Reincidência genérica
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Acórdão nº 2014/0251372-4 de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDÊNCIA". AGRAVANTE. INAPLICABILIDADE ... DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA\xC2" ... na utilização da reincidência como agravante genérica ...
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Acórdão nº HC 190304 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA. AGRAVAMENTO DA PENA ... ão espontânea, entendeu pela preponderância da agravante genérica da reincidência, motivo pelo qual deixou de compensá-la, divergindo, ...
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Acórdão nº 2016/0006395-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA ... INAPLICABILIDADE. SÚMULA 83/STJ. ATENUANTE GENÉRICA DO ...
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Acórdão nº HC 135816 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE GENÉRICA. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2007/0135872-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA GENÉRICA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão nº HC 202497 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. CONDENADO REINCIDENTE. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS DE ... ão espontânea, entenderam pela preponderância da agravante genérica da reincidência, motivo pelo qual deixaram de compensá-las, divergindo, ...
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Acórdão nº 2012/0105948-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DA PENA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE DEMONSTRADA. ... ILIDADE. COMPENSAÇÃO ... DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ...
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Acórdão nº 2013/0344332-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/06. ... PRINCÍPIO ... ESPECIALIDADE. ... REINCIDÊNCIA". ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM . NÃO ... CONFIGURAÇÃO.\xC2" ... jurídico como agravante genérica, contida no art. 61, inciso I, do ...
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Acórdão nº 2007/0262860-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES AO AGENTE - REINCIDÊNCIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS ... genérica da confissão espontânea e a agravante genérica da reincidência são ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO PARA QUE O AGRAVANTE AGUARDE NO REGIME ABERTO. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1. Não obstante a reincidência genérica, as instâncias ordinárias negaram a...
- Acórdão nº HC 187075 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ,00 (dezenove mil reais), aplicável em dobro nos casos de reincidência genérica ou específica; ... III - multa igual a cinco ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos ... mencionados no parágrafo anterior serão duplicados a cada reincidência, considerando-se esta a ocorrência de nova denúncia improcedente, dentro ...
- Acórdão nº HC 223423 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LEI N. 13.964/2019. PACOTE ANTICRIME. ALTERAÇÃO DOS PATAMARES DE PROGRESSÃO DO ART. 112 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. HIPÓTESE DE LEI PENAL POSTERIOR MAIS GRAVOSA. IRRETROATIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Após as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019, tornaram-se cruciais para a avaliação do lapso de progressão de...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.PROGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.964/2019(PACOTE ANTICRIME). DIFERENCIAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA GENÉRICA EESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DOS LAPSOS RELATIVOS AOSREINCIDENTES GENÉRICOS. LACUNA LEGAL. INTEGRAÇÃO DA NORMA. APLICAÇÃODOS PATAMARES PREVISTOS PARA OS APENADOS PRIMÁRIOS. RETROATIVIDADEDA LEI PENAL...
- Acórdão nº HC 169562 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0210869-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. QUANTIDADE DE AUMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. DUPLA REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. INCREMENTO DA PENA EM 1/3. PROPORCIONALIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O legislador não previu percentuais mínimo e máximo de...
... JULGADOR. DUPLA REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. ... genérica ... -
Acórdão nº 2010/0061787-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE ALVITRADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REINCIDÊNCIA E ANTECEDENTES DIVERSOS. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. WRIT ... criminais e, na segunda, a configuração da agravante genérica da reincidência ... 2. Fixada a pena-base acima do mínimo legal, porque ...
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Acórdão nº 2010/0156948-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. REINCIDÊNCIA. SÚMULA N.º 269 DO STJ ... 1. Com o cancelamento da ...
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Acórdão nº 2009/0247874-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE GENÉRICA DA REINCIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
- Acórdão nº HC 181464 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 205295 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 3.Não resta caracterizado bis in idem na utilização da reincidência como agravante genérica e para afastar o reconhecimento da causa especial ...
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Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.PROGRESSÃO DE REGIME. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 13.964/2019(PACOTE ANTICRIME). DIFERENCIAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA GENÉRICA EESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DOS LAPSOS RELATIVOS AOSREINCIDENTES GENÉRICOS. LACUNA LEGAL. INTEGRAÇÃO DA NORMA. APLICAÇÃODOS PATAMARES PREVISTOS PARA OS APENADOS PRIMÁRIOS. RETROATIVIDADEDA LEI PENAL...
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Acórdão nº 2007/0126305-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA BASE. INCREMENTO EXCESSIVO. MOTIVAÇÃO EM PARTE GENÉRICA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. PENA REDIMENSIONADA. (2) REGIME ABERTO ... Diante da reincidência, é inviável a fixação do regime inicial aberto ... 2. O laudo ...