo até seis meses; em caso de reincidência ser-lhe-á aplicada, em dobro, a pena pecuniária, ficando sujeito à ... ARTIGO 168 ... Na designação genérica de registro, consideram-se englobadas a inscrição e a transcrição a ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA QUANDO UTILIZADA A CONFISSÃO COMO FUNDAMENTO DA CONDENAÇÃO. MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Como é cediço, a Terceira Seção do Superior...
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Acórdão Nº 0001352-82.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2021
... PACIENTE CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA EM CRIME COMUM (FURTO QUALIFICADO). HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELA NOVATIO ... PROGRESSÃO DE REGIME. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. HIPÓSE NÃO CONTEMPLADA PELA REDAÇÃO LEI 13.964/19. ANALOGIA IN BONAM ...
- Acórdão nº HC 214829 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 168174 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0001016-78.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2021
... progressão negado na fração de 40% por ser considerada a reincidência consubstanciada na condenação pela prática dos crimes previstos no ... PROGRESSÃO DE REGIME. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. HIPÓSE NÃO CONTEMPLADA PELA REDAÇÃO LEI 13.964/19. ANALOGIA IN BONAM ...
- Acórdão nº HC 190057 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... ARTIGO 27 ... Considera-se reincidência a repetição de prática infrativa, de qualquer natureza, às normas de ... sobre a abusividade de cláusulas contratuais se dará de forma genérica e abstrata ... § 2º O rol de cláusulas consideradas abusivas tem ...
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Acórdão nº 2007/0015215-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Estatuto Repressor, não tendo incidido à espécie a agravante genérica da reincidência ... VI. Deve ser reformado o acórdão recorrido, bem ...
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Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART.14 DA LEI N.10.826/2003. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDODESACOMPANHADA DE ARMA DE FOGO. TIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME DEPERIGO ABSTRATO. INEXIBILIDADE DE RESULTADO NATURALÍSTICO.QUANTIDADE APREENDIDA. IRRELEVÂNCIA. REINCIDÊNCIA GENÉRICA DOACUSADO. DEMONSTRAÇÃO DO DESPREZO SISTEMÁTICO PELO ORDENAMENTOJURÍDICO. PRINCÍPIO DA
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Acórdão Nº 0014620-09.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2022
... CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO). NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0014871-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO). NATUREZA ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PROGRESSÃO DE REGIME -APENADO REINCIDENTE - LAPSO TEMPORAL DE 3/5 OU 60% - INTELIGÊNCIADO ART. 112, INCISO VII, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO. FRAÇÃO50% - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No que concerne à pretensão de incidência do percentual de 50%para fins de progressão de regime prisional, nos termos do art. 112,inciso VI, da Lei de Execução
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Acórdão nº 2005/0124766-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA ... 1. A instância ordinária, ... ência, não foi utilizada na segunda fase, como circunstância genérica de aumento de pena ... 3. Habeas corpus denegado ... Vistos, relatados e ...