reivindicatoria de posse

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE INJUSTA - INEXISTÊNCIA - IMÓVEL NÃO INDIVIDUALIZADO - AUSENCIA DE REQUISITOS A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524, e CC/2002, art. 1.228), exigindo a presença...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MEIO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DA AÇÃO PETITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CÔNJUGES DOS REQUERIDOS. NULIDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Torna-se imperioso o reconhecimento de nulidade processual consubstanciada na ausência de citação dos cônjuges dos requeridos, considerando resvalar a discussão em questões inerentes à propriedade dos...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO E REIVINDICATÓRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, LAPSO TEMPORAL E ÂNIMO DE DONO. COMPROVAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EFEITO INTERRUPTIVO. AUSÊNCIA. PRECEDENTES STJ. INÉRCIA DO REIVINDICANTE. USUCAPIÃO CONFIGURADO. REFORMA INTEGRAL DAS SENTENÇAS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.1.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR INADIMPLÊNCIA. TRANSFERÊNCIA POR ADJUDICAÇÃO AO BANCO. IMÓVEL REVENDIDO AOS APELADOS, QUE INTERPUSERAM A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE DA APELANTE PRECÁRIA. ALIENAÇÃO QUE DESCARACTERIZA O ANIMUS DOMINI.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CESSÃO GRATUITA DE USO DO IMÓVEL - POSSE AD USUCAPIONEM - AUSÊNCIA - SIMPLES DETENÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL LITIGIOSO - POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO.- A usucapião extraordinária exige comprovação da posse

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CESSÃO GRATUITA DE USO DO IMÓVEL - POSSE AD USUCAPIONEM - AUSÊNCIA - SIMPLES DETENÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL LITIGIOSO - POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO.- A usucapião extraordinária exige comprovação da posse

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CESSÃO GRATUITA DE USO DO IMÓVEL - POSSE AD USUCAPIONEM - AUSÊNCIA - SIMPLES DETENÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - PRESENÇA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL LITIGIOSO - POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO.- A usucapião extraordinária exige comprovação da posse

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEDE IMÓVEL. PENDÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PELOPROPRIETÁRIO. INADMISSIBILIDADE. NATUREZA PETITÓRIA. ART. 557 DOCPC/15. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEDIDO POSSESSÓRIO.APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO.PROCEDÊNCIA.1. Ação de...

EMENTA: CIVIL. REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. POSSE INJUSTA. CARACTERIZAÇÃO.- A posse deve ser considerada injusta sempre que não estiver escudada em melhor título de domínio do que aquele apresentado pela parte autora, na medida em que, a posse ad interdicta não é obstáculo à pretensão reivindicatória.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. NATUREZA JURÍDICA DA POSSE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. COISA JULGADA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O tema relativo à suposta violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ERROR IN JUDICANDO - PROVA PERICIAL - PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ.A ação reivindicatória compete ao proprietário que não tem a posse contra o possuidor que não tem o domínio. Há error in judicando, em se tratando de ação reivindicatória, cuja posse decorre do título de propriedade, quando a prova pericial de todo imprescindível, para que decisão de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. A ação reivindicatória tem natureza petitória mostrando-se necessária a prova do domínio e do exercício irregular da posse pelo réu para o deferimento da liminar de imissão na posse.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CADEIA DE CONTRATO DE PROMESSAS DE COMPRA E VENDA. O ÚLTIMO PROMISSÁRIO COMPRADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. Se o contrato de promessa de compra e venda que vincula a parte autora é o ultimo de cadeia de contratos de promessa de compra e venda alusivos ao mesmo imóvel, quanto ao qual se pretende obter a posse, não tem o ultimo promissário comprador legitimidade...

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÁREA PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. BEM PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que a área em questão, objeto da ação ...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA - CUMPRIMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ATO COMPLEMENTAR - PRETENSÃO OBSTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - TERCEIRO PREJUDICADO.A decisão de manutenção de posse, proferida como ato complementar do cumprimento de sentença reivindicatória, já operado o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA.Por se tratar de mora ex persona, a notificação extrajudicial é requisito indispensável para a concessão da ordem de imissão na posse, de forma que sua ausência importa a não concessão da ordem liminar.

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1002482-10.2017.8.11.0006APELANTE: JOSE OLAVO DE PAULA APELADO: FERNANDA APARECIDA ZORTEA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTA APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO E REIVINDICATÓRIA – POSSE DE BOA-FÉ – RECONHECIMENTO – INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – DIREITO DE RETENÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA –...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUCESSÕES. CÓDIGO CIVIL DE 1916. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE QUE CONTINUOU NA POSSE. IMÓVEL. COLAÇÃO DO PRÓPRIO BEM (EM SUBSTÂNCIA). DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA CONTÍGUA A ESCOLA ESTADUAL - REQUISITOS URGÊNCIA PREENCHIDOS.São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela em sede de Ação Reivindicatória a perfeita individualização do imóvel, e prova da propriedade do bem e da injustiça da posse exercida pelo réu.Comprovados os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA CONTÍGUA A ESCOLA ESTADUAL - REQUISITOS URGÊNCIA PREENCHIDOS.São pressupostos para o deferimento de antecipação de tutela em sede de Ação Reivindicatória a perfeita individualização do imóvel, e prova da propriedade do bem e da injustiça da posse exercida pelo réu.Comprovados os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRECLUSÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL - DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA. A preclusão consumativa impede a rediscussão de questões já decididas, nos termos do artigo 507 do CPC....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRECLUSÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL - DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA. A preclusão consumativa impede a rediscussão de questões já decididas, nos termos do artigo 507 do CPC....

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação reivindicatória é o meio posto à disposição do proprietário para reaver o imóvel daquele que injustamente o possui ou detenha. Comprovada a propriedade do autor e a posse injusta, correta a sentença que julga procedente a reivindicatória.

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação reivindicatória é o meio posto à disposição do proprietário para reaver o imóvel daquele que injustamente o possui ou detenha. Comprovada a propriedade do autor e a posse injusta, correta a sentença que julga procedente a reivindicatória.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE POSSE INJUSTA DE COPROPRIETÁRIO SOBRE PARTE DA ÁREA COMUM - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - CARÁTER INJUSTO DA POSSE NÃO DEMONSTRADO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATINEM. A ação reivindicatória se funda no jus possidendi e não no jus possessionis, ou seja, não tem como fundamento o direito de posse, mas sim o direito à posse, como efeito da relação...