Reincidência genérica
- Acórdão Nº 5049190-83.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
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Acórdão Nº 0006366-85.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2021
... ém pugna pela sua compensação integral com a agravante da reincidência, readequando a reprimenda imposta ... Por fim, prequestiona a ... genérica ou específica), ressalvados apenas os casos de ...
- Acórdão Nº 5016437-93.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 07-10-2021
- Acórdão Nº 5033436-30.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
- Acórdão Nº 5027050-81.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
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Acórdão nº 2014/0274700-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA DO AGENTE. VEDAÇÃO EXPRESSA À APLICAÇÃO ... genérica", na segunda etapa da dosimetria da pena. Precedentes ... Habeas \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5025, DE 10 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, Cria o Conselho Nacional de Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
... Art. 67. Ocorrendo reincidência, genérica ou específica, nos casos a que se refere o art. 66, serão ...
- Acórdão Nº 5016110-16.2021.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 23-11-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001081720214058202), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800108-17.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 748,56 DE COCAÍNA TRANSPORTADA POR MEIO DE AERONAVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. NULIDADE PELA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO E...
... de quebra da cadeia de custódia da prova, ser ela absolutamente genérica ... Com efeito, o apelante defende que o indevido manuseio nos ... forma neutra; 2ª fase : preponderância da agravante da reincidência genérica face à atenuante da confissão, agravando a pena em 1/6 ; 3ª ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090088-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR -REVELIA - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECONHECIMENTO - EFEITOS MATERIAIS EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INADMISSIBILIDADE - DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DEFENSIVA - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MÉRITO - UTILIZAÇÃO DE TRATOR ESTEIRA SEM REGISTRO - PERDIMENTO DO BEM - REGULARIZAÇÃO E QUITAÇÃO DOS DÉBITOS - REINCIDÊNCIA...
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Acórdão nº 1.0000.21.090088-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR -REVELIA - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECONHECIMENTO - EFEITOS MATERIAIS EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INADMISSIBILIDADE - DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DEFENSIVA - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MÉRITO - UTILIZAÇÃO DE TRATOR ESTEIRA SEM REGISTRO - PERDIMENTO DO BEM - REGULARIZAÇÃO E QUITAÇÃO DOS DÉBITOS - REINCIDÊNCIA...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DEARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. DOSIMETRIA. RÉUMULTIRREINCIDENTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DECOMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, àexceção do indeferimento de liminar em...
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Acordao N° 1329056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2021
Embargos infringentes e de nulidade. Progressão de regime. Condenado por crime comum. Reincidência. Condição pessoal. Extensão dos efeitos sobre a totalidade das execuções. Adequação da aplicação do percentual de 1/6 (um sexto) previsto no artigo 112, caput, da lep, na redação anterior. Desprovimento do agravo. O juiz da execução penal não pode alterar a coisa julgada que se formou na sentença...
... PROGRESSÃO DE REGIME. CONDENADO ... POR CRIME COMUM. REINCIDÊNCIA. CONDIÇÃO PESSOAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS ... SOBRE A TOTALIDADE DAS ... pessoal do condenado (primariedade ou reincidência, genérica ou específica), com o fim de adequar o ... cumprimento da pena às ... -
Acórdão nº 1001662-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-04-2021
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FRAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) ADOTADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU PARA PROGRESSÃO DE REGIME – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PRETENSÃO – FIXAÇÃO DA FRAÇÃO DE 3/5 (TRÊS QUINTOS) OU 60% PARA PROGRESSÃO E 1/1 (UM INTEIRO) PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL – “PACOTE ANTICRIME” – INVIABILIDADE – AGRAVADO QUE POSSUI REINCIDÊNCIA GENÉRICA – PLEITO SUBSIDIÁRIO –...
... ANTICRIME” – INVIABILIDADE – AGRAVADO QUE POSSUI REINCIDÊNCIA GENÉRICA – PLEITO SUBSIDIÁRIO – APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE ½ ... - Acórdão nº HC 165870 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 186276 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acordao N° 1322302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Embargos infringentes em agravo em execução penal. Progressão de regime. Crimes comum e hediondo. Reincidência. Lei n. 13. 964/2019. Reincidência específica. Delitos de mesma natureza. Princípio constitucional da individualização da pena. Recurso provido. 1. A lei dos crimes hediondos (lei nº 8. 072/90) não fazia qualquer distinção entre reincidentes no que se refere a benefícios durante o...
... REINCIDÊNCIA. LEI N. 13.964/2019 ... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DELITOS DE MESMA ... entendimento de que bastava a reincidência genérica para que os seus efeitos fossem irradiados para ... todas as execuções ... - Acórdão Nº 5001229-96.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
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Acórdão Nº 5001222-18.2021.8.24.0072 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
... FRAÇÃO DA PROGRESSÃO. LEI 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME). REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA (LEP, ART. 112). LACUNA. ANALOGIA IN BONAN PARTEM. 3 ... REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E GENÉRICA. FRAÇÕES DE 20% E 40% (LEP, ART. 112, CAPUT, II E V). LEI NOVA ...
- Acórdão Nº 5009511-68.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5021918-43.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
- Acórdão Nº 5000071-21.2021.8.24.0006 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
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Acórdão Nº 5000322-88.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 27-04-2021
... 33, caput, da Lei n. 11.343/06), ante a ausência de reincidência específica (Sequência 1 - informação 1.8 - Sistema Eletrônico de ... qualquer menção na hipótese legal, que fazia referência genérica apenas à "reincidente", a fração de 3/5 (três quintos) incidia tanto ...
- Acórdão Nº 5024323-89.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
- Acórdão Nº 5037504-26.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022