reivindicatoria de posse
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Acórdão nº 1.0460.12.001049-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é proprietário, buscando repelir indevida interferência sobre a coisa, exigindo-se a demonstração do domínio, identificação
... o pedido inicial para determinar a restituio dos autores na posse do imvel descrito na inicial. Condenou os requeridos ao pagamento das ... -
Acórdão nº 1.0460.12.001049-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é proprietário, buscando repelir indevida interferência sobre a coisa, exigindo-se a demonstração do domínio, identificação
... o pedido inicial para determinar a restituio dos autores na posse do imvel descrito na inicial. Condenou os requeridos ao pagamento das ... -
Acórdão nº 2010/0088248-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO. 1. A existência de decisão transitada formalmente em julgado, determinando a anulação de sentença para ingresso na fase de instrução, não vincula, pelas regras inerentes à disciplina da coisa julgada, a nova decisão a ser proferida. Contudo, as provas cuja realização foi...
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... propõe uma ação de usucapião discutindo determinada área, a sua posse deve ser analisada até a data do ajuizamento da ação. É possível, ... -
Acórdão nº 1.0710.10.002392-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO AJUIZADAS ANTERIORMENTE - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROPRIEDADE E POSSE RECONHECIDAS A TERCEIRO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. Uma vez que o pleito possessório foi formulado posteriormente ao ajuizamento de ações em que se discutia o domínio do imóvel (reivindicatória e usucapião), e tendo ocorrido o...
... 186), que, nos autos da ao de manuteno de posse c/c indenizao por perdas e danos, ajuizada contra GILMAR MARQUES DE ... -
Acórdão nº 1.0710.09.019516-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO AJUIZADAS ANTERIORMENTE - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROPRIEDADE E POSSE RECONHECIDAS A TERCEIRO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. Uma vez que o pleito possessório foi formulado posteriormente ao ajuizamento de ações em que se discutia o domínio do imóvel (reivindicatória e usucapião), e tendo ocorrido o...
... 185), que, nos autos da ao de manuteno de posse c/c indenizao por perdas e danos, ajuizada contra JOS BERNARDINO DA SILVA, ... -
Acórdão nº 1.0710.09.019516-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO AJUIZADAS ANTERIORMENTE - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROPRIEDADE E POSSE RECONHECIDAS A TERCEIRO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. Uma vez que o pleito possessório foi formulado posteriormente ao ajuizamento de ações em que se discutia o domínio do imóvel (reivindicatória e usucapião), e tendo ocorrido o...
... 185), que, nos autos da ao de manuteno de posse c/c indenizao por perdas e danos, ajuizada contra JOS BERNARDINO DA SILVA, ... -
Acórdão nº 1.0680.10.000303-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA ESTABELECIDA. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não
... Afirma inexistir posse injusta da requerida. Argumenta ter sempre exercido com boa-f a posse do ... -
Acórdão nº 1.0680.10.000303-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA ESTABELECIDA. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não
... Afirma inexistir posse injusta da requerida. Argumenta ter sempre exercido com boa-f a posse do ... -
Acórdão Nº 0057803-08.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... AUSÊNCIA DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE PRECÁRIA ... DA EMBARGANTE. ARTIGO 1.203 DO CC. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0700061-92.2014.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-03-2019
... APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE. TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA ... DE CELEBRAÇÃO DA AVENÇA PELOS ...
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Acórdão nº 1.0000.19.157360-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANUTENÇÃO DA POSSE CONCEDIDA A DOIS DOS LITISCONSORTES - EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS - IMPOSSIBILIDADE - ÁREAS DISTINTAS - MATÉRIA PRECLUSA - COMPOSSE PRO DIVISO NÃO CONFIGURADA. 1. Sendo perfeitamente individualizados os lotes ocupados pelas duas famílias, não há de se falar em composse pro diviso.2. Tendo havido decisão anteriormente...
... DO SUL S.A., mantendo a deciso anterior que indeferira a manuteno de posse requerida pelos agravantes, nos seguintes termos:"Como restou consignado ... -
Acórdão nº 1.0000.19.157360-9/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - MANUTENÇÃO DA POSSE CONCEDIDA A DOIS DOS LITISCONSORTES - EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS - IMPOSSIBILIDADE - ÁREAS DISTINTAS - MATÉRIA PRECLUSA - COMPOSSE PRO DIVISO NÃO CONFIGURADA. 1. Sendo perfeitamente individualizados os lotes ocupados pelas duas famílias, não há de se falar em composse pro diviso.2. Tendo havido decisão anteriormente...
... DO SUL S.A., mantendo a deciso anterior que indeferira a manuteno de posse requerida pelos agravantes, nos seguintes termos:"Como restou consignado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.124986-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - INOCORRÊNCIA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ausência de pagamento integral do contrato de promessa de compra e venda impede a caracterização da prescrição aquisitiva, uma vez que a inadimplência contratual torna a posse precária. - Na ação...
... julgou procedente o pedido inicial para imitir a parte autora na posse do imvel de matrcula n 39.137, localizado na Rua Umbelina da Silveira ... -
Acórdão nº 1.0334.07.013360-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - JUÍZO PETITÓRIO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE CONTÍNUA, REVESTIDA DE JUSTO TÍTULO E BOA FÉ PELO PRAZO DE DEZ ANOS - POSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovado na defesa apresentada que a parte ré, munida de justo título e boa fé exerceu a posse contínua, mansa e pacífica, revestida de "animus domini", pelo...
... No mrito ressalta inexistir provas nos autos indicando o exerccio da posse, revestida de animus domini, em perodo anterior ao ano 2000, assinalando, ... -
Acórdão nº 1.0355.05.006870-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DOMÍNIO E POSSE INJUSTA DOS RÉUS. PROPRIEDADE DOS AUTORES COMPROVADA MEDIANTE PROVA DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA.
... , pois nunca tratou de qualquer interesse com os autores sobre a posse e manuteno do imvel. Foi apresentada impugnao contestao s fls.62/63 ... -
Acórdão nº 1.0000.19.008838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ação reivindicatória é típica do proprietário sem posse contra o possuidor sem domínio. Em se tratando de pretensão de caráter petitória, e não possessória (art. 1.228, do Código Civil), incumbe ao autor demonstrar, em...
... MANOEL ROCHA DE SOUZA E OUTROS, indeferiu a liminar de imisso na posse e demolio das construes erguidas no imvel reivindicado, bem como o pedido ... -
Processo nº 0000172-44.1999.8.19.0204 de Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Trata-se de ação reivindicatória" ajuizada por Agostinho Gomes de ... Ornellas e s/mulher\xC2" ... pedido para imitir o autor na posse" direta do imóvel indicado na exordial. ... Outrossim,\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0411.12.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR; INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM; E DEMONSTRAÇÃO DE POSSE INJUSTA PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. - Na Ação Reivindicatória, havendo prova inconteste da propriedade pelo Autor, demonstrada a individualização do bem e a posse injusta exercida pelos Réus, imperativa a...
... de notificados para a desocupao do local, eles permaneceram na posse da unidade, conjuntura insuscetvel de proteo jurdica. Assim, pede a ... -
Acórdão nº 1.0411.12.001236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO PELO AUTOR; INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM; E DEMONSTRAÇÃO DE POSSE INJUSTA PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. - Na Ação Reivindicatória, havendo prova inconteste da propriedade pelo Autor, demonstrada a individualização do bem e a posse injusta exercida pelos Réus, imperativa a...
... de notificados para a desocupao do local, eles permaneceram na posse da unidade, conjuntura insuscetvel de proteo jurdica. Assim, pede a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.094801-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa,
... , pela individualizao do bem e pela indicao do carter injusto da posse exercida pelo sujeito passivo.Feitas tais ponderaes, no se observa nos ... -
Acórdão nº 0014723-55.2011.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA – RÉU QUE DETINHA POSSE POR MAIS DE 07 ANOS, ALICERÇADA EM LICENÇA DE OCUPAÇÃO DA ÁREA CONFERIDA PELO INTERMAT, PROVENIENTE DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA – INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA DE NÃO SER POSSUIDOR OUTRO IMÓVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A ação...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA – RÉU QUE DETINHA POSSE POR MAIS DE ... -
Acórdãos nº 1003723-64.2016.8.26.0126 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... : Espólio de Wagner Fabio Gomes Castro Voto nº 25.401 REIVINDICATÓRIA - Ação julgada improcedente - Apelo exclusivo ... exceção de usucapião extraordinária - Descabimento - Posse vitalícia assegurada pela sentença de improcedência não ...
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Acórdão nº 1.0444.18.000867-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES.Além da própria urgência em si, para se revogar a tutela provisória outrora concedida, necessária a demonstração da ausência de probabilidade do direito, do perigo de danos ou do risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15....
... Rodrigues Jnior, que deferiu a tutela antecipada a fim de emitir na posse os Autores/Agravados, determinando que os Rus/Agravantes desocupem o imvel ... -
Acórdão nº 1.0444.18.000867-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES.Além da própria urgência em si, para se revogar a tutela provisória outrora concedida, necessária a demonstração da ausência de probabilidade do direito, do perigo de danos ou do risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15....
... Rodrigues Jnior, que deferiu a tutela antecipada a fim de emitir na posse os Autores/Agravados, determinando que os Rus/Agravantes desocupem o imvel ... -
Acórdão nº 1.0123.10.001300-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE PRECÁRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Comprovado que a ocupação do imóvel objeto da pretensão reivindicatória se deu por ato de mera permissão, ausentes os requisitos necessários para efeito de reconhecimento da usucapião alegado na defesa, dada a ausência do animus domini.
... da Ao Reivindicatria ajuizada por EDIMAR CAMPOS, para consolidar a posse e o domnio do imvel descrito na petio inicial em favor do ...