reivindicatoria de posse
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Acórdão nº 1.0000.21.040819-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DEMONSTRADA. POSSE INJUSTA COMPROVADA. IMISSÃO NECESSÁRIA. PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO NECESSIDADE. INÍCIO. DA CITAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO.- A ação reivindicatória é aquela da qual dispõe o proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua ou detenha.- Uma vez reconhecido o caráter injusto da posse
... AO REIVINDICATRIA c/c perdas e danos e PEDIDO LIMINAR PARA IMISSO NA POSSE DO IMVEL em face de VANUZA DO CARMO ALVES SANTOS, aduzindo, in verbis, ... -
Acórdão nº 2012/0165405-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIETÁRIO SEM POSSE". ... CARÊNCIA DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA DEFESA DO \xC2" ... PARALELA PROPOSITURA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ... EXTINÇÃO DOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2007/0144485-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... DIREITO DAS COISAS. REIVINDICATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. INTERESSE DE AGIR. INEXISTENTE ... - Se ...
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Acórdão nº 1.0086.19.000787-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ALUGUEL DEVIDO APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. I - A ação reivindicatória é o instrumento processual de que dispõe o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a detenha; comprovadas a propriedade do bem e a posse injusta por terceiro, deve...
... no proprietrio para reaver a coisa, bastando-lhe provar o domnio e a posse injusta daquele que estiver com a coisa sob seu poder. Sobre a ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
... [ ... ] Assim, se falta ao o requisito da posse injusta (art. 1.210/CC) porque houve comodato tcito entre as partes; os ... -
Acórdão nº 2007/0305248-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROPOSTA PELO INCRA. IMISSÃO DE POSSE INDEFERIDA. OFENSA À ORDEM E ...
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Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... E MARLENE MARTINS MUNHOZ e julgou procedente a ação reivindicatória ajuizada por THOMAS GILIARDI SOARES E CASTRO a ALMERINDO PEREIRA MUNHOZ e ... para a parte autora comprovar ser titular dominial do imóvel cuja posse pretende ... Acolhida a promoção ministerial (fl. 445), a parte ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 9o Se houver imissão prévia na posse e, posteriormente, for verificada divergência entre o preço ofertado em ... á considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... § 5o Em caso de inexistência da prova de que trata ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... I - mandar imitir o autor na posse do imvel; ... #Redao dada pela Lei Complementar n 88, de 1996 ...
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Acórdão nº 2010/0061563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. NÃO-COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA LITIGIOSA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PERÍCIA JUDICIAL E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Com amparo no art. 535 do Código de...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO ... ório e a área demarcada, o que evidenciaria o domínio e posse do INCRA sobre os lotes, (ii) além do fato de que "a área tida por ... -
Acórdão Nº 1415317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE CUMULADA COM NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRODUÇÃO DE PROVA. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ... POSSE CUMULADA COM NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ... PRODUÇÃO ... -
Acórdão Nº 5026815-37.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM. IMISSÃO NA POSSE DO BEM. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. POSSE ANTERIOR DA PARTE AGRAVADA, A PRIORI, DEMONSTRADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. SITUAÇÃO A SER DIRIMIDA NA ORIGEM, ATRAVÉS DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... de Alzira, falecida em 07-01-2022 (CERTOBT11).Contudo, a injustia da posse exercida pelo ru no est comprovada nesta fase preliminar do processo ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REIVINDICATÓRIA. EXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE ... DEMARCAÇÃO. ... POSSE INJUSTA DOS ...
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Acórdão nº 1.0570.16.001935-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - USUCAPIÃO COMO DEFESA.1. A ação reivindicatória visa à recuperação dos poderes dominiais do proprietário sobre a coisa, em face daquele que injustamente a possua, incumbindo ao primeiro a prova da sua propriedade e da posse injusta do terceiro, sob pena de improcedência do pedido. 2. A usucapião pode ser alegada como...
... reconhece na sentena o seu direito ao corredor de 3 metros, e a sua posse sobre a rea de 1,10 metros. Contudo, julgou improcedente o pedido, com ... -
Acórdão Nº 0305700-30.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... No caso, os autores alegam que exercem a posse como se donos fossem, de forma mansa, pacfica, ininterrupta e sem oposio ...
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Acórdão Nº 0302560-47.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... Requereu a antecipao de tutela de imisso na posse e pleiteou a procedncia da demanda, com a determinao de desocupao do ...
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Processo nº 0021481-69.2009.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO. ... REIVINDICATÓRIA. ... CONTRAPOSTO. RETENÇÃO BENFEITORIAS. POSSE DE BOA FÉ. ...
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Acórdão nº 1.0027.14.037998-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE JUSTA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória é de natureza petitória e deve fundar-se essencialmente no domínio do autor e na posse injusta do réu. - A existência de escritura pública de compra e venda comprova a posse justa a caracterizar a improcedência da ação reivindicatória.
... Em suas razes recursais, a parte autora sustenta, em suma, que a posse da r ilegtima, haja vista que, em que pese o longo tempo de uso, o imvel ... -
Acórdão nº 1.0351.07.076722-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa, conforme preceitua o art.1.228 do Código Civil de 2002
... Fundamentou o juiz sentenciante que:[ ... ] ausente a comprovao de posse ou deteno injusta por parte do requerido, a improcedncia do feito medida ... -
Acórdão nº 1.0239.14.001531-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa, conforme preceitua o art.1.228 do Código Civil de 2002
... :[ ... ] De tudo se conclui que os requeridos no desfrutam de posse injusta, mas sim justa em suas respectivas reas, o que impede a ... -
Acórdão nº 1.0239.14.001531-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, motivo pelo qual irrelevante a comprovação de posse anterior pelo requerente, haja vista que se discute apenas o domínio do imóvel e o exercício irregular da posse pela parte adversa, conforme preceitua o art.1.228 do Código Civil de 2002
... :[ ... ] De tudo se conclui que os requeridos no desfrutam de posse injusta, mas sim justa em suas respectivas reas, o que impede a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050973920164058300), 21-07-2020
EMENTA APELAÇÕES DA UNIÃO E DA PARTE AUTORA. AÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES. TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. TERRENO DE MARINHA. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA UNIÃO EM INTEGRAR A LIDE. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. DISCUSSÃO SOBRE POSSE SEM REFLEXOS SOBRE O DOMÍNIO DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTE DO PLENO DESTE TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSOS...
... o pedido formulado pel a apelante particular de reintegração na posse de imóvel situado na Rua Vila Teimosa, nº 330, bairro do Pina, Recife, ... de Justiça de Pernambuco, que julgou procedente ação reivindicatória em que litigaram particulares, condenando o réu a restituir ao autor a ... -
Acórdão nº 1.0191.14.003359-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA DEMONSTRADA-- Comprovada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização e posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC, adequada a procedência do pedido reivindicatório.
... DA SILVA, julgou procedente o pedido inicial para imitir a autora na posse do imvel discutido, nos seguintes termos:"Pelo exposto, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0191.14.003359-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PROPRIEDADE - OCUPAÇÃO INJUSTA DEMONSTRADA-- Comprovada a titularidade do domínio sobre a coisa, individualização e posse injusta do réu, conforme artigo 1.228 do CC, adequada a procedência do pedido reivindicatório.
... DA SILVA, julgou procedente o pedido inicial para imitir a autora na posse do imvel discutido, nos seguintes termos:"Pelo exposto, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0143.12.003376-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE, POSSE INJUSTA E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL- REQUISITOS PROVADOS- PEDIDO PROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Na ação reivindicatória compete ao autor a prova do domínio da coisa, a prova de que o réu a possua ou a detenha injustamente e a identificação individualizada da coisa perseguida. Presentes todos
... do imvel, adquirindo-o mediante usucapio, haja vista que nele exerce posse mansa e pacfica h mais de 10 anos, mantendo nele um negcio comercial ...